A Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sob tutela do promotor Jairo Bisol, acaba de abrir ação por improbidade administrativa contra o secretário de Saúde do Governo do DF, Rafael Barbosa, com base na denúncia publicada pela Coluna no dia 18 de Dezembro.

O caso envolve o superfaturamento – e que superfaturamento! – de mais de R$ 3,5 milhões sobre compra de um aparelho importado para fisioterapia, o exoesqueleto robótico Lokomat Pro, da suíça Hocoma.

O aparelho, instalado no Brasil e com treinamento, custa em média R$ 1,2 milhão. A nota de empenho do GDF é de R$ 4,58 milhões. Foi cancelada a nota, mas o contrato, não. Quem revende é a BioAlpha, do Rio de Janeiro. Mal a investigação começou e o MP já tem provas cabais do superfaturamento e de outras irregularidades no contrato.

Há outros dois pedidos de investigação protocolados no MP em Brasília, um conjunto dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB) e Cristovam Buarque (PDT), sob nº 08190.010111/14-42 , na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), e outro da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP).

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Dois senadores já solicitaram, e agora uma deputada federal vai requerer ao Ministério Público Federal uma investigação na Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, por compra superfaturada em R$ 3,5 milhões (!) de um aparelho exoesqueleto robótico de última geração, da Suíça, para reabilitação com fisioterapia.

O Lokomat Pro, montado no Brasil, custa R$ 1 milhão. A falcatrua, descoberta pela Coluna, teve aval do secretário de Saúde do Governo do DF, Rafael Barbosa, candidato a deputado federal. Ele recuou após a denúncia. A secretaria anunciou o cancelamento da compra, mas cobrada desde Dezembro, até agora não apresentou uma linha do Diário Oficial que comprove a anulação da compra. Segundo fontes, o secretário apenas ‘segurou’ a aquisição.

A Coluna publicou anteriormente o contrato (nº 124/13) e a nota de empenho (nº 2013NE07450, de R$ 4,58 milhões) que comprovam o superfaturamento. Hoje, novo documento prova que, pelo próprio sistema do GDF, a compra está em aberto. E mais: a aquisição é para dois aparelhos. O superfaturamento ainda é alto, R$ 2,5 milhões, mas o bastidor da maracutaia evidencia o quanto o governo anda debilitado: Segundo a assessoria de imprensa, em contato por telefone, a importadora só tinha condições de entregar um. Mesmo assim, a secretaria descaradamente não mudou o valor do contrato.

No final do mês passado, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Cristovam Buarque (PDT-DF), com base na denúncia, protocolaram no PM do DF e Territórios pedido de investigação. O caso está na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) (nº 08190.010111/14-42), mas ainda não foi distribuído a nenhum promotor.

Ontem, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) decidiu solicitar ao MP Federal em Brasília a entrada no caso. Tetraplégica, ela utiliza o Lokomat para reabilitação numa entidade paulista. No Brasil, apenas duas instituições, a AACD e a Rede de Reabilitação Lucy Montoro possuem o equipamento.

‘Além de superfaturar, é um superfaturamento em cima de uma questão brasileira que já é uma miséria, que é a reabilitação. Quantas pessoas gostariam de fazer treino de marcha neste equipamento e não podem, pois não existe nenhum equipamento parecido fornecido pelo Estado’, desabafou a parlamentar. ‘Estamos preparando representação ao MP para que investiguem dois possíveis crimes cometidos: improbidade administrativa e crime contra a administração pública. Além disso, vamos pedir que o GDF faça a compra dos equipamentos, porém pelo valor correto’.

O contrato foi assinado em Agosto de 2013, por dispensa de licitação, para a compra do aparelho Lokomat da fabricante suíça Hocoma. A importadora é a BioAlpha Serviços e Comércio de Materiais Hospitalares, com sede no Rio de Janeiro. Os proprietários são Cainã Albuquerque e Ana Carla Albuquerque, no contrato social. Eles têm 22 e 25 anos, respectivamente, e são filhos de Joel de Lima Pinel, o contato do secretário em Brasília.

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