O Anuário Brasileiro de Segurança Pública recém-divulgado traz dados alarmantes sobre homicídios causados por menores de idade.

A compilação dos dados de secretarias de Segurança mostra números de apenas sete Estados – o que indica que o cenário é muito pior, em razão de Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pará – historicamente com mais registros – não mostrarem seus dados.

Em 2015, apenas em sete Estados, foram instaurados 613 inquéritos policiais com homicídios causados por crianças ou adolescentes, ou no qual são fortes suspeitos.

Os que enviaram dados de 2015 para o Fórum Brasileiro de Segurança foram Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.

O campeão de 2015 foi Alagoas, com 182 inquéritos. Em 2014 o líder do ranking foi o Pará, que registrou 405 inquéritos. São Paulo, Rio, Minas, Espírito Santo, Roraima e Maranhão nunca enviaram dados pelo histórico dos levantamentos.

Dos números de 2015, o DF é vice-líder de menores assassinos, com 132 inquéritos, seguido por Rio Grande do Sul (87), Mato Grosso do Sul (75), Amazonas (69), Piauí (47) e Acre (21).

Em 2014 o número já era alarmante. O Anuário registrou dados de 17 Estados, com 1.575 homicídios causados por crianças e adolescentes. Esses são apenas inquéritos abertos.

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Engenheiro civil, advogado renomado, economista e um investigador norte-americano. Pais, profissionais gabaritados, com altos ganhos financeiros e acima de qualquer suspeita. Mas eles são acusados pelas ex-mulheres de agressão e estupro de vulnerável contra seus próprios filhos, todos meninos.

Os casos chocantes, relatados à Coluna pelas mães, acabam de chegar às mãos do senador Magno Malta (PR-ES). Ele já presidiu a CPI da Pedofilia e deve levar a denúncia à tribuna.

Há uma guerra judicial. De um lado, os pais acusam alienação parental, e de outro, com laudos médicos e evidências de provas coletadas, as mães querem Justiça e a guarda dos filhos.

O caso do advogado em Cuiabá é o mais grave. Outros três casos são de São Paulo. Também envolvem meninos de 2 a 8 anos, episódios em que pais dormiram com filhos, e estes relataram às mães abusos no órgão genital e anal.

Os detalhes, laudos médicos e perícias psicológicas, além de outras evidências de provas, foram relatados à equipe do senador. As mães estudam lançar uma associação para reforçar a demanda judicial.

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Foto: Folha/UOL

O Senado Federal discute um projeto de lei que pode dificultar a saída de menores infratores de centros de detenção. O texto proíbe a libertação automática do jovem quando completa 21 anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O PLS 55/2015 altera a Lei nº 8.069 para prever exame criminológico, aumento do prazo de internação e não liberação para o adolescente ou jovem que está retido por cometer crime hediondo.

A proposta é do senador Otto Alencar (PSD-BA) e a relatoria está com a senadora Ana Amélia (PP-RS).

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O deputado delegado é um dos entusiastas da PEC da redução da maioridade. Foto: fotospublicas.com

Relator da PEC da redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada em 1º turno na Câmara, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi nomeado relator do projeto de autoria de Alberto Fraga (DEM), que concede porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos.

Tratam-se de dois delegados linha-dura no Parlamento.

O PL 805/15 visa proteger a categoria. Há casos em Brasília, por exemplo, de agentes que são marcados por internos, agredidos e ameaçados de morte pelos menores, nas ruas, quando são liberados pela Justiça.

Um breve levantamento feito pela equipe do deputado respalda o que poderá nortear seu texto. No Rio de Janeiro, sete agentes foram assassinados nos últimos anos.

Em Ceilândia, satélite do DF, um agente foi reconhecido por menor na rua e teve o carro alvejado por tiros.

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No calor do atual debate sobre envolvimento de menores em violência e impunidade no País, a conta mostra que há mobilização política na tentativa de dar uma resposta à sociedade, embora todas travadas.

Há pelo menos 32 Propostas de Emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal no Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas com textos frágeis juridicamente.

O levantamento é do advogado e assessor legislativo Paulo Fernando Melo, que vê inconstitucionalidade em todas elas. “Tenho dúvidas porque ferem uma cláusula pétrea, retiram o direito individual”.

Das propostas, três reduzem a maioridade para 14 anos, uma para 17; e as restantes para 16.

O ideal para o debate avançar, segundo juristas, é a realização de um plebiscito nacional. Há proposta do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Mas não só dele. Um episódio pitoresco ocorrido na noite desta Quarta mostra o empenho geral.

O deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) parou Luiz Pitiman no fundo do plenário e pediu assinatura para proposta similar – a realização de um plebiscito sobre Maioridade Penal. “Mas eu já apresentei uma proposta desta!”, retrucou o pemedebista.

Desconcertado, Mussi mandou: “E qual o seu nome?”. Pitiman se apresentou, contrariado, e saiu de fininho: “O cara não sabe nem o meu nome, não ia saber do projeto”..

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NOVO SINDICATO

Mobiliza-se na Congresso um grupo para a criação do SindiComLegis – Sindicato dos Comissionados do Poder Legislativo, agremiação inédita. A briga promete: tirar do SindLegis a massa dos comissionados das duas Casas, e suas respectivas contribuições. A se concretizar, o SindiComLegis será filiado à UGT.

VOLTA DE ARRUDA

O ex-governador do DF José Roberto Arruda estaria a caminho do PTB, a convite do senador Gim Argello (PTB-DF), que nega negociação. ‘Mas se ele me procurar será bem vindo’, diz o parlamentar. Há quem diga que as conversas avançam, sim. A suposta negociação entre Arruda e Gim surge justo no momento em que o ex-governador tem seus bens bloqueados pela Justiça Federal por causa de irregularidades em programa social na sua gestão. Arruda está na marca do pênalti para a Ficha Limpa: foi condenado em 1ª instância por improbidade. Falta pouco para o processo subir para turma colegiada.

BISTURI ASSASSINO 

A CPI do Erro Médico no Senado, prestes a ser instalada, vai mirar também clínicas particulares e cirurgiões plásticos na série de mortes durante lipoaspirações no País.

REZA FORTE

Na véspera de a presidente Dilma e toda a imprensa nacional conhecer a arena Pernambuco, o governador Eduardo Campos (PSB) se blindou: anunciou no Domingo o fim do racionamento de água no grande Recife. Quem revela é a médium: Campos acionou a Fundação Cacique Cobra Coral, de Adelaide Scritori, que faz trabalhos de controle do tempo, para mandar chuva forte. Ela incorpora o cacique e faz trabalhos espirituais a pedidos de políticos há décadas.

HOUR CONCOURS

O senador Eduardo Suplicy pode se tornar hour concours para batedores de carteiras em eventos de São Paulo. Antes de ser furtado na Virada Cultural, vale lembrar que já teve a carteira levada dentro de uma igreja durante missa.

BOLO MINEIRO

Ecoa na Esplanada o bolo que o ministro do Desenvolvimento Econômico, Fernando Pimentel, deu em convidados de evento da Confederação Nacional da Indústria, na Terça. O petista mandou a secretária avisar que havia outra agenda.

PROLE

Outro filho do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um policial federal, vai se candidatar por São Paulo à Câmara em Brasília pelo PSC de Marco Feliciano. Bolsonaro já tem dois filhos mandatários: um vereador no Rio e um deputado estadual na Alerj.

TROCO

O PSD entrará com uma representação contra o deputado Anthony Garotinho no Conselho de Ética da Câmara pela alcunha da ‘MP dos Portos’.