Estreou no Rio de Janeiro o aplicativo “Minha Bronca”, no qual cidadãos poderão denunciar, compartilhar e cobrar soluções dos poderes públicos para problemas das cidades no Estado fluminense.

Os criadores querem espalhá-lo como canal da voz do povo para todo o Brasil.

“Não é apenas uma forma de reclamar nas redes sociais, mas um sistema que direciona as reclamações e promove a união da população”, diz o idealizador, o procurador federal Allan Titonelli.

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Hugo Leal – a legalização do Uber está nas mãos do autor da Lei Seca. Foto: Ag. Câmara

Aplicativo famoso e polêmico que abriu guerra com o sindicato de taxistas em todo o País, o Uber será legalizado no Brasil nos próximos meses.

O projeto é terminativo (não vai a plenário) e vai sair da Comissão de Transportes direto para a de Constituição e Justiça da Câmara nas próximas semanas e depois seguirá para o Senado – o que vai dar celeridade à regulamentação.

Relator do projeto de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) vai incluir a permissão para o uso do aplicativo – e de outros similares – no Código de Trânsito Brasileiro.

A regulamentação será incluída em texto aditivo ao Artigo 135 do Código. O texto citará que o serviço de transporte poderá ser oferecido “por meio de plataforma digital” – isso incluirá o Uber e outros aplicativos já utilizados no mercado em tablets e smartphones.

O Artigo 135 diz o seguinte: “Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente”.

Leal tem experiência no setor. Foi presidente do Detran do Rio de Janeiro e é o autor da Lei Seca no País. Segundo o deputado, o movimento pela oficialização do uso do aplicativo no Brasil foi natural. O  Uber não precisa de lobby “porque a qualidade do serviço é seu principal defensor”.

O deputado avisa que o aplicativo Uber é legal. “O serviço, hoje, é ilegal”, e falta apenas a regulamentação. Ao citar a permissão para “plataforma digital” no artigo do Código Nacional de Trânsito que se refere aos táxis, o objetivo é incentivar os taxistas tradicionais e se engajarem no uso dos aplicativos, seja o Uber ou outros.

A futura alteração do Código de Trânsito pode colocar fim nas discussões em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas estaduais. Várias delas em todo o País debatem projetos de leis pró e contra o aplicativo. Para isso, a lei 12.587/12, da Mobilidade Urbana, também terá de ser alterada.

Rollemberg – ele tenta levar governo numa boa, mas a situação continua crítica por herança da gestão anterior. Foto: revista Forum

O cidadão brasiliense poderá acompanhar em tempo real onde há médicos de plantão em pronto-socorro, nos hospitais, quantos são e suas especialidades. Também poderá ter acesso a informações antes sigilosas de quanto uma empresa com contrato com o Governo do Distrito Federal já recebeu por serviços prestados.

O ponto mais ousado será a divulgação do contra-cheque de cada funcionário do GDF, servidor ou comissionado, para acesso à população.

Esses e outros tópicos estarão disponíveis em breve no Sigo Brasília, um aplicativo para smartphones, computadores e tablets que o GDF desenvolveu como ferramenta de transparência da gestão, a fim de divulgar com maior detalhamento possível como vão as contas e os serviços da gestão, e poupar o governo de boatos.

O próprio governador Rodrigo Rollemberg fez uma apresentação na tarde desta segunda (22) para o alto escalão do Governo, no Palácio Buriti, para uma plateia atenta. E pediu esforço do grupo para divulgar os dados de cada órgão.