Na iminência da campanha eleitoral de 2014, um advogado que se apresentou a deputados como contratado pelo Facebook no Brasil atuou forte na Câmara dos Deputados nas últimas semanas.

O Biale & Falsetti, escritório contratado, sugeriu mudanças na Lei Eleitoral em pelo menos três Artigos da Lei Eleitoral. Lançando mão da liberdade de expressão e contra a censura, o novo texto libera manifestações de políticos, candidatos e eleitores independentemente do período eleitoral.

A proposta de inclusão do Artigo 36-C é clara: ‘Não se considera propaganda eleitoral a veiculação de mensagens ou postagens em redes sociais realizada por candidatos ou eleitores’.

A emenda foi sugerida pelo advogado Mauro Falsetti ao deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Ele é especialista em direito de internet e representa provedores no Brasil. Por ora foi acolhida com sucesso e simpatia pelos parlamentares do grupo de trabalho que estuda mudanças na Lei Eleitoral, comandado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Em suma, as mudanças blindam blogs, portais e redes sociais: tira poder da Justiça Eleitoral de veto imediato do que for considerado publicidade ou campanha antecipada – embora não iniba punições. Se passarem na minirreforma eleitoral que se espera para este ano, as mudanças beneficiam tanto o Facebook quanto outros portais.

A nova redação proposta para o Artigo 57-F, por exemplo, evita que a Justiça Eleitoral enquadre o provedor e ‘tire do ar’ qualquer site que veicule publicações de seus internautas que sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada. Atualmente, o provedor é punido e pode ter a conexão de uma página ou blog suspensa por 24 horas por qualquer juiz.

Na proposta, a responsabilidade passa a ser de quem publicar, e o provedor só será responsabilizado judicialmente caso não tome providências, após determinado prazo, para que o autor do texto mude o conteúdo ou o exclua. A Justiça também terá de indicar claramente na liminar o autor e o que foi considerado texto irregular.

Lançando mão do discurso anti-censura, a proposta extingue o Artigo 57-I, o que hoje dá direito a qualquer político ou partido de requerer na Justiça o bloqueio da conexão por 24 horas.

Em nota oficial enviada pela empresa nos Estados Unidos, o Facebook  informou que “as mídias sociais representam um espaço importante para as pessoas discutirem suas visões e opiniões, e têm também se mostrado uma ferramenta eficiente para governos e políticos falarem com seu público”.

A nota indica o interesse no debate político-eleitoral: “Nós apreciamos o fato de o Congresso Brasileiro estar tendo essa discussão e estamos prontos a compartilhar nossa experiência e nossas percepções sobre o papel que as mídias sociais podem desempenhar em prol da democracia e do processo eleitoral”.

Questionado sobre a representação do escritório paulista, que tem filial norte-americana, o Facebook não se pronunciou.  Procurado durante toda a Sexta-feira no escritório e por celular, o advogado não retornou o contato.

Esta e outras propostas já acolhidas pelo presidente do grupo de trabalho, deputado Vaccarezza, serão apresentadas nesta semana e depois levadas ao colégio de líderes, que decidirá pela apresentação ou não da proposta.

Siga a coluna no Twitter e no Facebook

__________________________

SORTE LANÇADA

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou no Ministério da Justiça, baseado na Lei do Acesso à Informação, questionamento sobre se há, ou se houve, investigação da PF sobre supostas fraudes nas loterias da Caixa.

ÔH, DE CASA

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) incluiu na MP 609/13 emenda para baixar o preço do gás de cozinha. Propõe zero nas alíquotas da contribuição para PIS/PASEP e COFINS.

A GRANDE FAMÍLIA

No esboço da minirreforma eleitoral, o deputado Sérgio Zveiter apresentará projeto que dá direito às emissoras de TV de realizarem debates de candidatos apenas com os quatro primeiros nas sondagens de intenção de voto. A medida pode causar tanta polêmica entre seus pares, com os chamados ‘nanicos’ mas principalmente com o mundo jurídico. O escritório da família Zveiter é um dos que atendem à TV Globo.

BU$ÃO

Um gênio oculto da prefeitura de São Paulo incluiu no edital de licitação de linhas que nos ônibus da cidade cabem 6 passageiros por metro quadrado. Ou seja, você é uma sardinha enlatada, e agora vai pagar mais por isso.

ALÔ, TRE

Cunha-se no Congresso uma manobra para tirar das contas eleitorais os gastos com motoristas, gasolina, celular, transporte e alimentação de cabos eleitorais.