Atualização, Quinta, 17h: A senadora Ana Amélia (PP-RS) manteve em seu parecer na Comissão de Educação o crime de Terrorismo – com pena alta de prisão de 15 a 30 anos (veja projeto original abaixo) – para badernas durante a Copa do Mundo. Ana Amélia estava reticente sobre manter a tipificação, afirma no parecer, mas alegou excepcionalidade do evento internacional.

Pelo Projeto de Lei 728/11, será tipificado ‘terrorista’ quem ‘Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física’.

As penas sobem um terço se houver ‘emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa’ – o que enquadraria hoje muitos baderneiros nestes protestos pelo uso de bombas caseiras e incêndios causados nas ruas. Como nos casos de São Paulo, Rio e os de Sábado, em Brasília, e de ontem, em Fortaleza, nos arredores do estádio.

O PL é terminativo – não vai a plenário – e ainda passa por três comissões até chegar à Comissão de Constituição e Justiça, que o ratificará ou não. Pelo previsto, até Dezembro ou início de 2014 terá o texto final.

Se não fosse a demorada tramitação, o PL estaria em vigor para a Copa das Confederações.

O projeto foi apresentado em Dezembro de 2011 por Ana Amélia, Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Walter Pinheiro (PT-BA) – sem preverem, claro, esse turbilhão que ocorre hoje.

Em nota enviada nesta Quinta à tarde à coluna, a senadora Ana Amélia diz que ''A nota publicada não reflete o objetivo do projeto 728/2011'', e que ''A iniciativa estabelece normas para aumentar a segurança pública na Copa do Mundo, criando tipos penais que não constam no Código Penal, como o crime de terrorismo e crimes virtuais contra banco de dados da organização do evento''.

Segue a senadora: ''A Constituição Federal repudia o terrorismo como princípio que deve reger nossas relações internacionais (art. 4º, inc. VII). Esse crime é tratado como inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII). Não possuímos tipificação para combatê-lo''.

Ana Amélia defende a legitimidade das atuais manifestações e lembra que o projeto prevê a tipificação supracitada para crimes contra a ''integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo''.

A coluna reforça a publicação e o teor de eventual abrangência futura para esses tipos de protestos, como ocorrem hoje, em razão de também terem motivo ideológico e, em alguns casos, políticos – com participação de militantes partidários já identificados em algumas passeatas. Também reforça que o uso de ''bombas caseiras'' e a provocação de incêndios, como ocorridos nas atuais manifestações, e se futuramente no raio de 5 km das arenas, podem ser enquadrados como crime, pelo teor do texto, se aprovado.

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MICO FEDERAL

O deputado Sandro Matos (PDT-RJ) fez algo inédito na História da Câmara. Subiu à tribuna e discursou sem gravata. É contra o regimento: nenhum homem entra ali sem o paramento. A Mesa Diretora ordenou que voltasse e se desculpasse.

TÔ FORA

Indignado com o vaivém de opinião do cliente, o famoso advogado Barbosinha saiu do caso de Roberto Jefferson no processo do mensalão. Petição protocolada no STF.

DESCULPA INCENDIÁRIA

Alckmin e Haddad, em SP, e Eduardo Paes, no Rio, jogaram gasolina no fogo: com a redução das tarifas de transportes, vão frear investimentos no setor.

BOLA DE CRISTAL

O governador Beto Richa (PSDB), do Paraná, se livrou do problema. Há dois meses, isentou de ICMS o óleo diesel do transporte coletivo para cidades acima de 140 mil habitantes. Depois, de PIS e Confins: 27 cidades reduziram as passagens em R$ 0,10.

CONTRAMÃO

A turma da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Transportes Terrestres está pasma. Não aguenta mais senadores e deputados, que se valem do Poder, para pedir anulação de multas para amigos e veículos de empresas. A assessoria da ANTT nega a interferência política.

NA CONTA

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, anda preocupado com projeto de lei que cria isenções para reduzir a tarifa de transporte
coletivo. A conta salgada sobra para os cofres municipais. ‘Parlamentares participam muito para dar notícia de uma lei criada, mas os problemas sobram para os prefeitos’, chia Ziulkoski.

PÉ NA PORTA

A rádio corredor na Comissão da Verdade conta que José Carlos Dias está prestes a deixar o grupo. O presidente Fonteles saiu por desentendimento sobre a Lei da Anistia.

PONTO FINAL

Após a Primavera Árabe, o mundo assiste ao Outono Tupiniquim.

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