Coluna Esplanada

Arquivo : STF

Ministro Barroso segura polêmica sobre ensino domiciliar
Comentários Comente

Leandro Mazzini

Passou quase despercebida uma decisão importante do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que mexe com o ensino de crianças.

Ele suspendeu todos os processos em tramitação no País que questionam o direito dos pais de educarem os filhos em casa, sem presença na escola.

A pergunta que incitará o maior debate popular e análise da Corte, para decisão futura do Supremo: O Estado está acima dos pais?

O Blog no Twitter e no Facebook


STF e STJ seguram ações que questionam jetons de ministros em conselhos
Comentários Comente

Leandro Mazzini

O Supremo Tribunal Federal guarda numa engaveta há 20 anos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.485) de iniciativa popular que questiona o pagamento de jetons a ministros do Governo em conselhos de estatais.

E há pouco tempo cobrado, agora é o Superior Tribunal de Justiça quem acaba de sentar em cima, e prorrogou a suspensão de outra ação popular, mais recente, que questiona o mesmo.

Para a turma do STJ que analisa a ação, é preciso primeiro que o Supremo se posicione, e assim segue a novela do “deixa que eu deixo”.

Enquanto isso, muitos ministros ganham altos rendimentos menais – o jeton não é considerado salário – e os valores ultrapassam o teto constitucional. Fato é que STF e STJ não querem problema com os Executivos – a decisão acertaria em cheio também os secretários de Governos de Estados, que acumulam jetons.

O Blog no Twitter e no Facebook


Ação no STF questiona cadastro para chip e pode prejudicar polícia
Comentários Comente

Leandro Mazzini

Caiu nas mãos dos ministros e deve ir a plenário em breve do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5608) que pode causar estragos nos serviços de inteligências das Polícias Federal e Civis dos Estados.

A Associação Nacional das Operadoras de Celulares questiona lei do Estado de São Paulo que obriga lojas de operadoras a cadastrarem dados pessoais do comprador de celular e chips.

Ocorre que o cadastro facilita investigações para casos de rastreamento de sinais, sequestro-relâmpago, o golpe do falso sequestro e outros crimes variados.

O Blog no Twitter e no Facebook


Decisão de Teori não ‘silencia’ maletas do Senado
Comentários Comente

Leandro Mazzini

A verborragia figadal do presidente do Senado, Renan Calheiros, vangloriando-se da decisão monocrática do ministro Teori Zavascki é uma vitória de Pirro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu em liminar a Operação Métis no Senado. Mas não a invalidou, por ora.

Contudo a PF já avançou nas perícias das maletas de varreduras de grampos e sabe o que aconteceu no submundo do Congresso Nacional. Isso pode contribuir para a Lava Jato.

Estão todos tremendo – no Congresso e no Planalto – com o que pode ser revelado

Em breve, o plenário do STF pode decidir pela anulação da operação ou continuidade – neste caso a Corte vai pedir à PF mais diligências, e a polícia dá prosseguimento à devassa.

A Coluna citou que a PF investigava, até ontem, se o software das maletas foi adulterado para fazer escutas telefônicas, além de varreduras. O Instituto Nacional de Criminalística é um dos melhores do mundo e tem tecnologia e profissionais gabaritados.

O Blog no Twitter e no Facebook


Senado tentou aval constitucional do STF para poder de Polícia
Comentários Comente

Leandro Mazzini

O Senado Federal tentou aval constitucional do Supremo Tribunal Federal para o poder policial dado por resolução da Casa à Polícia Legislativa, mas recuou diante do risco de perder as prerrogativas conquistadas.

A ADC – Ação Direta de Constitucionalidade, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi arquivada no último dia 26 de setembro a pedido da própria advocacia do Senado, quando a Associação dos Delegados Federais pediu entrada como amicus curiae, e questionaria a resolução de 14/2015 com esses poderes aos agentes.

A ADC nº 24 era para respaldar a resolução 59/2002 mas o presidente Renan Calheiros deu aval em resolução nº 14/2015 para a Polícia Legislativa instaurar inquéritos, fazer varreduras e o porte de armas dentro do Congresso. Dia 6 de janeiro deste ano o Senado ainda editou nova resolução dando poder de inquérito para a DEPOL do Senado (detalhe, a palavra ‘inquérito’ aparece 25 vezes).

