Coluna Esplanada

Arquivo : justiça federal

Bancada de Minas pede R$ 100 milhões para sede da Justiça Federal
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Leandro Mazzini

A bancada federal de Minas Gerais é generosa com a toga, revelam as emendas apresentadas ao Orçamento de 2017 na última sexta-feira.

Os deputados e senadores pediram R$ 100 milhões para construção da sede da Justiça Federal em Pouso Alegre. Isso, num momento de crise.

Obviamente, os hospitais e escolas técnicas do Estado estão uma beleza na região.

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O HC da Lava Jato e a soltura do ladrão que foi ‘roubado’ pela loja
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Leandro Mazzini

Na última semana,  quando a Justiça Federal decidiu soltar executivos da Andrade Gutierrez, sob delação, envolvidos no esquema bilionário da Lava Jato, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um homem preso, desde agosto, por furtar um frasco de creme de pentear avaliado em R$ 7,95.

O curioso do caso: a defesa do preso destacou que o preço normal no mercado varia entre R$ 4,60 a R$ 5,08. Ou seja, a loja estaria roubando o ‘consumidor’ acusado.

E la nave va.

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O rei da cela e os súditos na carceragem da Lava Jato
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Leandro Mazzini

Odebrecht, de mãos no bolso, à frente de Alexandrino (já solto). O funcionário estava algemado. Foto: epoca.com

Odebrecht, de mãos no bolso, à frente de Alexandrino (já solto). O funcionário estava algemado. Foto: epoca.com

Após o terceiro pedido de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, o comportamento do empreiteiro Marcelo Odebrecht mudou no complexo médico-penal de Pinhais (PR), com a suspeita de que não sairá tão cedo do lugar.

O empresário dono do maior grupo do País vive turrão, desobedece regras da carceragem e faz ar de deboche para agentes, segundo relatos de policiais. Em alguns casos, cruza os braços em vez de posicioná-los à frente do corpo, quando os detentos andam em fila.

As retaliações para o comportamento solitário são banho frio e atraso na entrega das refeições para todos os presos.

Apesar dos castigos impostos pelos agentes, nenhum colega de cadeia de Odebrecht ousa reclamar com os carcereiros ou enquadrar o detento-rei.

O consenso entre os lobistas e executivos presos é que um dia todos serão soltos, e eles sabem do poder político e econômico de Odebrecht aqui fora. O tratam como reizinho da cela.


Justiça ordena resgate de corpos no Araguaia e investigação de ossadas
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Leandro Mazzini

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, ordenou que o Grupo de Trabalho do Araguaia, da Secretaria de Direitos Humanos, agora sob coordenação do MP Federal, realize novas expedições à região Norte do Tocantins para resgatar os corpos de dois guerrilheiros mortos na década de 70.

É caso histórico. A revelação da localização das covas foi feita pelo Major Curió, o algoz da Guerrilha na ditadura, em depoimento revelado pela Coluna.

Após 40 anos, os parentes estão aliviados. Vão poder velar Antônio Theodoro Castro, codinome Raul, e Cilon Cunha Brum, o Simão.

Segundo relatos anteriores de camponeses à advogada Mercês Castro, irmã de Theodoro, eles teriam sido executados juntos, em abril de 1974, pelo Capitão Curió – e este só confessou a execução no depoimento há dias.

O GTA da SDH já havia sido informado das suspeitas sobre a localização dos corpos anos atrás, mas nada fez. A última expedição datada do grupo de pesquisadores e familiares foi em 2011.

REVELAÇÃO

Em seu depoimento à juíza na última quarta-feira, Curió admitiu que matou os dois guerrilheiros e que mandou enterrá-los exatamente no local indicado pelos camponeses a Mercês.

Disse ainda que os corpos não foram levados na chamada Operação Limpeza, de 1975. Ou seja, que ainda estão lá aguardando que alguém vá buscá-los.

INVESTIGAÇÃO

A juíza determinou também em outro despacho que a Polícia Federal investigue o vaivém e sumiço de ossadas de ex-guerrilheiros do Araguaia, levadas para Brasília em caixas após resgate nas expedições anteriores.

