O Anuário Brasileiro de Segurança Pública recém-divulgado traz dados alarmantes sobre homicídios causados por menores de idade.

A compilação dos dados de secretarias de Segurança mostra números de apenas sete Estados – o que indica que o cenário é muito pior, em razão de Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pará – historicamente com mais registros – não mostrarem seus dados.

Em 2015, apenas em sete Estados, foram instaurados 613 inquéritos policiais com homicídios causados por crianças ou adolescentes, ou no qual são fortes suspeitos.

Os que enviaram dados de 2015 para o Fórum Brasileiro de Segurança foram Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.

O campeão de 2015 foi Alagoas, com 182 inquéritos. Em 2014 o líder do ranking foi o Pará, que registrou 405 inquéritos. São Paulo, Rio, Minas, Espírito Santo, Roraima e Maranhão nunca enviaram dados pelo histórico dos levantamentos.

Dos números de 2015, o DF é vice-líder de menores assassinos, com 132 inquéritos, seguido por Rio Grande do Sul (87), Mato Grosso do Sul (75), Amazonas (69), Piauí (47) e Acre (21).

Em 2014 o número já era alarmante. O Anuário registrou dados de 17 Estados, com 1.575 homicídios causados por crianças e adolescentes. Esses são apenas inquéritos abertos.

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Delegados e procuradores estão em alerta. A lei 13.245/16 que garante acesso aos documentos de uma investigação considera nulos interrogatórios ou depoimentos colhidos de pessoa investigada sem assistência de seu advogado, incluindo os elementos de prova decorrentes ou derivados das falas.

Até aí, tudo ok. Isso já existe. O que muda, em síntese, é a autorização legal para que o advogado, que antes acompanhava em silêncio o depoimento de um cliente, agora pode participar do interrogatório. Porém a nova lei pode trazer uma armadilha para as investigações.

Na esteira do direito, o advogado agora terá acesso a inquéritos sigilosos e a toda fase preliminar de investigação.

Na visão de investigadores, isso vai ajudar criminosos a se blindarem contra estratégia judicial de cercá-los a bem da verdade.

Tem gente graúda achando que é retaliação do Congresso Nacional e do Planalto aos avanços inéditos da Operação Lava Jato.

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vê avanço na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 12.

“A OAB oferece mais um presente para a advocacia e a cidadania: a sanção do projeto que torna obrigatória a presença dos advogados na fase de inquérito, garantindo acesso a toda documentação das investigações, independentemente da fase em que se encontram”.

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Marcos Leôncio, presidente da ADPF

Os números são alarmantes, do tamanho dos problemas do Brasil: a Polícia Federal tem atualmente 100 mil inquéritos abertos, em todo o País, contra corrupção na administração pública, lavagem de dinheiro e crimes correlatos. “A maioria é de tráfico de drogas e  de crimes contra a administração pública”, revelou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, em entrevista exclusiva ao repórter Luciano Coelho, publicada hoje no Diário do Povo do Piauí.

O delegado afirma também que a Federal há alguns anos passou a priorizar o crime do colarinho branco e contra administração pública. “Hoje, os delegados têm como foco os desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro público, crimes financeiros e crimes cibernéticos (..) Entram licitação, convênios, repasses para as prefeituras..”.

Leôncio ainda revelou que há investigações em andamento no Piauí e em todos os outros Estados. Citou como exemplo recente a que desarticulou a quadrilha que deu um golpe na Caixa no crime da fraude de prêmio da Mega Sena.

O presidente da ADPF diz que, além das investigações em curso, há duas prioridades da PF em especial para este ano. No primeiro semestre, garantir a segurança para a Copa do Mundo, e no segundo, enquadrar eventuais crimes eleitorais.

Leia a íntegra da entrevista aqui.

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