Coluna Esplanada

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SUS só para você: Câmara segura projeto que obriga político a usar serviço
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Leandro Mazzini

Há cinco meses aguarda indicação de relator o projeto de lei que obriga os políticos de todas as esferas – da municipal à federal – a usarem apenas o Sistema Único de Saúde (SUS) no território nacional.

A proposta é do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ).

De acordo com o projeto, a obrigatoriedade de uso do SUS em caso de doença será estendida ao parentes ou afins em 1º grau dos detentores dos cargos eletivos e valerá enquanto durar o mandato; além disso, proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares.

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CCJ da Câmara vai analisar proposta de oficialização do lobby político
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Leandro Mazzini

Após dormitar nas gavetas da Câmara Federal, avançou o projeto de lei 1202/2007 que oficializa a atividade de lobby político – desde uma Câmara de Vereadores até a presidência da República.

O parecer da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e, já com acordo para aprovação, segue para plenário da Casa.

A proposta é consenso depois do cerco da Lava Jato a lobistas que se deram mal e estão na cadeia.

Há outra proposta feita há anos pelo então senador Marco Maciel, originário do Senado e que está na Câmara.

A tramitação da proposta em duas frentes visa a garantia da aprovação. A meta de seus defensores é que um dos textos seja aprovado até meados do ano que vem e a atividade legalizada em sanção do presidente Michel Temer.

A estratégia do lobby lembra a da legalização dos jogos. Há duas propostas avançando, uma em cada Casa. A que ‘subir’ primeiro vai à sanção, após acordos pelo texto comum.

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