OAB oficializa na segunda pedido de impeachment de Dilma
Leandro Mazzini
Lamachia – o presidente capitaneia o movimento
Um dos principais protagonistas da abertura do processo de afastamento do ex-presidente Fernando Collor do Poder, o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficializa na próxima segunda-feira (28) o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por crimes de responsabilidade.
A OAB vai protocolar o pedido na Câmara dos Deputados. Entre os motivos apresentados estão as 'pedaladas fiscais', a renúncia fiscal para a FIFA pela realização da Copa e a tentativa de blindar o ex-presidente Lula com foro privilegiado com prerrogativas de ministro.
O presidente da Ordem, Cláudio Lamachia, concluiu o documento nesta tarde de quarta-feira, e já convida os presidentes e representantes de todas as seccionais para Brasília.
Será um pedido próprio da OAB. Até hoje, havia uma dúvida no Conselho se a Ordem apresentaria um pedido ou se iria aderir ao processo já em curso, em tramitação na comissão especial instalada na Câmara.
No comunicado que já circula entre os presidentes das seccionais, o presidente Lamachia justifica a decisão do Conselho:
''Segundo os termos da decisão do Conselho Pleno tomada no último dia 18 de março, reconhecendo a prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade, a Diretoria do Conselho Federal da OAB decidiu promover o pedido de instauração de processo de impeachment da Presidente da República por intermédio do Presidente da Instituição, tendo em vista a reserva de legitimidade contida no art. 14 da Lei n. 1.079/50''.