Será instalada nesta quarta-feira no Senado a mais poderosa comissão permanente do Congresso.

A Comissão mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), com 12 parlamentares – seis senadores e seis deputados – presidida pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), terá poder de requisitar relatórios da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional, visitar instalações, saber quem está sendo investigado ou monitorado, como e por que. Além de ter acesso aos gastos secretos.

A CCAI é inédita no Brasil, mas comissões similares são tradicionais nos Estados Unidos, França, Espanha e vários países. Por aqui, pela desconfiança e pressão dos militares, a CCAI demorou 12 anos para ser regulamentada e instalada. Aliás, a desconfiança mútua vai permanecer e gerou uma batalha velada entre os dois grupos, como adiantou a Coluna.

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OAB X MENSALEIROS

É pule de dez que José Dirceu e Roberto Jefferson vão perder as carteiras de advogados e não poderão trabalhar como tais no regime semiaberto. O caso de Jefferson é delicado. O corregedor da OAB-RJ abriu processo, mas há outro pedido de cassação do registro tramitando na seccional DF, protocolado pelo advogado Wanbert Di Lorenzo. Em Brasília, o advogado Paulo Fernando Melo, que peticionou abertura de processo contra Dirceu, virou alvo: o conselho da Ordem agora vai julgar se ele cometeu crime por… reclamar da demora da decisão sobre a investigação, protocolada ano passado. Embora a defesa de Jefferson alegue que os crimes foram na posição de político, Di Lorenzo o acusa por ‘crime infamante’, por macular a imagem da OAB.  O caso de Maurício Dal Agnol, que perdeu o registro na OAB por ser indiciado pela PF no Sul, é emblemático para a decisão dos processos de Jefferson e Dirceu.

OS 78  

A cúpula do PMDB bateu o martelo esta semana. A meta do partido é eleger 78 deputados federais, no mínimo. Hoje tem 76. Quanto aos 78, o porquê é um mistério.

CENÁRIOS PRÉVIOS 

Corre no Rio que Anthony Garotinho (PR) abrirá mão da candidatura ao governo e tentará o Senado pela chapa com Crivella (PRB), que lidera pesquisas para o Palácio Guanabara. Novo Ibope mostra que Crivella, hoje, lidera as sondagens, e venceria Lindbergh (PT) por 34% a 23% num 2º turno. A conferir.

CRISE EXISTENCIAL 

Mistura de porralouquice com chá de cogumelo o trecho da LOA do governo do RS entre as páginas 14 e 17. Cita ‘indefinição’ sobre seguir o socialismo ou capitalismo. ‘O novo papel do Estado ou avançará no sentido de iniciar uma transição ao socialismo ou ficará restrito a uma reforma do capitalismo que fortaleça (..) suas burguesias’.

É O BICHO!

Acredite. O Brasil movimentou R$ 12,1 bilhões em apostas legais, em 2013, mas R$ 18,9 bilhões em apostas ilegais – o famoso Jogo do Bicho. Os números serão apresentados hoje em Mar Del Plata por Magnho José, especialista em jogos. O ‘II Seminário Internacional de Loterias – Desafiando o Contexto’ contará com especialistas de vários países. Para se ter um comparativo do poder do Bicho, as bancas somam 350 mil pontos no País, contra apenas 12.600 lotéricas da Caixa.

GUERRA DOS SEXOS 

A Comissão Especial do PNE – Plano Nacional de Educação vota hoje o relatório do deputado Ângelo Vanhoni (PT-RS) sob pressão do grupo católico ProVida, de Brasília. Ele cobra a retirada do artigo que prevê o termo Ideologia de Gênero nas escolas. Pela Ideologia de Gênero, entende-se a atuação pedagógica para orientação sexual de adolescentes. Antropólogos defendem, mas a Igreja vê risco de direcionamento, e não orientação. Abaixo-assinado com 18 mil assinaturas será entregue. Da Câmara, vai para sanção. O placar está em dez deputados a favor do artigo, e dez contra. Três ainda estão indecisos – eram os alvos do lobby de ambos os lados.

HAIR POWER

É notória a onda de tratamento capilar congressual. Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Humberto Costa – que fez alisamento. Para citar os mais famosos.

LAMBEU SABÃO

Os organizadores de um inédito pedido de ‘Dia de Lazer para Pilotos’ no autódromo de Brasília levaram um pito do major Marcionei de Souza, da Secretaria de Segurança do DF. A SBK-DF queria fazer na verdade um Track Day – dia de treinos livres, quando a turma vai para a pista a até 300 km/H – e tentaram driblar os alvarás necessários. Resultado: levaram um baita ‘Não’. É que cobravam até R$ 180 por ‘piloto’, sem qualquer avaliação se o motociclista tem experiência, colocando em risco a vida dos pilotos e público. Com a palavra, o MPDFT.

