Há cinco meses aguarda indicação de relator o projeto de lei que obriga os políticos de todas as esferas – da municipal à federal – a usarem apenas o Sistema Único de Saúde (SUS) no território nacional.

A proposta é do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ).

De acordo com o projeto, a obrigatoriedade de uso do SUS em caso de doença será estendida ao parentes ou afins em 1º grau dos detentores dos cargos eletivos e valerá enquanto durar o mandato; além disso, proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares.

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Foto: PRB

O uso de porcos nas aulas de anatomia para alunos de medicina no Hospital de Barretos, um dos mais conceituados do Brasil, motivou o deputado federal Sérgio Reis (PRB-SP) a apresentar o projeto de lei para facilitar a utilização de cadáveres nos estudos e pesquisas médicas no País. O PL 4272/16 propõe alterações na Lei 8.501.

A lei atual limita o uso de cadáveres não-reclamados às escolas de medicina. O novo texto permite que os corpos sejam oferecidos a instituições credenciadas pelo Ministério da Saúde e Educação, como os hospitais que têm programas de residência.

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Tragédia pouca é bobagem nesse país de desastres intermináveis – e em vários setores. Não bastasse a crueldade da morte por queimaduras da pequena Ana Clara, aos 6, a mãe, Juliane Carvalho, segue internada em quadro grave num hospital de Brasília sem saber da morte da filha. O avô da menina morreu de infarto ao ser avisado.

E a governadora Roseana Sarney acha que tudo acontece porque o Maranhão está mais rico – controlado pela família há 48 anos, e por ela em quarto mandato intercalado. Evidentemente, para poucos – ela e seus aliados. Quem não é da prole ou amigo, que se vire. O pai, o experiente senador José Sarney, queimou a língua numa atitude de amador: ‘Aqui no Maranhão, nós conseguimos que a violência não saísse dos presídios para a rua’, disse na véspera de Natal em entrevista à sua rádio, em São Luís. Depois do cheiro de pólvora na esquina, desapareceu como mágica. Ex-governador do Maranhão, hoje é senador do Amapá, não tem nada a ver com isso, claro, claro.

Provavelmente o Maranhão está mais rico pelo fato de, no dia 19 de Dezembro, o secretário de Saúde, Ricardo Murad, fretar um jatinho-UTI para transportar o cunhado Alexandre Trovão para um hospital particular de São Paulo. Murad é cunhado de Roseana (não marido, como publicado antes), irmão de Jorge; Trovão é presidente da Câmara de Coroatá (MA), e a conta de R$ 83,7 mil saiu do cofre público – mais R$ 20 mil apenas pagariam um leito de UTI Neonatal, tão em falta em dezenas de hospitais.

Em abril de 2012, o senador José Sarney e o ministro do Turismo, Gastão Vieira, aliados e maranhenses, voaram para o Sírio Libanês em SP quando sentiram fisgadas no coração. Ali ficaram internados, após cirurgias que lhes salvaram a vida. Já o senhor Pedro Nogueira não teve a mesma sorte. Na véspera da cirurgia de Sarney no Sírio, o lavrador Seu Pedro teve um infarto. Ele estava a 2.930 km da capital paulista. Após horas de espera para desobstruir a coronária, sucumbiu na emergência do hospital municipal da cidade de Central do Maranhão, que fica na Av. Roseana Sarney, s/n.

Foi no Sírio que a governadora Roseana fez algumas de suas cirurgias. Já o Albert Einstein acolheu o senador maranhense aliado dos Sarney Lobão Filho (PMDB-MA) quando acidentado, mesmo hospital onde o pai, ministro Edison Lobão, faz seus exames periódicos.

E justo agora, em meio a esse cotidiano incendiário de São Luís, por força de contrato o Governo do Maranhão terá de fazer nova licitação de agência de comunicação para cuidar da imagem do Estado – e de quebra, de Roseana, pré-candidata ao Senado. Fato é que, antes de a bomba estourar no Maranhão, os Sarney já estavam preocupados com a imagem da família na política nacional.

