Reguffe – O ex-deputado protocolou sete PEC para apreciação do plenário. Foto: Ag. Senado

São sete as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) protocoladas pelo senador Reguffe (PDT-DF) na tentativa de fazer o Senado votar ‘uma verdadeira e profunda reforma política’, em sua opinião. ‘Me recuso a chamar de reforma o que a Câmara fez’, diz o parlamentar.

Reguffe enumera suas propostas: Fim da reeleição permanente para o Legislativo (no texto, propõe apenas uma); Voto facultativo; Permissão para candidatura avulsa; Proibição de que o eleito para cargos legislativos assuma cargos no executivo; Sistema de propostas e compromissos; Voto distrital; Proibição de doações privadas, com padronização dos custos de campanhas.

Dois pontos chamam a atenção. O 'sistema de propostas e compromissos' visa eliminar a falácia nas campanhas sobre as falsas promessas. E a barreira para que o eleito assuma cargo executivo aniquila a farra dos suplentes que assumem os cargos. É muito comum há anos deputados e senadores pedirem licença para assumirem secretarias municipais, estaduais e ministérios.