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Ex-presidente da OAB-Rio, o deputado federal Wadih Damous (PT) vai apresentar um projeto de lei para unificar os crimes de racismo e injúria racial, hoje com penas distintas.

Racismo é racismo, lembra ele. A proposta muda o Código Penal e acrescenta parágrafo 5º na lei 7.716/89. Com crime de pena imprescritível e inafiançável.

Atualmente, cabe ao juiz decidir se o crime cometido é de injúria ou racismo. Para injúria, há fiança e o crime prescreve, ao contrário do caso de racismo.