O Supremo Tribunal Federal vai analisar a partir desta semana ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a RDC 14. O teor da decisão pode dar jurisprudência sobre limite de atuação das agências reguladoras no mercado.

A Anvisa quer proibir a adição de ingredientes nos cigarros, mas a medida, enquanto zela pela saúde de quem fuma, impacta o mercado: retiraria da praça 95% das marcas e desempregaria milhares nas fábricas, segundo o setor.

Enquanto a própria agência alega que a subtração dos produtos não torna o cigarro menos tóxico, quem levará fumo é a economia: as indústrias recolhem R$ 5 bilhões por ano em impostos, um naco bilionário do qual a Fazenda não gostaria de abrir mão.

Até chegar a Adin, o caso virou uma novela. O governo federal tentou proibir o uso de ingredientes no cigarro por Medida Provisória. O Congresso rejeitou e exigiu que a medida fosse proposta via projeto de lei.

Não satisfeita, a Anvisa atropelou o Legislativo e o Executivo e impôs a medida regulatória, o que causou desconforto entre investidores sobre a insegurança jurídica promovida por intervenção do Estado.

O caso vem à tona justo agora que a presidente Dilma, em Nova York, disse a investidores que o Brasil honra contratos.

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PARQUES DA COPA 

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, viajará com a colega do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, por 15 parques ecológicos. Quer promovê-los num circuito extra-Copa. As primeiras visitas serão a dois no Amazonas, e aos Lençóis, em Barreirinhas (MA). ‘Só a Disney fatura US$ 1 bilhão por ano com visitantes’, ressalta Gastão, sobre o potencial.

PT & PMDB

Boa parte do PT do Rio está decidido a prosseguir no governo Sérgio Cabral (PMDB), apesar da derrocada dele nas pesquisas de avaliação. É que, sem apoio nos Estados de São Paulo e Minas, governados pelo PSDB, o PT fica vendido se não apoiar Cabral.

CHOQUE DE GESTÃO

Se quer comprar mais briga com os servidores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, acertou na escolha do novo diretor, Helder Rebouças. Ex-diretor do Instituto legislativo , é linha dura, metódico, e conhecido por economizar até no biscoito.

AEROSAUNA 

Não bastassem os 40º na sombra, o Aeroporto de Salvador não liga o ar condicionado, só a ventilação. Funcionários reclamam: a Infraero só o usou durante as Confederações.

CLASSIFICADOS

O Comitê Rio 2016 abriu 20 vagas de estágio, com 4h dia e salário de R$ 1.200, para contratação em Janeiro em várias áreas. Inscrições vão até dia 25 de Outubro.

POLÍTICO, LOBISTA E BANQUEIRO

O neto de José Sarney, José Adriano, que sobreviveu a queda de avião, mal iniciou carreira e já tem histórico suspeito. A Época o citou como lobista do esquema de propinas para grupo do PMDB ligado a contratos da Petrobras. Ele nega tudo. Em 2009, José Adriano surgiu no noticiário nacional com denúncia de que, com a complacência do avô, presidente do Congresso, sua empresa operou com seis bancos crédito consignado no Senado. Ele é filho do deputado Zequinha (PV).

DE ROSINHA

Para a campanha Outubro Rosa, as deputadas Elcione Barbalho e Jô Morais pediram aos deputados que usem gravatas cor rosa nesta semana. A conferir.