Essas caixas foram transportadas sem registros por ex-militantes e familiares dos mortos e desaparecidos, nos últimos anos, entre salas do Instituto Médico Legal de Brasília, Ministério da Justiça, Universidade de Brasília – e atualmente estão numa sala-cofre da Polícia Federal.

No início de 2013 a Coluna revelou que foram encontradas ossadas de duas crianças entre os esqueletos nas caixas. Foram desenterradas em um cemitério de Xambioá à revelia de autoridades por ex-militantes, numa das expedições. As crianças não tinham qualquer ligação com os mortos da Guerrilha, e o Governo preparou uma expedição para devolver os ossos.

A Justiça quer apuração sobre quem pegou essas ossadas em Xambioá e por que. Também pretende investigar a suspeita de sumiço dos ossos dos guerrilheiros João Carlos Hass Sobrinho e Líbero Giancarlo, o Dr. Juca. 

A decisão da magistrada é para o inquérito apurar quem extraviou os ossos, descobrir onde estão para emitir um mandado de busca e apreensão.

Entre os pontos da investigação, a SDH deve entregar dentro de um mês ao MPF a sistematização dos custos das expedições ao Araguaia em 1991, 1996, 2001 e 2011.

 


Major Curió confessa à Justiça que matou prisioneiros no Araguaia
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Leandro Mazzini

Foto de arquivo

Foto de arquivo

Em um depoimento inédito à Justiça Federal, Sebastião Rodrigues de Moura, 77 anos, o Major Curió, revelou que matou dois prisioneiros da Guerrilha do Araguaia no início da década de 70, durante o regime militar.

A audiência em segredo de Justiça ocorreu ontem na 1ª Vara Federal de Brasília, sob comando da juíza Solange Salgado. Curió enviara atestado médico para não comparecer, mas a juíza recusou e expediu mandado de condução coercitiva e a Polícia Federal buscou Curió em casa.

Com a restrita presença de advogados e de familiares das vítimas, o depoimento foi longo, ocorreu entre 13h30 e 23h. Só tarde da noite o militar confessou os crimes.

O militar, que era capitão à época, mas tido como o principal algoz da Guerrilha, confessou ter matado os guerrilheiros Antônio Theodoro Castro, codinome Raul, e Cilon Cunha Brun, o Simão. Mandou um capataz enterrar os corpos e indicou à juíza a localização atual. No depoimento, Curió alegou que a dupla tentou fugir e foi abatida a tiros – na sua tese, não houve execução.

Embora o militar esteja amparado pela anistia, as revelações do depoimento vão nortear várias decisões da Justiça a respeito das buscas de desaparecidos e desencadear mudanças editoriais nas obras já publicadas até agora.

A audiência foi tensa em alguns momentos, com acareações, bate bocas e intimidações.

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PREPARAÇÃO

A juíza preparou um questionário para Curió. Outros dois procuradores do MPF, Felipe Fritz e Ivan Marx, também preparam questões – ao todo foram mais de 100. O grupo vem estudando o caso há meses.

Curió foi o mais temido militar atuante na região do Araguaia durante o regime. Era capitão das tropas que aniquilaram a guerrilha. Ganhou fama desde então, e ascendeu na hierarquia militar chegando às patentes de major e tenente-coronel. Com esta patente controlou na década de 80 o garimpo de Serra Pelada (PA) e fundou uma cidade que leva o seu nome, Curionópolis (PA).

A mesma juíza determinou semana passada em despacho que o MPF investigue os gastos milionários do Grupo de Trabalho da Presidência sobre as buscas de desaparecidos no Araguaia nos últimos três anos, sem resultados.


Rasante da Justiça na Anac deixa Planalto em alerta
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Leandro Mazzini

Foto: ABr

Foto: ABr

Ministros palacianos acompanham com constrangimento a situação do diretor de Aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Cláudio Passos. Ele e a Anac são réus na Justiça Federal em ação civil promovida pelo MPF. Aliás, há três diretorias vagas na agência hoje, e só Passos e o presidente Marcelo Guaranys estão no cargo.

