OAB processa Anatel no STF por gestão do Fust
Leandro Mazzini
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi para cima da Agência Nacional de Telecomunicações e do Ministério das Comunicações.
A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, porque, segundo a entidade, a União não está usando os recursos do bilionário Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A relatoria está com o ministro Ricardo Lewandowski.
''A Ordem entende que há um completo desvio nas finalidades do fundo. Provas disso estão nos acórdãos no TCU, dos quais se depreende que pouco mais de 1% do valor arrecadado foi, de fato, utilizado na universalização dos serviços de telecomunicações'', aponta o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.