Coluna Esplanada

Em carta, empresários pedem a Dilma que vete ‘jabutis’ da MP 678

Leandro Mazzini

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa de Relações de Consumo entregou carta à presidente Dilma, pedindo veto a emendas na Medida Provisória 678/15, sem qualquer relação com o regime diferenciado de contratações, tema da medida. O STF já proibiu os chamados ''jabutis'' – estas emendas incluídas no texto desconexas ao projeto debatido.

As emendas surgiram após pressão de líderes da própria base governista. Os 'jabutis' inseridos pelo relator deputado Jovair Arantes (PTB-GO) tratam, em suma, de autorização para terceirizar serviços de estabelecimentos prisionais, renegociação de dívidas do Proálcool, permissão para que coligadas usem créditos tributários do Programa de Inclusão Digital, mudanças em regras de cartórios e aumento do prazo para as cidades instalarem aterros sanitários.