A presidente Dilma Rousseff deu uma missão diferente para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

A presidente o enviou para Cuiabá, onde ele passou os últimos dias, em caráter emergencial, para acompanhar os andamentos dos programas federais a fim de garantir a realização da Copa do Mundo na capital.

Dilmal recebeu relatos preocupantes do Ministério do Esporte e da FIFA sobre o atraso na arena Pantanal e nas obras inacabadas de mobilidade urbana.

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DO SEU, DO NOSSO

Vovó Mafalda, consultora da Coluna, voltou à ativa: diz que nem ela, que é pateta mas não boba, investiria R$ 250 milhões num frigorífico prestes a falir no MS. Mas o BNDES, cheio de especialistas, depositou a bolada no Frigorífico Independência, em 2008, que faliu em 2009. O sócio era o senador Antonio Russo. O prejuízo? Nosso.

DEDÃO PÓS-ELEITORAL

O TSE empurrou para após a eleição a licitação de 5 mil kits biométricos, que deu rolo, como revelamos. ‘Até lá, será revisado todo o Termo de Referência’, informa o tribunal. Lembre aqui

OSSADAS DA BAIXADA 

O Arco Rodoviário do Rio sai em julho. O atraso das obras era tamanho , ano após ano, que o governador Pezão literalmente bateu o pé, muitas vezes, como secretário de Obras, para evitar paralisações motivadas pelo Iphan. O órgão insistia em pesquisar supostas ossadas de índios descobertas nas escavações: ‘Pô, aquilo ali é Baixada Fluminense! Vocês acham que são índios!?’, soltou Pezão certo dia.

BLAIRO FORA

Ex-governador, o senador Blairo Maggi (PR) não será candidato ao Palácio em Mato Grosso. Ele apoiará o senador Pedro Taques (PDT), avisou em reunião particular há dias. Mas liberou seus aliados para apoiarem candidatos proporcionais.

TRIAGEM 

Mais da ANVISA sobre a vigilância nos aeroportos da Copa, para evitar a entrada do vírus Ebola: ‘Haverá um incremento da força de trabalho previamente estabelecida de acordo com a necessidade apresentada em cada aeroporto’. Segundo a Anvisa, as orientações de doenças vindas de variados países já fazem parte do Plano de Contingência previsto no Regulamento Sanitário Internacional (2005).

BRASIL EM DEBATE

PCdoB promove dias 13, 20 e 27 um ciclo de debates com especialistas sobre trabalho, cidades e economia. Será na Câmara dos Deputados. Inscrições no site do partido. O primeiro convidado é Marcio Pochman, ex-presidente do IPEA.

CANA BRABA!

Com a MP 635, a Comissão Mista no Congresso prorrogou por mais um ano o pagamento pelo governo de subvenção aos produtores de cana e de etanol do Nordeste. Mas o Planalto fecha os olhos para casos similares no Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás, responsáveis pelos 90% da cana para o combustível.

CRIME & CASTIGO 

Com a criminalidade entre adolescentes cada dia mais em alta (e cruel!), a proposta de redução da maioridade penal pode pautar a eleição. Proposta do senador Ivo Cassol (PDS 539/12) convoca plebiscito nacional para decidir sobre a idade para punição.

APÓS R$ 0,20..

O histórico de embromação não faz da CPI da Petrobras a única pendenga no Senado. Aprovada em dezembro de 2013, a CPI do Transporte Público não foi instalada até hoje. Ela surgiu na esteira dos protestos de Junho, sobre o aumento das passagens. Os líderes dos partidos até hoje não indicaram os membros para a CPI, tampouco o presidente do Senado, Renan Calheiros, os cobrou. E toda aquela gritaria deu em nada.

BLINDADO 

Congressistas estranham que, a despeito de todas as evidências que ligam o deputado Luiz Argolo (SDD-BA) ao doleiro Youssef, ele sobreviva mais que André Vargas.

PONTO FINAL

Após os protestos de junho, o Congresso pulou a roleta e não pagou a conta.

O HAITI É AQUI

A Coluna consultou o advogado Fernando Tibúrcio Peña, com experiência em temas de direito internacional dos direitos humanos, que considerou viável do ponto de vista jurídico a tese de que o governador do Acre, Tião Viana, pode ser processado no Tribunal Penal Internacional por crimes de direitos humanos no caso do pagamento da migração de haitianos ilegais para SP (lembre aqui). Diz Tibúrcio:

“A tese dos meus colegas paulistas é bastante interessante. O envio generalizado e sistemático de refugiados, principalmente haitianos e senegaleses, do Acre para outros estados brasileiros poderia sim se encaixar na definição de ‘crimes contra a humanidade’, uma vez que há elementos no caso concreto que nos levam a especular que a prática caracterizaria a ‘Deportação ou transferência forçada de uma população’ (art. 7º, d, do Estatuto do Tribunal Penal Internacional), ou seja, ‘o deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercivo, da zona em que se encontram legalmente, sem qualquer motivo reconhecido no direito internacional’.

 Caso levada ao TPI, a discussão iria muito provavelmente girar em torno do fato de se as autoridades, ao desempenhar um papel ativo na decisão de custear as despesas de viagem e na coordenação das transferências, praticaram ou não o ‘ato coercivo’ a que se refere o Estatuto de Roma. Independente dessa discussão, uma coisa me parece certa: uma população em estado de extrema vulnerabilidade, como é exatamente o caso, não está em condições de se opor a uma estratégia dessa natureza − seja ela perpetrada por entidades governamentais ou por particulares mal-intencionados − e por isso mesmo cabe à essas mesmas autoridades protegê-la. Não podem jamais deixá-la à própria sorte e muito menos embarcá-la numa nova jornada rumo ao imponderável. São um tanto frágeis, ao meu ver e pelos motivos apontados, as alegações de que os refugiados teriam deixado o Acre por livre e espontânea vontade.

Seria até possível, em tese, transferir os refugiados para outras regiões do País sem que isso por si só constituísse uma afronta ao direito internacional, desde que condições adequadas de assistência tivessem sido viabilizadas com anterioridade nos locais de destino, o que ficou patente não haver ocorrido (segundo o secretário de Direitos Humanos e Cidadania do município de São Paulo, Rogério Sottili, os haitianos estão sendo ‘despejados’ na capital paulista).

Em termos práticos é difícil que Fatou Bensouda, Procuradora do TPI, dê seguimento a uma representação nesse sentido. A Senhora Bensouda têm inúmeros casos de violação sistemática de direitos humanos, mais graves inclusive, com que se preocupar e infelizmente o Tribunal ainda não foi ousado o suficiente para abrir uma investigação oficial fora das fronteiras da África.

Mais factível é levar o caso ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e discutir o assunto dentro do campo da proteção da honra e da dignidade, especialmente no que diz respeito ao dispositivo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que repele a ingerência arbitrária ou abusiva na vida privada (art. 11, 2).”