A licitação, com desculpa de assessorar o Palácio dos Leões, se não for adiada, deve ocorrer até a primeira semana de fevereiro. O contrato envolve clippagem dos grandes jornais e de TV, e pesquisas quantitativas e qualitativas sobre a gestão de Roseana. Um serviço similar não é cobrado por menos de R$ 2 milhões por grandes agências. Enquanto isso as ruas pegam fogo, porque o Maranhão está mais rico.

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Por mais que o País avance em todos os campos sociais na maioria dos Estados – apesar do índice tímido da economia – a declaração da governadora Roseana Sarney (PMDB) de que o Maranhão está mais rico é um tiro certo no próprio pé. Representante de uma família que domina a política do Estado há 40 anos, o Maranhão, comprovam os números e fatos, pouco mudou desde a estreia do pai no Palácio dos Leões – aliás, de uma riqueza impressionante a sua iluminação noturna.

O Maranhão é o Estado onde a governadora prometeu na campanha eleitoral construir 72 hospitais – ganha uma UTI quem encontrar metade disso (UPA não é hospital). É de lá que partem jatinhos com seus políticos – do clã ou aliados – quando alguém passa mal. Confiam tanto nos hospitais de São Luís que voam para o Sírio Libanês em São Paulo. É a capital onde uma facção chamada Bonde põe para correr as viaturas da PM; onde o pau come na penitenciária repleta de regalias, assim como no palácio, onde se come lagostas e camarões VG. É onde o trio herdeiro de Sarney é apresentado como santos num memorial, enquanto grande parte da população desfia um rosário de críticas à família. São fatos, não meandros textuais.

José Sarney foi um presidente que segurou a transição democrática, valorizou em especial dezenas de carreiras de servidores públicos. Mas descontou no Maranhão a sua incompetência, e hereditária. Apegado ao Poder (é uma peculiaridade dos políticos, mas pelo visto é o pioneiro), agora cansado e em retirada, quer fazer da filha Roseana a primeira mulher eleita para a Presidência do Senado, na carona do sucesso de Dilma Rousseff. Foi o que tratou há meses, eis o bastidor:

Num ensolarado domingo de setembro passado, José Sarney reuniu em sua mansão em Brasília um petit comitê de poderosos aliados, entre eles o atual presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República, Michel Temer. Renan e Sarney combinaram o seguinte em trato de cavalheiros: Sarney usa sua força política em Alagoas e em Brasília para ajudar Renan ou seu filho, Renanzinho, a se eleger governador do Estado este ano. Em contrapartida, Renan angaria o apoio de seu grupo suprapartidário que o reconduziu ao comando do Senado para eleger Roseana, em 2015 ou 2019, presidente do Congresso.

Porque, sim, Sarney dá como certa a vitória da filha à Casa Alta na disputa de 2014. Mas o que o Maranhão tem a ver com o projeto político-pessoal do grupo? É só o entreposto eleitoral.

Roseana candidata vai investir no discurso de que revolucionou a saúde do Maranhão. Precisa combinar um bom discurso com o seu pai e o ministro aliado Gastão Vieira, do Turismo. Em abril de 2012, Gastão e Sarney encontravam-se internados, por problemas cardíacos, no Sírio Libanês paulistano.

Já o senhor Pedro Nogueira não teve a mesma sorte. Naquela mesma primeira quinzena de abril, na véspera da cirurgia de Sarney em SP, o lavrador Seu Pedro teve um enfarte. Seu infortúnio é que estava longe de São Paulo, na entrada da Emergência do Hospital Nossa Sra. da Conceição, na pequena cidade de Central (MA).

O hospital público fica na Av. Roseana Sarney, s/n. Sarney e Gastão têm, cada um, mais de 40 anos de vida pública. Não há qualquer registro de internação da dupla num hospital público de São Luís. Ressalte-se, internação.