Passos contratou sem licitação a Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica, por R$ 23 milhões, para serviço na área de certificação, uma incumbência da… própria Anac. A Agência alega que não havia quadros para a tarefa.

Segundo a Anac, a Justiça em São José dos Campos (SP) ‘acolheu a denúncia com base em juízo de probabilidade e não de certeza’. A Corregedoria não investigou ‘por não ser de sua competência’. E não houve questionamento à Comissão de Ética da República.


Justiça Federal cobra de ex-deputado o paradeiro das ossadas
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Leandro Mazzini

Clima quente a portas fechadas. O ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) deporia ontem na Justiça Federal em Brasília sobre o sumiço de ossadas de guerrilheiros na capital, encontradas no Araguaia em 2001, mas faltou energia no Tribunal. Greenhalgh coordenou a expedição à época.

A coluna revelou o sumiço das ossadas em Janeiro deste ano e a encrenca federal em que o governo se meteu. A PF entrou na investigação. Quer saber, principalmente, porque apareceram ossos de crianças nos armários, sem qualquer ligação com a guerrilha.

No sábado, o Corpo de Bombeiros de Brasília, durante combate a incêndio em terreno da UnB, encontrou ossadas de cinco corpos no campus  que podem ser dos guerrilheiros desaparecidos.

A Polícia Civil do DF vai investigar o caso e não descarta que sejam os corpos sumidos nas caixas que transitaram sem protocolos entre armários do Ministério da Justiça, UnB e IML.

As famílias dos três guerrilheiros tentam reaver as ossadas que sumiram para pedir a indenização ao governo.

O depoimento de Greenhalgh será sigiloso. Mas há indicações de que a Justiça já mira duas ex-guerrilheiras trapalhonas que carregaram as caixas com os ossos por Brasília.

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JÁ COMEÇOU

Paulo Bernardo deu largada para a campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. Foi visto em pizzaria de Curitiba com Ângelo Vanhoni e o marqueteiro do PT.

POR ÁGUA ABAIXO

O Comitê Rio 2016 bate cabeça. Bateu o desespero no Grupo de Trabalho (GT) de Infraestrutura, com representantes do Estado, prefeitura e União. Não sabem onde será, e não há projeto para a modalidade Canoagem para os Jogos Olímpicos. Uma ideia era construir corredeira artificial em Deodoro, mas fica caro.

PARLASUL

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) pretende regulamentar as eleições para o Parlamento do Mercosul. Apresentou projeto à CCJ para que os 74 brasileiros sejam escolhidos na eleição presidencial do ano que vem.

PASSA!

Há quem defenda na PGR e no STF o recolhimento imediato dos passaportes de todos os condenados a prisão no julgamento do Mensalão. Mas se algum condenado quiser fugir de jatinho, pelo menos para países do Mercosul, basta usar a carteira de identidade com foto. Dribla a PF e a alfândega.

RURALISTAS X ÍNDIOS

A Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial para apreciar a PEC 215, a que tira da Presidência e transfere ao Congresso o poder de demarcar terras para reservas indígenas. Os ruralistas vão dominar o debate.

MARCO DA MINERAÇÃO

O marco regulatório para a mineração não anda. A Câmara instalou duas comissões para debater a exploração mineral: em terras particulares e em terras indígenas. Há reclamações de que os nativos só deixam estrangeiros entrarem nas reservas.

FREIO DE MÃO

Até ontem, passados meses, não foram designados no Senado os relatores para a sabatina dos indicados para diretoria da ANTT. Há quem diga que vão ser rejeitados e não vão integrar de forma permanente a Diretoria da agência.

NO MAIS.. 

No Brasil, mártir é o que não teve tempo de fugir, herói é o que apareceu na hora certa, delator é o que foi traído pelo bando, e vítima, a abandonada pela quadrilha.

PONTO FINAL

O Secretário-Executivo do Trabalho deu.. trabalho para a PF, hein!


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