Coluna Esplanada

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Magno Malta quer análise do projeto de legalização dos jogos na CCJ
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Leandro Mazzini

Maior opositor da legalização, o senador Magno Malta (PR-ES) deu cartada jurídica de mestre.

Após vaivém regimental o PLS 186, que oficializa bingos e cassinos, já voltou à fila de votação no plenário mas agora corre risco de ser direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Malta cita no requerimento que o projeto aborda a contravenção penal e precisa passar pela comissão, obrigatoriamente – o que não aconteceu em sua tramitação.

Na Câmara Federal, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também contrário a projeto de legalização que tramita na Casa, quer travar o avanço do tema. Propôs comissão geral em plenário para ter um panorama de como as bancadas reagem.


Empresários de bingos e cassinos buscam investidores nos EUA
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Leandro Mazzini

Na ‘reta final’ para os projetos de lei no Congresso pela legalização dos jogos, as apostas aumentaram, dos prós e contra.

Empresários ex-proprietários de bingos, estudiosos do setor e consultores que defendem a legalização dos jogos visitam Las Vegas há cinco dias numa excursão para trocas experiências com americanos.

No contra-ataque, em Brasília a Procuradoria-Geral da República receberá o seminário ‘Legalizar a Jogatina é solução para o Brasil?’, promovido por instituições contrárias à legalização. Vão debater sobre os efeitos na segurança e saúde públicas – em especial os casos dos ludopatas, os viciados em jogos.

A legislação esboçada para a legalização no Brasil é similar à dos Estados Unidos, com ampla fiscalização dos órgãos federais.

A certeza da legalização é tanta que já existem negociações entre donos de cassinos dos EUA, Espanha e China com grandes redes hoteleiras que operam no Brasil.

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Governo quer Caixa no controle dos jogos, mas setor critica concentração
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Leandro Mazzini

Ministros próximos do presidente Michel Temer defendem o controle dos jogos para a Caixa Loterias.

O departamento do banco estatal seria turbinado. Caberia a ele conceder as concessões para bingos, cassinos, Jogo do Bicho. E também fiscalizaria – evitando assim a criação de uma agência reguladora para o setor, o que daria economia para o Governo.

Para fiscalização, a ideia é a Caixa atuar em parceria com a Receita Federa, COAF, e uma força-tarefa especial que seria criada na Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Já os representantes do setor de jogos que atuam em Brasília desde o início do debate no Congresso defendem uma agência reguladora e criticam a eventual concentração do controle dos jogos no Governo federal.

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MP e PF querem fundo contra a corrupção pela arrecadação dos jogos
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Leandro Mazzini

As apostas estão altas no projeto da legalização dos jogos, prestes a ser votado no plenário do Senado.

Há pressão dos órgãos fiscalizadores. O relator, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), pediu adiamento da votação.

Na segunda-feira e ontem o senador recebeu procuradores e delegados federais, respectivamente. O grupo propôs a criação de um fundo de arrecadação sobre os jogos para combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

A ideia foi bem-vinda no Congresso e no setor, que pretende derrubar a tese de que cassinos e bingos são ligados à máfia.

Por seu lado, os empresários do Jogo torcem para o projeto do Senado avançar e ser apensado às 14 propostas que tramitam na Câmara (onde ainda há debate nas comissões). Isso dará celeridade para sanção ainda este ano.

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Proposta de legalização dos jogos extingue processos de contraventores
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Leandro Mazzini

É fato que a legalização dos jogos vem aí – o Governo inteiro quer, por arrecadação.

Porém o que mais anima contraventores do Bicho é a inclusão no texto do projeto da Câmara de perdão pelos processos judiciais em tramitação.

O relatório deve ir a plenário semana que vem, e depois para o Senado (que também tem o seu projeto). A proposta da Câmara é a que mais agrada ao Planalto.

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Roleta vai girar: relatório prevê até 3 cassinos por Estado
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Leandro Mazzini

O relatório do deputado Guilherme Mussi, na comissão especial de legalização dos Jogos, é o mais bem-vindo no Governo Temer e vai avançar na Câmara dos Deputados rumo ao Senado. Prevê até três cassinos por Estado, e que sejam dentro de resorts de mil apartamentos. Também determina a legalização do Bicho e a volta dos Bingos.

