O futuro Centro Administrativo do Governo do DF: R$ 3 bilhões

Muitos anos atrás surgiu Brasil adentro o ‘escândalo da fonte’. A maioria das cidades tinha o seu: a construção de chafariz virou uma febre entre prefeitos, todos queriam um na praça – e a reboque o superfaturamento jorrava como a água.

Agora, os governos e prefeituras de capitais descobriram uma nova fonte de fortuna, e desta vez é bilionária: a construção de centros administrativos e de centros integrados de operação de serviços públicos. Há dezenas de empresas que ofertam, e há todo dia quem compre a ideia, de alcaides a governadores.

O projeto vendido pelos empreiteiros e explicado ao povo pelos políticos: unificar operações e reunir num só lugar todas as sedes de governo, secretarias, autarquias, etc, para otimização de custos e eficiência de trabalho.

A ideia é boa, e só isso, a partir do momento que se vê os custos onerosos aos cofres públicos – o que faz muitos cidadãos se perguntarem: se funcionava antes em suas sedes, para que mudar para prédios suntuosos, se os serviços públicos continuarão com os mesmos problemas e desafios? Em suma, não é um edifício novo que vai mudar da noite para o dia a qualidade de um governo. Muda, e muito, a conta corrente das construtoras.

Exemplos mais evidentes são o Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais, na Via Verde, próximo ao Aeroporto de Confins, onde o belo complexo de prédios projetados por Oscar Niemeyer sedia o governo mineiro, ao custo de mais de R$ 1 bilhão. Inaugurado há exatos dois anos, o Centro de Operações da Prefeitura do Rio – que reúne numa espaçosa sala telões para o monitoramento de órgãos da prefeitura em várias áreas – é considerado pelo prefeito Eduardo Paes o mais moderno do mundo, e consumiu R$ 102,789 milhões, em obra e equipamentos.

Causa estranheza então o anúncio do Governo do Distrito Federal, que construirá o seu Centro de Gestão Integrada, similar a este do Rio, por incríveis R$ 777,2 milhões, para os mesmos tipos de serviço de monitoramento da capital. Ou seja, um custo sete vezes maior do que aquele que já é considerado o melhor do planeta. O consórcio terá direito a administrar o centro pelos ‘próximos 15 anos’, e será responsável ‘pela implantação, desenvolvimento, operação, manutenção, gestão e administração da infraestrutura’, diz o contrato.

A licitação foi por pregão de menor preço (!), e não bastasse o alto valor que será investido em Parceria Público Privada, no Consórcio ITen, que venceu o certame, aparece uma empresa conhecida da polícia. Trata-se da Engevix Engenharia, muito citada no inquérito da Polícia Federal na Operação Navalha, de 2007, por suspeita de superfaturar obras do governo federal. A coluna consultou o GDF e a CGU: a empresa, a despeito do cerco da PF, não está inidônea na praça.

Outra curiosidade, a Engevix é conhecida doadora de campanhas – foram R$ 3,2 milhões doados para políticos de vários partidos em 2010, entre eles o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), atual secretário de Habitação do governo do DF, que levou R$ 100 mil. Apenas um detalhe.

O mesmo Governo do DF toca uma obra que faria bater a cabeça de raiva na prancheta o Oscar Niemeyer. Fundada para sediar o governo local, a capital será esvaziada dos órgãos, inclusive o Palácio Buriti. Em contrato com a Via Engenharia e a Odebrecht, fechado lá atrás no governo de José Roberto Arruda (DEM), as duas construtoras erguem na satélite de Ceilândia o complexo do Centro Administrativo do GDF.

O contrato é um presentão: as empreiteiras pagam a construção em terreno doado pelo governo, ao custo de R$ 3 bilhões, e a administração pública aluga os prédios por 50 anos, ao custo de… R$ 12 milhões por mês – isso dá R$ 150 milhões por ano, ou R$ 7,5 bilhões em meio século (sem contar os juros). O atual governo abraçou o contrato. Os futuros terão de seguir. A multa por cancelamento é milionária.