A ministra Cármen Lúcia considerou a ADC 24 prejudicada quando o presidente Renan Calheiros revogou a Resolução 59/02 mediante a publicação da Resolução 14/15. A advocacia do Senado pediu, então, o arquivamento da ação.

Se a ADC 24 continuasse em pauta no STF, a Polícia Legislativa teria alto risco de perder essas prerrogativas conquistadas, diante do potencial questionamento da Associação dos Delegados Federais.

Desde o arquivamento, há um mês, nenhuma instituição questionou mais a resolução.

Na última sexta-feira, a PF deflagrou a operação Métis, e prendeu quatro agentes legislativos por suspeitas de abuso de poder e atividade ilegal, e reacendeu o debate sobre os poderes da DEPOL do Senado.

O Blog no Twitter e no Facebook


Com perdão da pena, Dirceu salva carteirinha da OAB
Comentários Comente

Leandro Mazzini

O perdão da pena do Mensalão (AP 470) para o ex-ministro José Dirceu tem um gostinho de dupla vitória para o petista.

Automaticamente vai cair na Ordem dos Advogados do Brasil o processo disciplinar que poderia lhe custar a cassação da carteirinha de exercício da profissão.

O processo, em segredo de Justiça, questiona o fato de Dirceu ser condenado e apenado na Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal, que acabou de perdoá-lo.

A denúncia é do advogado Paulo Fernando Melo, de Brasília. E poderá ser reapresentada, se o requerente assim o fizer, para outro fato: a condenação de Dirceu no ‘Petrolão’, pelo qual o político cumpre pena trancafiado em Curitiba.

O Blog no Twitter e no Facebook


Movimentos de rua se calam diante do perdão aos políticos do Mensalão
Comentários Comente

Leandro Mazzini

Uma presidente da República companheira, uma Suprema Corte complacente, uma Procuradoria da República leniente, um Código de Processo Penal frouxo e um povo que se cala.

No que dá?

O perdão das penas de todos os políticos do Mensalão do PT. O último deles, José Dirceu, se livrou de mais sete anos de pena anteontem.

Em suma, a então presidente Dilma Rousseff pediu o indulto geral, a PGR validou, o STF topou e o povo não questionou.

Fica apenas um exemplo para o leitor responder por que o Brasil ‘não dá certo’ ou por que paira na atmosfera tupiniquim um ar de impunidade, quando alguém perguntar.

O Blog no Twitter e no Facebook


Efeito bala perdida: STF pode afastar Renan em ação que mirava Cunha
Comentários Comente

Leandro Mazzini

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, está disposta a mexer num vespeiro político, contam fontes da Corte.

A ministra quer dar celeridade a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que proíbe o exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por réus no Supremo.

A medida atinge em cheio Renan Calheiros, alvo da Corte por suspeita de receber propina da Mendes Junior para bancar a ex-amante. O presidente do Congresso Nacional é réu com denúncia por crimes de falsidade ideológica e peculato. Renan responde a oito inquéritos no STF e pode virar réu a qualquer momento.

A ADPF foi apresentada em maio pelo Rede Sustentabilidade contra o então presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, e não foi analisada. Agora poderá sair da gaveta e acertar Renan.

Colaborou Walmor Parente


Presidente da OAB comemora eleições limpas – e sem financiamento
Comentários Comente

Leandro Mazzini

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirma à Coluna que a eleição para prefeitos e vereadores é oportunidade de tirar da política os maus políticos e os incompetentes.

“É preciso vigiar aqueles que mereceram o voto e fiscalizar as ações deles no decorrer do mandato”.

A OAB teve papel fundamental na mudança das campanhas. A Ordem foi autora da ação que levou o STF a proibir as doações privadas.

Foi uma grande conquista o novo modelo em que doações de empresas a partidos e candidatos é proibida, avalia Lamachia.

“Foi priorizado o debate das ideias e das propostas”.

O Blog no Twitter e no Facebook