Sede do TJ do DF: o nascedouro da polêmica.

Chegou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados uma proposta surreal que tem avançado discreta, mas forte, desde meados de 2013.

E ontem ganhou mais um capítulo com a entrega do relatório à CCJ pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

Nascido na presidência do Tribunal de Justiça do DF, o PL 3411/12 transforma o cargo de juiz de paz (aquele, o casamenteiro) uma prerrogativa partidária, escolhido em eleição, e amplia suas atribuições para decidir também sobre pequenos conflitos de trânsito e de meio ambiente.

Se projeto virar lei, Brasília será pioneira e abre um precedente perigoso para os Estados: terá um juiz de paz político, com filiação partidária, com incumbência de cuidar de assuntos sem qualquer ligação com as funções atuais – poderá ter ingerência no Detran e nas decisões sobre as famosas grilagens, caso não haja correta regulamentação se aprovado e sancionado.

O lobby do TJDFT é forte. Tratam-se dos interesses comuns de juízes, desembargadores e parlamentares. Da CCJ, o PL vai a plenário e depois para o Senado, nos mesmos ritos. O projeto já passou pelas Comissões de Trabalho e Finanças sem alterações.

O deputado Ronaldo Fonseca fez uma pequena alteração em seu relatório, confirma à Coluna: inclui a obrigatoriedade de o juiz de paz ter bacharelado em Direito.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) enviou para o Congresso Nacional um Projeto de Lei surreal: ele regulamenta a atuação do Juiz de Paz nos cartórios, mas o transforma em cargo de indicação partidária.

Não bastasse isso, inclui como atribuições do juiz de paz – além do já notório dever de celebrar casamentos – a missão de intermediar “acordo para pequenas demandas e ocorrências corriqueiras de trânsito” e zelar pelas normas de defesa e vigilância do meio ambiente.

Em suma, se o projeto virar lei, pode abrir caminho para apadrinhados políticos cuidarem, no âmbito judicial em Brasília, de casos de multas de trânsito e grilagem de terras. Ainda abrirá jurisprudência para o restante do País.

O PL 3411/12 tramita em regime de prioridade, já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara, relatado por um deputado petista do DF, e chegou à de Fiscalização e Controle – onde encontrou simpatia.

Hoje, o Código de Organização e Divisão Judiciária prevê lista tríplice pelo TJ e o presidente do tribunal escolhe um deles – os outros tornam-se suplentes. Pelo texto do projeto, serão criados mais 18 cargos de juiz de paz no DF, com eleição direta pelo povo em Outubro de 2016 e posse em Janeiro de 2017. Mas prevê que só disputam os candidatos escolhidos por partidos.

O salário do juiz de paz será de R$ 6.192,03, pagos pela Justiça do DF. O impacto orçamentário para o TJDFT será de R$ 1,486 milhão por ano.

Na Justificativa no PL, o TJDFT aponta como necessária a regulamentação por decisão dos Artigos 14 e 98 da Constituição, e pela recomendação nº 16 do Conselho Nacional de Justiça. Mas em nenhuma linha dos artigos e da recomendação está escrito que o juiz de paz deve ser indicado por partido.

Procurada pela coluna na Sexta à tarde, a assessoria do TJDFT encaminhou a situação para o corregedor-geral, para nova análise do projeto enviado,e  ainda não respondeu.

Tramita na Câmara, mas ninguém ‘viu’, uma Proposta de Emenda Constitucional que tornaria o cargo independente de indicação política: propõe que os juízes de paz sejam admitidos por concurso público.

O PL enviado pelo TJDFT ao Congresso deixa claro que o candidato a juiz deve ter filiação partidária

Entre as novas atribuições do juiz de paz propostas: cuidar de litígios de trânsito e zelar pelo meio ambiente, sem detalhar como

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PERIGO REAL

Um pernilongo sobrevoou o comitê de imprensa do Palácio do Planalto, o lugar mais seguro do País, e mordeu um repórter na Sexta. Em tempo, o comitê será reestruturado.

CEGO, SURDO E..

O vice-presidente dos EUA, Joe Biden, se fez de surdo e cego ao sair do Planalto na Sexta: não acredita que ‘exista qualquer obstáculo que não possamos superar’. A OMC, presidida por brasileiro, pode indicar vários, sobre o protecionismo americano.

CAXIROLOU 

A Caxirola passou pelas mãos da ministra Marta Suplicy, da presidente Dilma, do ministro Aldo Rebelo, e só a Fifa viu um grande perigo no pequeno objeto. Ninguém teve coragem de dizer que o problema, então, é a educação da torcida.

ESSE ZEDU..

Ex-presidente da Petrobras e ex-senador, José Eduardo Dutra tuitou: ‘estou andando pra notícias de demissão de jornalistas em grandes jornais. Fazem todo tipo de m…’. Mas anos atrás, não era isso que pensava dos repórteres, principalmente das mulheres. É que seu som vazou durante entrevista a Alberto Dines e, em rede nacional de TV, declarou a admiração por repórter na tela: ‘Essa Daniela é uma graciiiinhaaa’. Tratava-se de Daniela Pinheiro, hoje repórter especial da Revista Piauí.