Um relatório anual de 2006 da Compagnie Nationale à Portefeuille, controladora da Astra Oil Trading, indica que a direção da Petrobras sabia da cláusula Put Option no caso da refinaria em Pasadena. O acordo com a petroleira brasileira é mencionado em trechos do documento (veja abaixo) distribuído a acionistas em abril de 2007. E um termo de apelação no 5º Distrito da Corte Americana, jurisprudência da disputa entre a estatal e a Astra, mostra que a direção da Petrobras praticamente reconhece a cláusula ao alegar que diretores de sua subsidiária americana teriam feito pré-acordo paralelo às decisões do Conselho  (leia abaixo trechos da sentença que determinou jurisprudência do caso).

O acordo de compra dos outros 50% da refinaria em Pasadena também foi citado no relatório anual da Petrobras para acionistas, mas não há no relatório qualquer menção à opção de compra pré-acordada, como relatou a empresa belga no seu relatório (abaixo). A Petrobras resumiu-se apenas a citar a aquisição de parte da refinaria como meta de expansão internacional.

Em síntese, a Put Option obrigava a estatal a adquirir os outros 50% da refinaria em caso de desacordo entre os sócios. E isso ocorreu, para o prejuízo dos cofres da União.

A Pág 67 do Report da Astra cita que a empresa tem opção de exercer o poder de venda sobre parte restante, em trato com a estatal

Na pág. 108 do report da Astra, fica expresso o direito da Petrobras de executar determinadas decisões e o da Astra de exercer a “put option”

O relatório da Petrobras para acionistas, no mesmo ano: resumo da compra de 50% e de metas na refinaria. Sem citar a cláusula

Quando a intenção de compra da refinaria foi anunciada em 3 de fevereiro de 2006 pela Petrobras, constava apenas a deliberação do conselho da petroleira. Então iniciaram as tratativas documentais. À época a cláusula Put Option não foi citada porque só foi referendada pelas partes em acordo posterior.

O acordo de compra dos outros 50% da refinaria começou a ser construído em 5 de Dezembro de 2007, numa Letter Agreement – antes citada em relatório da Astra e reconhecida pela Corte Arbitral americana na decisão desfavorável à Petrobas em 10 de Abril de 2009.

Ou seja, dezesseis meses antes da decisão da Corte Arbitral dos EUA contra a Petrobras, a estatal já se comprometera a comprar o restante da refinaria por cláusula pré-definida, em caso de desacordo entre as sócias. Àquela altura, mesmo sabendo da Put Option no contrato e após ter feito um pré-acordo, o jurídico da Petrobras decidiu levar a questão à Corte Arbitral na tentativa de se livrar da refinaria. Pela sentença, teve de pagar US$ 638,9 milhões mais 5% ao ano de multa, levando a estatal a nova derrota.

O termo de apelação e o relatório da Astra Oil sobre o caso Pasadena evidenciam que o conselho da Petrobras incorreu num dos erros graves: ou a direção se fez de cega para a cláusula Put Option, ou foi inexperiente no trato.

Em suma, a palavra agora ficará com a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e o comitê interno da petroleira, que devem responder a questões primordiais que ecoam em Brasília:

1. Faltou competência à direção do Conselho da Petrobras para lidar com todas as cláusulas assinadas?

2. Ou houve prevaricação proposital – e se, quem ou quais foram os responsáveis?

3. E, se houver provas de que a estatal sabia da Put Option, o que motivou o desacordo que levou o caso à Justiça, com fortes indícios de que a petroleira arcaria com as consequências?

Por ora, enquanto não desvela-se a cortina do espetáculo com o dinheiro público, a oposição viu oportunidade de inflamar o palanque no caso Pasadena em ano de campanha, e o governo usa o artifício de motivação eleitoral para esconder a incompetência na petroleira.

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CANDIDATO? 

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Elias, se despediu por email dos colegas, após oito anos no cargo.

COISA TÁ FEIA

Alertou candidatos o último Ibope no Rio. Rejeição alta de César Maia (69%), Garotinho (60%) e Luiz Pezão (59%). Pesquisa registrada no TRE com nº 2/2014.

NAVIO-BOIADOR

A construção de um novo porta-aviões para a Marinha do Brasil ficou para daqui a..15 anos. Há anos a Força requisita um, porque o único que tem, o porta-aviões São Paulo, apenas boia na Baía de Guanabara (Rio), após passar por reformas em 2010. A estratégia do governo é usar o futuro porta-aviões como base de operações da FAB na região do pré-sal da exploração do petróleo. Como adiantou a Coluna, os caças Gripen, que aterrissam aqui em 2018, serão adaptados para pousar no navio.

AVANÇO E RISCO

Os brasileiros podem comemorar a neutralidade da rede, na aprovação do Marco Civil da internet, mas há dados preocupantes endossados pela Câmara com aval do governo, que ainda deixam o País e os usuários sob risco de espionagem cibernética. Não haverá obrigatoriedade de instalação dos datacenters dos provedores no Brasil – item antes exigido pela presidente Dilma. Isso quer dizer o que o chanceler brasileiro já sentenciou numa reunião sigilosa para parlamentares no Itamaraty, revelado pela Coluna: Os Estados Unidos não vão pedir desculpas e vão continuar espionando. (lembre aqui)

É CAMPANHA 

Um movimento cada vez mais evidente: parlamentares chegam a Brasília na Terça, para assuntos pessoais, passam no Congresso na Quarta, marcam presença e somem.

PONTO FINAL

No bordão popular, pode-se dizer que a Astra Oil jogou água no chope da Petrobras. Ou óleo!