Um código comercial do século 19 em vigência em pleno século 21, que cita caravaleas, etc. Este é apenas um dos tópicos da insegurança jurídica que permeia os negócios no Brasil – e que impede a vinda de investidores e maiores e melhores contratos entre empresas brasileiras. A Câmara dos Deputados deu um passo nesta terça-feira para eliminar esse impasse que ajuda a travar a economia.

Regras claras e práticas para negócios entre empresas, com estímulo à competitividade. Esse é o principal objetivo do Novo Código Comercial, cujo relatório final foi entregue hoje na Comissão especial.

A votação do texto na comissão será no dia 5 de abril. Depois ele segue para o Plenário.

A reunião contou com a presença de deputados Hugo Leal, Vicente Cândido, Augusto Coutinho e juristas que se dedicaram ao aperfeiçoamento do texto, a exemplo do doutor em direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho.

De acordo com o presidente da Comissão, o deputado federal Laércio Oliveira, o projeto do novo Código Comercial busca substituir o Código Comercial de 1850, utilizando linguagem moderna, que visa sistematizar as normas comerciais para ampla aplicação nas relações entre empresas.

“Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas e desnecessárias, o seu custo diminui e ele pode praticar um preço menor para seus produtos ou serviços. Isso, claro, beneficia o consumidor”, resume Laércio.

O deputado federal Augusto Coutinho defendeu que o Brasil precisa de uma agenda positiva.

“A atividade econômica está deprimida e uma das consequências é a queda da arrecadação de impostos, com evidentes reflexos na sociedade. O mínimo de bem-estar social que se pode exigir depende da atividade econômica. O Código Comercial está vindo para dar esse suporte à atividade privada”, argumenta o parlamentar.

“O Brasil vivencia um ambiente econômico fragilizado, de insegurança em termos de legislação, com quebra de contratos, o que espanta potenciais investidores. O Código Comercial vai chegar em um momento importante”, completa Laércio.

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Divulgado na íntegra para poucos em Dezembro, o relatório de tendências globais do National Intelligence Council (NIC), setor de estudos estratégicos da CIA, indica que o mundo será composto em sua maioria pela Classe Média em 2030, com fácil acesso a bens de consumo duráveis.

O cenário vai ao encontro da política sócio-econômica do atual governo e animou autoridades brasileiras – entre eles ministros e embaixadores – que leem o relatório de cerca de 200 páginas.

Da avaliação de um membro do alto escalão do governo Dilma para a coluna, depreende-se que o mundo em 2030 não será de caos como previsto em filmes hollywoodianos, porém predominará ainda o capitalismo selvagem, o poder bélico como fator de persuasão, mas para o bem a internet será a arma popular. Confira alguns cenários:

• Jovens terão mais espaço no Poder e Economia por causa da ascensão das redes sociais.

• Não haverá uma terceira guerra mundial, mas o poder bélico será mais genérico, o atômico menos abrangente, e a tecnologia permitirá a construção de artefatos com alcance cirúrgico.

• Países de população velha vão decair socialmente e economicamente. Especialmente grande parte da Europa.

• A construção civil nas metrópoles seguirá uma linha mista de home-office. Milhares de torres de escritórios e residências serão erguidos daqui a  2030. E o mais assustador, na visão do NIC: na proporção do que foi construído no mundo desde o Antigo Egito até hoje, para suprir a demanda populacional e o novo estilo de vida.

• Os Estados Unidos vão perder sua hegemonia para a China em todos os setores, preveem os próprios americanos. Isso foi revelado na divulgação do relatório em Dezembro. A outra novidade é que a renda per capita no país asiático subirá para US$ 15 mil. Atualmente, é um terço disso.

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