Atualizada Quarta, 13h03 – A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, numa manobra discreta que passou pelo Senado.

Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil (CPC).

Agora, quem entrar em litígio com o banco sobre financiamento ou empréstimo, é obrigado a continuar a pagar as prestações, até a decisão da sentença – mesmo que a instituição esteja errada.

Pelo novo Parágrafo no Artigo 285-B, o cidadão deve destacar de parte do contrato quais os valores que pretende incluir em litígio, mas é obrigado a continuar a pagar os outros valores pré-acordados. Antes da mudança,  o cliente tinha o direito de suspender totalmente o contrato ou depositar em juízo, até a decisão judicial.

A mudança do CPC foi incluída em emenda pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na MP 585/2012, que não tinha nada a ver com este assunto, convertida em lei. A MP liberou R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação da Lei Kandir.

O chamado ‘contrabando’ na MP passou ‘despercebido’ pelo Senado. Venceu o lobby da poderosa Federação Brasileira dos Bancos, que representa as instituições financeiras que mais lucraram na História do País.

Há um imbróglio jurídico nessa questão do ‘contrabando’ patrocinado por Jucá. O artigo 62 da Constituição, Parágrafo 1º, Item b, proíbe que se mude CPC por Medida Provisória. A brecha para a manobra ocorreu, porém, porque a MP foi convertida em lei na tramitação.

Procurados insistentemente pela coluna desde Sexta, nem o senador, tampouco o Palácio do Planalto e a FEBRABAN se pronunciaram.

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SEM SINAL

Cientes dos maus serviços, os presidentes das operadoras de telefonia fogem do debate e não deram sinal de vida no último convite. Hoje, as comissões de Fiscalização e Controle e de Integração Nacional da Câmara tentam nova audiência pública para desvendar um mistério: cadê os sinais 3G e 4G da internet, e as metas prometidas?

COLHEITA À VISTA

O senador Wellington Dias (PT), que disputará o governo do Piauí, atropelou o governador Wilson Martins (PSB) e entregou em Teresina os tratores do PAC II num evento sem a presença de outras autoridades. É que.. ninguém foi convidado.

(BAR)LIVARIANOS

Oficiais de alta patente da Venezuela têm sido vistos em badalados bares e restaurantes de Brasília nas últimas noites. A missão-chope é um mistério.

ALERTA AOS 171!

Tramita na Câmara Projeto de Lei (4523/12) do líder da Minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), que poderá mandar para a cadeia político eleito que não entrega o que promete na campanha. Trata-se de mudança do Código Penal, incluindo texto no Artigo 171. Mas antes terá de derrubar o famoso foro privilegiado.

FROUXIDÃO

Causou revolta nas redes sociais: No país da lei frouxa, juiz corrupto leva aposentadoria remunerada como ‘punição’. O Conselho Nacional de Justiça não pode punir com prisão, mas pode abrir caminho para ação penal. Basta querer.

NOVELA BOLIVIANA

Completou um ano o asilo do senador oposicionista Roger Pinto na Embaixada do Brasil em La Paz. Ele acusa o governo Evo Moralez de perseguição e pede asilo por aqui. Uma penca de parlamentares brasileiros já o visitou para cafezinho. E nada.

QUE SORTE

Após a confusão da Caixa com o Bolsa Família, a associação dos lotéricos faz piada na internet. Muda anúncio do banco do ‘26 de Maio – Dia do Empresário Lotérico’, para ‘Dia do Escravo Lotérico’. Por causa do sistema interligado, que vive ‘caindo’.

ILUSTRE TORCEDOR

Sergio Graça, um dos padrinhos do Garrinchão, recebeu mensagem de Miguel Jabour, conhecido promotor de eventos nacionais, que se passou por torcedor comum no Domingo para testar o estádio. Jabour fez questão de pegar metrô e ônibus, entrou na fila das catracas do Mané, rodou pelos bares da arena e observou o policiamento. Gostou de tudo. Fica a dica da coluna: falta mais sinalização e iluminação externas, e refletores para a arquibancada no anel superior da arena, que fica um breu à noite.

SOCO OLÍMPICO

Foi parar no The New York Times ontem a notícia do soco que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, deu num músico, em restaurante da cidade, após ser xingado pelo artista.

PONTO FINAL

Será que a presidente Dilma e a ministra Maria do rosário aprenderam que é ‘de uma maldade’ dar declarações precipitadas?