A Câmara arquivou dia 31 de janeiro o PL 3712/08, do ex-deputado Maurício Rands (PT-PE), que concedia direitos  aos homossexuais.

O projeto incluía na ''situação jurídica de dependente, para fins tributários, o companheiro homossexual do contribuinte e a companheira homossexual da contribuinte do Imposto de Renda de Pessoa Física e dá outras providências''.

Mais que isso, o relator surpreendeu ao ficar em cima do muro. O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) deu parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas.