Foto: CGU

O anúncio do pacote anticorrupção da presidente Dilma ainda é comemorado por órgãos do Governo mas continua a causar incômodo nas categorias de servidores que atuam na fiscalização em diferentes frentes.

Após a ADPF – Associação Nacional dos Delegados de PF reclamar da falta de diálogo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a categoria, hoje a ANAFIC – Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU) solta nota de manifestação.

Os auditores da CGU vêem com otimismo o pacote, mas reivindicam maior orçamento para o órgão e mais investimentos na categoria.

“Sem concurso público, o número de auditores vem diminuindo a cada ano, sendo que a CGU possui, na ativa, menos da metade da quantidade prevista na legislação e, a título de comparação, um número inferior aos quadros existentes no ano de 2008”, informa trecho da nota oficial.

Ainda de acordo com a ANAFIC, o contingenciamento no Orçamento da União tem afetado diretamente os trabalhos de fiscalização.

“Apesar de a CGU ter um orçamento irrisório para um Ministério (menos de 80 milhões de reais POR ANO), os recursos que lhe são destinados vêm diminuindo a cada ano, sofrendo contingenciamento”.

E segue: “Um exemplo notável é o do Programa de Sorteio de Municípios, o carro-chefe das fiscalizações da CGU. Em outros tempos, a CGU já chegou a fiscalizar até 180 municípios por ano. Porém nos últimos anos esse número foi reduzido a apenas 60 municípios, devido a falta de recursos para as diárias e passagens dos servidores”.

Leia a íntegra da nota abaixo:

“A Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno da CGU – ANAFIC – reconhece a importância e relevância do pacote anticorrupção anunciado pela Presidência da República no dia 18/03/2015.

PORÉM, de nada adiantam normas elaboradas se estas não forem cumpridas. E não é necessário ser especialista em controle para saber que normas só são cumpridas quando há sistemas eficientes de combate e prevenção da corrupção, por parte do Estado.

O Poder Executivo Federal é responsável pela arrecadação e aplicação do maior volume de recursos públicos do nosso orçamento.

Do mesmo modo que a Receita Federal é responsável pela arrecadação, o órgão responsável pela fiscalização da boa aplicação desse recurso é a Controladoria-Geral da União – CGU.

Assim, é incoerente falar de combate a corrupção sem se pensar no fortalecimento da CGU.

Entretanto, apesar do Governo Federal declarar que prioriza o combate a corrupção, a realidade percebida no dia-a-dia pelos auditores da CGU é outra completamente diferente.

Sem concurso público, o número de auditores vem diminuindo a cada ano, sendo que a CGU possui, na ativa, menos da metade da quantidade prevista na legislação e, a título de comparação, um número inferior aos quadros existentes no ano de 2008.

Apesar de a CGU ter um orçamento irrisório para um Ministério (menos de 80 milhões de reais POR ANO), os recursos que lhe são destinados vêm diminuindo a cada ano, sofrendo contingenciamentos sequenciais, que impactam significativa e negativamente nas ações de controle.

Um exemplo notável é o do Programa de Sorteio de Municípios, o carro-chefe das fiscalizações da CGU. Em outros tempos, a CGU já chegou a fiscalizar até 180 municípios por ano. Porém nos últimos anos esse número foi reduzido a apenas 60 municípios, devido a falta de recursos para as diárias e passagens dos servidores.

A queda no orçamento também impactou significativamente na falta de estrutura, de pessoal, de capacitação, e tem contribuído para aumentar a evasão de servidores para outros órgãos com melhores condições de trabalho, o que agrava ainda mais o déficit de pessoal.

Ou seja, a redução orçamentária está efetivamente ocasionando a queda de qualidade e quantidade dos trabalhos da CGU.

Se considerarmos que a corrupção encarece os serviços e as compras públicas, ela acarreta um impacto devastador nas contas de qualquer governo. Isso sem contar com o prejuízo não econômico para a sociedade de um serviço público mal prestado.

Desse modo, a ANAFIC entende que a melhor maneira de se poupar recursos públicos é sufocar a corrupção, e não cortar a verba dos órgãos que a combatem.

Os auditores da CGU são servidores concursados e de carreira, que realizam trabalho imparcial e técnico, e de suma relevância para o combate e prevenção da corrupção no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como em outras esferas, com a transferência de conhecimento e parcerias.

A Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno é uma entidade oficial de âmbito nacional e representa os servidores da CGU associados em todo o território nacional”.