Sem alarde, o Congresso Nacional deu forma à mais poderosa comissão permanente já criada em Brasília, que estreia este mês.

De um lado, os militares do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e a Agência Brasileira de Inteligência, responsáveis por operações de campo e análises sigilosas, e de outro, agora respaldados por resolução, os parlamentares da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que poderão pedir relatórios a qualquer momento das operações em andamento – o que discretamente o GSI não quer.

A CCAI nem foi instalada e começou uma batalha protocolar entre os parlamentares, que defendem transparência nas atividades, e os militares, que tentarão evitar que os dossiês dos espiões caiam nas mãos dos políticos.

A CCAI demorou 12 anos para ser regulamentada. Os militares faziam pressão velada e alegavam questão de soberania nacional para não revelar os relatórios secretos. Mas o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou Resolução nº 2 em Novembro – após esforço coletivo da Câmara e Senado pela regulamentação.

O presidente será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)- que comanda a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A CCAI será composta por seis senadores e seis deputados.

Assim o Brasil entrará para o rol de países que mantêm fiscalização sobre os órgãos de inteligência, como EUA, França, Espanha e, para exemplo da América Latina, o Peru.

Mas os militares não se convenceram da probidade dos membros da CCAI. Há um ano, um general foi escalado para grudar no presidente da Comissão de Relações Exteriores.

As responsabilidades são do tamanho da polêmica. Pela Resolução, os parlamentares que tiverem acesso aos relatórios de espionagem ficarão sujeitos a perda de mandato e a ação criminal caso vazem informações. As reuniões mensais da Comissão serão secretas, e parlamentares que desejaram acompanhar terão de ser autorizados pelo plenário , após escrutínio.

Os membros da CCAI poderão visitar as instalações da Abin e GSI. Terão acesso a dois relatórios semestrais sobre as atividades de inteligência, investigações, ações de campo – enfim como foi feito o trabalho e quem foi espionado. A polêmica é tamanha que o GSI pressiona o presidente da comissão para incluir militares na secretaria da CCAI, junto aos servidores do Congresso.

Já integram a CCAI os deputados Vicentinho (PT), Eduardo Barbosa (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), e os senadores Ricardo Ferraço (PMDB), Eunício Oliveira (PMDB) e Mario Couto (PSDB).

Procuradas, as assessorias do GSI, Abin e Ricardo Ferraço não se pronunciaram. Alegaram que a comissão ainda não foi instalada.

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DEU BUG!

O Procon-SP suspendeu por 15 dias a venda dos cursos da Microcamp no Estado, cuja sede em Campinas foi alvo da Operação Avaritia da PF. Há suspeita de sonegação fiscal de R$ 300 milhões. A empresa coleciona 4 mil reclamações desde 2010.

MAQUIAVEL AVISOU

O miniditador Kim Jong-un da Coréia do Norte foi eleito com invejáveis 100% dos votos. É a personificação do personagem de Maquiavel: melhor ser temido que amado.

MUNDO CÃO 

Deu no Boletim de Notícias Lotéricas: um anúncio de casa de apostas da Irlanda chocou a população e foi cancelado. Com imagem da estatueta do ‘Oscar’, com a face de Pistorius, citava que a Casa reembolsaria a todos se o corredor for absolvido.

PE$CADO 

O Ministério da Pesca anuncia amanhã, em Brasília, dados inéditos do setor e recorde na pesca e produção no País. Com políticas para pesca em mar e aquicultura, o segmento vai abocanhando maior naco do PIB nacional.

AVIÃO SUMIDO

Pilotos consultados pela Coluna contam que a Malaysia Air prima pela qualidade operacional dos aviões modernos ( Boeing, A380 e Jumbo NG), e a tripulação é experimentada. ‘O avião B777 possui dispositivos aviônicos de alarme quase automáticos. Nenhum suspiro foi ouvido’. Daí a suspeita de atentado em pleno voo.

MEMÓRIA TRISTE 

Casos como do avião da Malaysia podem revelar muito sobre os passageiros. No acidente do AF447 Rio-Paris, em 2009, a Coluna revelou que autoridades descobriram a vida dupla de italiano – tinha duas famílias, uma no Brasil e outra lá.  A Air France se desdobrou na situação. O passageiro morto tinha filhos aqui e na Itália, e uma família não sabia da outra até pedirem a indenização. Ficaram todos amigos.

PONTO FINAL

Depois do Mais Médicos, vem aí o Mais Conforto: o novo presídio federal no DF terá Ala das Autoridades e vai acolher mensaleiros em celas individuais..