Coluna Esplanada

Arquivo : pec da redução da maioridade penal

No Congresso, cerco duplo ao menor bandido
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Leandro Mazzini

Plenário do Senado: o Planalto articula para segurar a votação da PEC da Redução da Maioridade. Foto: A Crítica/UOL

Plenário do Senado: o Planalto articula para segurar a votação da PEC da Redução da Maioridade. Foto: A Crítica/UOL

O Senado aprovou o projeto de José Serra (PSDB-SP) que aumenta de 3 para 10 anos a internação do menor autor de crime hediondo. O projeto provavelmente passa na Câmara, e os governistas o comemoraram como opção à PEC da Redução da Maioridade Penal.

Mas agora a ficha caiu.

Foi o senador Lindbergh (PT-RJ) quem alertou: corre-se o risco de um cerco duplo ao menor infrator se o plenário também aprovar a redução da maioridade para 16 anos na PEC que será, provavelmente, ratificada na Câmara em segundo turno, e enviada à Casa Alta no segundo semestre.

O artífice da proposta, presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a fim de conquistar a maioria em apoio no plenário.

Renan e Cunha começaram a se afinar contra a presidente Dilma. Cientes de que ela é contra a PEC, vão fazer o possível para a redução da maioridade, e a promulgação ainda este ano.

Porém no Senado o cenário é diferente da Câmara, mais favorável ao Governo. Mas há entre os governistas muitos insatisfeitos com a presidente e que também sofrem pressões das suas bases eleitorais pela redução da maioridade penal.

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‘Traição’ no DEM e PSDB derrubou aprovação da redução
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Leandro Mazzini

Sete deputados da oposição – cinco do PSDB e dois DEM – não seguiram a indicação de seus líderes e votaram contra o substitutivo do PEC 171/93 que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para quatro tipificações criminais.

Seria número de votos suficientes para a PEC ser aprovada no plenário da Câmara na madrugada desta quarta-feira.

Dos 21 votos do DEM, os votos contra foram de Mandetta (MS) e Prof. Dorinha (MT). Entre os 51 tucanos presentes, Eduardo Barbosa (MG), Betinho Gomes (PE), João Papa (SP), Mara Gabrili (SP) e Max Filho (ES) engrossaram a lista dos contra.

Tão logo o resultado apareceu no telão, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), saiu apressado e desapontado do plenário, seguido de outros deputados a favor da redução.


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