Foi no Sírio que a governadora Roseana fez algumas de suas cirurgias. Já o Albert Einstein acolheu o senador Lobão Filho (PMDB-MA) quando acidentado, mesmo hospital onde o pai, ministro Edison Lobão, faz seus exames periódicos.

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Um projeto de lei terminativo que dormitava há 14 anos, que abre brecha para a legalização do aborto, entrou em pauta nas comissões, foi aprovado na Câmara e Senado e chegou à mesa da presidente Dilma para sanção.

Ele dispõe sobre atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS a vítimas de violência sexual, deixando a cargo do médico a ‘profilaxia da gravidez’.

No bordão médico, entende-se em suma por ‘profilaxia’ a aplicação de meios ou medicamentos tendentes a evitar algo ou uma doença. Neste caso, a gravidez.

Mas o texto não detalha o tratamento a ser dado e abre brecha para o aborto em geral. Ou seja, apesar de direcionado a vítimas de estupro, as mulheres em gestação inicial, embora não vítimas de abuso mas que desejem abortar, podem alegar ao médico uma violência e recorrer a isso para um aborto legal via medicamentos.

O PLC 3/2013 no Senado (antigo PL 60/99 da Câmara), cujo inciso IV do Parágrafo 3º prevê a profilaxia, foi apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP) como “prevenção de gravidez”, mas sofreu resistências e foi engavetado. Voltou há poucos meses com lobby de grupos feministas e deixou em polvorosa ontem a bancada cristã. E em situação delicada o líder do PMDB na Câmara, deputado evangélico Eduardo Cunha (RJ), quem deu parecer pela prioridade na tramitação.

Sondado por aliados, Cunha se assustou e disse que não notara o inciso. Deputados e senadores da bancada cristã foram cobrados. A Igreja e entidades contra o aborto entraram em operação e enviaram alertas ao Palácio do Planalto.

Ontem o diretor da Associação Pró-Vida de Brasília, o advogado Paulo Fernando Melo, mandou e-mail de alerta para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. Gilberto é ligado à Igreja e foi um dos articuladores da retomada da campanha de Dilma em 2010 junto aos cristãos, após o boato de que ela era a favor do aborto.

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AGU & EUA

A AGU informou que seu custo com 80 advogados no curso realizado nos EUA, em 2011 e 2012, limitou-se a cinco passagens aéreas. Houve entrega de material científico que resultou em edições. A assiduidade dos servidores no curso foi aferida diariamente. A coluna ratifica que as disciplinas de língua inglesa e direito comparado, motivação do curso na Califórnia com licença-remunerada, são encontrados em faculdades no Brasil.

ATÉ TU, PT?

O líder do PT, Zé Guimarães, questionado se será questão de honra para o partido o plebiscito. ‘Eu falo como líder do PT, pergunte para o líder do governo’. Já o deputado Candido Vaccarezza, sondado sobre se sai o plebiscito e reforma política: ‘ reforma política, não. Pode sair um plebiscito, mas não para valer para 2014, o que é um bom acordo para a casa’.

RECADO

De Elio Gaspari, sobre esses tempos: ‘Centenas de milhares de peregrinos hospedados em casas alheias celebrando a fé serão uma santa lição num país onde o andar de baixo sabe dividir o que tem, enquanto no de cima não querem nem pagar passagem de avião’.

PALMADAS NELES

A CCJ tirou da pauta, por um voto a mais, a polêmica Lei das Palmadas, que entraria em votação ontem na Câmara. Os deputados estão divididos. O povo, de acordo com a Ouvidoria, quer é palmadas neles: 96,4% são contra.

NA TRAVE 

O pau quebrava no Palácio da Alvorada Domingo, sobre a espionagem americana, e o ministro do Itaparaty, ou melhor, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, voltou correndo de Paraty (RJ). Estava na Flip, fugindo da imprensa.

