Delegado e agentes deixam apartamento funcional do Senador em Brasília, observados por Alberto Cascais (D), advogado-geral do Senado. Foto: Estadão

A operação Politeia da Polícia Federal no apartamento funcional do senador Fernando Collor semana passada por pouco não deu briga e prisão – de agentes legislativos.

Irritado com o que considerou abuso, o chefe da Polícia Legislativa só se acalmou após ser ameaçado de prisão por um agente federal. O clima continuou tenso, porque os policiais legislativos foram impedidos de entrar no imóvel enquanto a PF realizava buscas.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, acompanhou as buscas.

Não é de hoje que a PF e a Polícia Legislativa se estranham. Na operação da PF no gabinete do então diretor do Senado, Agaciel Maia, anos atrás, um agente legislativo quase foi preso por tentar impedir a entrada dos federais.

Os policiais legislativos há algum tempo fazem lobby no Congresso Nacional para porte de armas. Eles são considerados pela PF e Polícia Civil como agentes de segurança patrimonial – o que acirra a rivalidade entre as categorias. Recentemente, o ministro do STF Marco Aurélio Mello citou que os policiais legislativos devem ser classificados como Seguranças.

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PRECEDENTE 

Em cumprimento do dever, o policial federal pode dar voz de prisão caso seja prejudicado ou se sinta ameaçado.

Foi o que ocorreu no governo Fernando Henrique, num episódio não divulgado. Um agente que fazia escolta do ministro Raúl Jungmann (Desenvolvimento Agrário) – o político era ameaçado de morte – algemou e levou presa a chefe de gabinete do ministro, após ser insultado.