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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai mandar para o plenário até semana que vem um projeto para baratear livros e reaquecer o mercado editorial no País.

É o PL 49/15, a Lei do Preço Fixo, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), cuja relatoria está com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Inicialmente, as editoras chiaram, com receio de perda de receitas na venda direta de livros na praça. Mas representantes dos editores e do SNEL – Sindicato Nacional das Editoras e Livreiros entregaram sugestões aos parlamentares – algumas delas já aceitas e incluídas no relatório.

Foto: Ag. Senado

O Sindicato Nacional de Editores de Livros, que realiza as maiores bienais do País (Rio e SP), foi provocado e acordou para o debate.

O Projeto de Lei 49/15, da senadora Fátima Bezerra, implementa no País a Lei do Preço Fixo para o livro a fim de valorizar o setor.

Essa lei já existe em países da Europa, em especial na França. Para o Brasil, o texto determina que a obra nacional ou importada fique até um ano com o mesmo preço, e só após este prazo a editora poderá negociar desconto.

Mas os editores reclamam que a política de descontos pode ser prejudicada. As empresas recorrem ao desconto com as livrarias quando a obra ‘encalha’ nas prateleiras ou quando é um best-seller que pode ser muito vendido.

De acordo com a senadora, na França, pioneira na lei, ‘houve aumento de publicações, melhor remuneração para autor e expansão das livrarias de bairro’. Haverá audiências públicas no Senado para debater o PL.