Sem receio do STF, Cunha garante a aliados respaldo na votação de PEC
Leandro Mazzini
Cunha – ele está tranquilo respaldado no regimento. Foto: Ag. Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem repetido a aliados que está tranquilo sobre a polêmica segunda votação da PEC da redução da maioridade penal, no caso de o Supremo Tribunal Federal analisar a votação.
Diz que a Corte não tem o que questionar sobre o procedimento, amparado na legalidade do regimento. Cunha atribui à decisão da maioria do colegiado a nova votação, e não pessoal.
O presidente usou a força de sua coalizão para recolocar o projeto, alterado, em votação. Foi a vontade da maioria no colegiado de líderes. O PT não conseguiu aliados para barrar regimentalmente. Ou seja, não foi ilegal, embora considerado amoral e 'forçação de barra' pelos opositores.
O que o presidente da Câmara espera é que, se passar no Senado, uma vez promulgada a PEC que reduz a maioridade, o mérito da lei acabe sob análise do Supremo, como quer o PT aliado à Ordem dos Advogados do Brasil.