BRASIL, SÉCULO 21..

O jornalista sergipano José Cristian Goes trava luta inglória. Foi sentenciado, acredite, em 7 meses de prisão – pena convertida em serviços, após gritaria social – por ter escrito no blog a ficção ‘Eu, o coronel em mim’. Um juiz se sentiu atingido..

PONTO FINAL

E você achava que ‘Fala que eu te escuto’ era apenas um programa brasileiro.

contato@colunaesplanada.com.br 

Tema bem abordado hoje por Elio Gaspari, o Hospital Regional Norte, em Sobral (CE), acaba de dar entrada na UTI. Como tragédia pouca é bobagem no país da Piada Pronta, lembra José Simão, eis o inglório domingo do hospital que nem médico tem ainda, mas brilhou em inauguração fantástica com show de R$ 650 mil de Ivete Sangalo: após forte chuva neste domingo, caiu a marquise da fachada do prédio novo. Repito: novo. Leia aqui reportagem de O Povo, do Ceará.

Não é de hoje que a pirotecnia dos mandatários sábios em medicina deixa o povo sofrido sem hospitais – ou nos que existem, sem macas ou médicos. A literatura político-policial para a Saúde é tão vasta que, se a Justiça pusesse na cadeia todos os governantes que malversam a verba para o setor, faltaria camburão no país.

Outra tragédia é o desdém. Nota-se pelo histórico levantado pelo repórter – e publicado na coluna – que em caso de emergência, os mandatários confiam tanto em seus hospitais públicos a tempo de rumar para um particular.

Fim de Outubro do ano passado, o secretário de Saúde do Rio, doutor Sérgio Côrtes, foi levado às pressas para o Hospital Samaritano, em Botafogo, apesar de o da Lagoa, seu bairro, estar operando. Teve escola. Em 2010, o prefeito Eduardo Paes correu para cirurgia de emergência na tradicional Clínica São Vicente, na Gávea. Uma semana depois, deu entrada no Copa D’Or o governador Sérgio Cabral. Excelências em atendimento, nenhum dos hospitais acima é da rede pública. Leia a aventura do trio aqui. Cabral é o mesmo que vestido de presidente, em fins de 2010, anunciou como ministro da Saúde o Côrtes, sua cria, mas a dupla entrou no bisturi da Dra. Dilma Rousseff.

Em abril de 2012, o ministro do Turismo, Gastão Vieira, implantou um stent no coração no respeitado Sírio e Libanês, em São Paulo – onde por coincidência estava internado, naquela mesma semana, o presidente do Congresso e seu conterrâneo, José Sarney. Ambos maranhenses, não titubearam em pegar voos para a capital paulista. Naqueles dias, o repórter descobriu que um lavrador, senhor Pedro Nogueira, morreu de enfarte na Emergência do Hospital Nossa Sra. da Conceição, em Central do Maranhão (MA), por falta de atendimento. Em síntese, um abismo ético, estrutural, administrativo e tecnológico separou os destinos do senhor Nogueira de Sarney e Gastão.

Este hospital supracitado, público, fica na Av. Roseana Sarney, s/n. O nome é em homenagem à governadora do estado, que prometeu em sua campanha construir 72 hospitais. Quando mal de saúde, Roseana se interna no Sírio e Libanês, em SP. Ou, se emergencial, vai a um privado de São Luís e passa longe do Socorrão que o estado mantém (lotado). Foi o que aconteceu com a governadora no fim de janeiro.

Não é segredo mais que o governador Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, monitora com quatro telas de TV as emergências dos maiores hospitais públicos do governo.

O “serviço secreto” da coluna flagrou o médico e governador atento às telas, na tarde de quarta, no seu gabinete – o que está deixando com nervos expostos os médicos de plantão.

E, obviamente, todos os plantonistas aparecem para bater o ponto.