Coluna Esplanada

Arquivo : procuradores da união

Advogados da União reduzem ações para arrecadação
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Leandro Mazzini

A desvalorização de categorias de servidores federais pode causar mais prejuízo ao Governo neste momento de esforço por arrecadação. É o caso dos Advogados da União.

Desde julho os procuradores da AGU não registram protestos extrajudiciais de certidões da Dívida Ativa de autarquias como Incra, INSS, Funai, INPI, entre outros órgãos.

São multas aplicadas a empresas e cidadãos que, uma vez pagas, poderiam reforçar o caixa do Tesouro. Apenas no Estado de São Paulo o Governo deixou de recolher R$ 1 milhão.

Ou seja, a União está deixando de arrecadar diante de uma cobrança legal, porque em tempos de crise ninguém quer nome sujo na praça ou ser alvo de ação judicial e diante de uma notificação extrajudicial é motivado a quitar débitos.

Para uma amostra, de janeiro a junho deste ano, apenas em São Paulo a arrecadação foi de R$ 2,17 milhões pela notificação extrajudicial. Há outros R$ 10,3 milhões para receber de 4.388 títulos.

A categoria reivindica melhorias para execução das funções, como a criação de uma carreira de apoio e uma melhor estrutura para as atividades.

No início do mês, boa parte dos advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e do BC decidiu abrir mão dos cargos comissionados que ocupam. O Planalto por ora desdenha da situação.


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