Esses cassinos vão demandar investimentos de R$ 1 bilhão. Os espanhóis, americanos e chineses que operam em Macau estão de olho.

E duas empreiteiras brasileiras liberaram players na Europa e EUA para oferecerem a grandes redes hoteleiras uma parceria na construção de complexos em cidades litorâneas do Sudeste e Nordeste.

Os defensores da legalização citam que o País pode arrecadar até R$ 20 bilhões por ano em impostos, e o setor gerar mais de 150 mil empregos diretos e indiretos no mercado.

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Legalização dos jogos racha primeiro escalão do Governo Temer
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Leandro Mazzini

Há um racha no Governo Temer sobre a legalização dos Jogos, iniciada na base de Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

O senador neoaliado Blairo Maggi, relator, e o ministro do Turismo, Henrique Alves, são a favor.

Mas os ministros José Serra (Itamaraty), Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Ronaldo Nogueira (Trabalho e Previdência) já indicaram ser contra.

Há dois projetos em tramitação no Congresso, que legalizam a operação do jogo do Bicho, e a volta dos bingos e cassinos. Um no plenário do Senado, e outro numa comissão especial da Câmara.

A despeito das intenções, ambas as propostas avançam a passos largos e com chances de vingarem ainda este ano.

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Comissão dos Jogos quer encerrar loterias estaduais
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Leandro Mazzini

Atualização sexta, 27, 17h30 – Os governadores entraram em alerta preocupados com o relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) – e não Nelson Marquezelli (PTB-SP), conforme citado anteriormente – que está no prelo para finalizar a comissão que debate a legalização dos jogos no Brasil. Marquezelli e Mussi se uniram na proposta.

O texto oficializa o Jogo do Bicho, bingos e cassinos, mas extermina as loterias estaduais.

O Projeto de lei que se engendra na comissão prevê no Artigo 2 a revogação dos decretos-leis que autorizaram as loterias. São os de nº 241, de 1938; o 5.089 (1942); e o 5.192 (1943).

Hoje, 15 Estados têm as suas como fonte de renda extra e de financiamento de parte de programas sociais e de inclusão. Rio de Janeiro e Minas Gerais faturam R$ 4 bilhões por ano, juntas – o saldo é de R$ 10 bilhões/ano apenas em São Paulo.

O staff de Mussi e Marquezelli na comissão aponta que é preciso “que se resolva o problema das loterias”. Ou seja, que se reinventem através de nova lei federal, como bingos e cassinos.

A pressão dos governadores sobre suas bancadas será forte quando o projeto chegar ao plenário da Câmara para votação, e não se descarta a retirada do artigo do texto.

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Papa dos cassinos de Macau de olho no Brasil
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Leandro Mazzini

ho

Foto: Forbes

Stanley Ho, o chinês dono dos maiores cassinos de Macau, está a caminho do Brasil. Seu staff vem atrás de complexos hoteleiros para comprar. À vista.

Aliás, Macau ultrapassou Las Vegas em arrecadação no ranking mundial.

Não que Vejas tenha perdido turistas e jogadores. É que a Meca americana do Jogo hoje fatura mais com eventos e convenções nos hotéis. Este é o modelo que os cassinos pretendem trazer para o Brasil, com a esperada legalização dos jogos.

As grandes empreiteiras brasileiras já liberaram seus players para prospectar negócios com redes hoteleiras internacionais, oferecendo construção de complexos no Brasil.

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Denise Frossard na comissão dos jogos na Câmara
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Leandro Mazzini

frossard

A juíza aposentada Denise Frossard, que prendeu os bicheiros do Rio nos anos 80, será ouvida na comissão especial de legalização dos jogos, na Câmara.

Denise foi eleita a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro no início dos anos 2000. Em 2006, disputou o governo do Rio de Janeiro contra Sérgio Cabral – levou a disputa para o segundo turno gastando, segundo ela, apenas R$ 170 mil na campanha.

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