Coluna Esplanada

Contrários à PEC da Maioridade já articulam proposta para reforma prisional

Leandro Mazzini

Presídio superlotado em Natal (RN). Foto extraída do lounge.obviousmag.org

Presídio superlotado em Natal (RN). Foto extraída do lounge.obviousmag.org

Desengavetada na Câmara a mando do presidente Eduardo Cunha, promessa dele para a ala conservadora e a bancada evangélica na Casa – esta a qual ele representa – a PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, já causa um clima beligerante de Fla x Flu no Congresso.

Os parlamentares do PT e a Igreja católica, há anos associados contra a proposta, já dão a PEC como promulgada. A despeito da certeza de que o caso vai parar no STF, os contrários articulam desde já com entidades civis um projeto de lei para a reforma urgente do sistema prisional a fim de minorar os futuros problemas.

Separar jovens delinquentes, acusados de qualquer crime, de bandidos mais velhos é um dos focos.

Para os contrários à PEC, espera-se superlotação das cadeias e presídios a curto prazo. Na avaliação de especialistas e políticos, o sistema de acolhida de menores está falido, e os presídios não têm vagas nem para os adultos.

Os que defendem a derrubada da proposta também lembram que a mudança não vai diminuir a criminalidade e que as cadeias serão escolas do crime para os menores.

Já os favoráveis à PEC indicam que os jovens a partir de 16 anos, hoje mais conhecedores da lei, vão pensar duas vezes antes de cometer crimes e fazer gracinhas para juízes cientes da impunidade.