Coluna Esplanada

Arquivo : redução de pena

Fundação do DF cobra regulamentação de lei que reduz pena por leitura
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Leandro Mazzini

Foto: divulgação

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A Funap – Fundação de Apoio ao Trabalhador Preso, do Distrito Federal, lançou uma campanha por doação de livros literários para os detentos do complexo presidiário de Brasília.

De acordo com Paulo Fernando Melo, diretor-adjunto da Funap, apenas os Estados do Amazonas e Paraná atualmente têm leis estaduais regulamentadas para o caso. Melo também trabalha junto ao Governo do DF para trocar o nome da Funap para Fundação de Apoio à Pessoa, por considerar o nome atual discriminatória.

‘A pessoa aguarda sua liberdade, cumpriu sua pena, e precisa se realocar no mercado. Acho discriminatório o chamar de Trabalhador Preso’, diz Melo.

A lei federal 12433/11 ainda não regulamentada prevê que a cada livro lido – feita a resenha, corrigida e aprovada – o detento tem direito a reduzir sua pena em 4 dias. Há uma lei distrital 5386/14, da deputada distrital Liliane Roriz, que também não foi regulamentada.

Atualmente, a decisão sobre esse sistema para apenados fica a critério da Vara de Execução Penal, onde o juiz determina a missão a um professor, em casos específicos. Foi assim, por exemplo, com José Dirceu, o ex-ministro que cumpriu pena em regime fechado e semiaberto na Papuda.

Doação de livros: 

Entregar na sede da Funap – SIA Trecho 2, Lotes 1835/1845. Telefone – (61) 3233 8523

 


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