Presídio superlotado em Natal (RN). Foto extraída do lounge.obviousmag.org

Desengavetada na Câmara a mando do presidente Eduardo Cunha, promessa dele para a ala conservadora e a bancada evangélica na Casa – esta a qual ele representa – a PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, já causa um clima beligerante de Fla x Flu no Congresso.

Os parlamentares do PT e a Igreja católica, há anos associados contra a proposta, já dão a PEC como promulgada. A despeito da certeza de que o caso vai parar no STF, os contrários articulam desde já com entidades civis um projeto de lei para a reforma urgente do sistema prisional a fim de minorar os futuros problemas.

Separar jovens delinquentes, acusados de qualquer crime, de bandidos mais velhos é um dos focos.

Para os contrários à PEC, espera-se superlotação das cadeias e presídios a curto prazo. Na avaliação de especialistas e políticos, o sistema de acolhida de menores está falido, e os presídios não têm vagas nem para os adultos.

Os que defendem a derrubada da proposta também lembram que a mudança não vai diminuir a criminalidade e que as cadeias serão escolas do crime para os menores.

Já os favoráveis à PEC indicam que os jovens a partir de 16 anos, hoje mais conhecedores da lei, vão pensar duas vezes antes de cometer crimes e fazer gracinhas para juízes cientes da impunidade.