O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, impetrou cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que obrigam bibliotecas públicas a possuírem exemplares da Bíblia Sagrada, da Igreja Católica, em seus arquivos.

As Adin são contra os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amazonas.

O relator no STF é o ministro Teori Zavascki.