Com a grande entrada no Brasil de estrangeiros – muitos deles sem vistos, como bolivianos, angolanos, haitianos, senegaleses – a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deve votar em breve o parecer do PL 5655/09, o Projeto Lei do Estrangeiro.

O texto dispõe sobre ‘o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional’, ‘define infrações’ entre outros pontos. E também estabelece condições para visto ao religioso – muitos são enviados pelo Vaticano para circular pelo Brasil.

O projeto passou pela Comissão de Turismo e Desporto em 2012 e desde então aguardava parecer ao chegar na Comissão de Relações Exteriores – a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) deu parecer pela aprovação.

FRONTEIRAS

Vale lembrar que a Polícia Federal e a Receita estão numa luta inglória, há anos, com o governo, para melhor monitoramento das escancaradas fronteiras do País.