Marcos Rogério – juridiquês na Câmara cairá no colo dos juízes. Foto: Ag. Câmara

Autor de voto substitutivo na comissão especial há dois anos, quando a PEC da Maioridade Penal não tinha avançado como hoje – será votada em plenário esta semana – o deputado e advogado Marcos Rogério (PDT-RO) ressalta que, pelo relatório aprovado, o papel dos juízes ficará cada vez mais importante nos julgamentos.

É que o texto final não determina a redução da maioridade para 16 anos, mas sim a 'Excepcionalidade para a Punibilidade' para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave e lesão seguida de morte cometidos por menor de 18 e maior de 16 anos.

No juridiquês, pela nova proposta na Câmara, a maioridade penal continua aos 18 anos, com exceção para estes casos supracitados.

O deputado lembra que era assim no Império, e, se passar, caberá ao juiz avaliar cada caso pelo ‘critério do discernimento’. Dependendo do tipo de crime cometido o primeiro juiz poderá declinar da competência.

Todavia o clima no Senado é diferente. Não há certeza de que a proposta da Câmara será referendada na Casa Alta  – onde tem, por ora, maior apoio a proposta do senador José Serra (PSDB-SP), de manter a maioridade penal aos 18, e aumentar de 3 para 10 anos o tempo de internação do menor infrator.