Sede do TJ do DF: o nascedouro da polêmica.

Chegou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados uma proposta surreal que tem avançado discreta, mas forte, desde meados de 2013.

E ontem ganhou mais um capítulo com a entrega do relatório à CCJ pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

Nascido na presidência do Tribunal de Justiça do DF, o PL 3411/12 transforma o cargo de juiz de paz (aquele, o casamenteiro) uma prerrogativa partidária, escolhido em eleição, e amplia suas atribuições para decidir também sobre pequenos conflitos de trânsito e de meio ambiente.

Se projeto virar lei, Brasília será pioneira e abre um precedente perigoso para os Estados: terá um juiz de paz político, com filiação partidária, com incumbência de cuidar de assuntos sem qualquer ligação com as funções atuais – poderá ter ingerência no Detran e nas decisões sobre as famosas grilagens, caso não haja correta regulamentação se aprovado e sancionado.

O lobby do TJDFT é forte. Tratam-se dos interesses comuns de juízes, desembargadores e parlamentares. Da CCJ, o PL vai a plenário e depois para o Senado, nos mesmos ritos. O projeto já passou pelas Comissões de Trabalho e Finanças sem alterações.

O deputado Ronaldo Fonseca fez uma pequena alteração em seu relatório, confirma à Coluna: inclui a obrigatoriedade de o juiz de paz ter bacharelado em Direito.

Charge de Aliedo – http://aliedo.blogspot.com

A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça analisa criação de Portaria para abatimento de pena de condenados por leitura, para a Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF1) – justamente onde cumprem penas os mensaleiros condenados pelo STF.

Segundo a Secretaria do Sistema Penitenciária de Brasília, os juízes avaliam um projeto piloto com redução de pena por livro lido, mas não informou detalhes e previsão de regulação. Na ânsia de reduzir dias na cadeia, José Dirceu (PT) lê seguidos títulos, com esperança de que a Portaria tenha efeito retroativo.

Hoje, na Papuda, é assim: três dias trabalhados dão direito a um a menos de pena. Zé, assim chamado por colegas de serviço, varre o pátio e organiza livros na biblioteca.

As obras lidas por Dirceu são um mistério, escolhidas pelo próprio, por direito, e sem critério de avaliação da Papuda. Questionado sobre a lista de títulos e a quantidade, seu advogado não retornou.

Enquanto não tem Portaria, Dirceu pode concluir, num dia, vários clássicos infantis como Soldadinho de Chumbo, Branca de Neve, Cinderela e outros.

Em outros presídios estaduais, cada um tem suas regulações. No Paraná, por exemplo, o apenado tem 30 dias para ler um livro, e fazer relatório que é submetido a avaliação de professor. Aí sim ganha redução de pena.

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SEU DINHEIRO PELOS ARES

Concessão no Brasil é assim: o governo faz obras e entrega o aeroporto tinindo de novo para o concessionário. O Planalto acaba de publicar decreto dia 6 de março liberando aporte de R$ 306 milhões para o capital da Infraero, para sociedade com concessionários dos aeroportos do Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte). O crédito suplementar é dinheiro que poderia resolver muitos problemas dos aeroportos sem precisar de concessão. Serão R$ 177 milhões para o Galeão e R$ 129 milhões para Confins para obras que poderiam ser tocadas pelos concessionários.

DESPEDIDA

Dois presidenciáveis compareceram ao velório do ex-deputado e ex-senador Sérgio Guerra. Eduardo Campos (PSB) e o senador Aécio Neves (PSDB). A presidente Dilma enviou uma coroa de flores e foi representada pelo ministro Aldo Rebelo (Esportes).

VOTO NO MIT

A Revista VOTO marca presença hoje no MIT Latin America Conference em Cambridge, nos Estados Unidos, que abordará cenários e efeitos de políticas econômicas em vários países. A Publisher Karim Miskulin e o economista Marcos Troyjo comandam os debates, com presença de economistas e CEO do México, EUA, Brasil. Entre eles, o ex-presidente do BC brasileiro Henrique Meirelles, CEO da J&F Holding.

CADÊ O INVESTIMENTO?

A Grande São Paulo começou a sofrer o racionamento de distribuição de água, com os reservatórios da Cantareira baixos. Curioso é que o lucro da Sabesp passou de R$ 1 bilhão ano passado – acumulado no 3º trimestre de 2013 foi de R$ 735 milhões. Ambientalistas criticam o governo de SP por não investir na preservação de nascentes, como fizeram o governo de Nova York no Rio Hudson e a pequena Extrema (MG), a 108 km da capital paulista, que tem fornecido 33 mil litros/segundo para Cantareira.

CHILE & BRASIL 

A presidente Dilma vai participar da posse de Michelle Bachelet na terça em Santiago no Chile. O país de 18 milhões de habitantes tem PIB de US$ 248 bilhões , enquanto o Brasil (193 milhões) soma PIB de US$ 2,47 trilhões. Mas lá a taxa média de crescimento foi de 4,6% de 2000 a 2010, e a daqui, no mesmo período (nas vacas gordas) de 2,7%.

MERCADO TÁ PRA PEIXE

A Feira 48 Horas de Peixe, que o Ministério da Pesca pretende organizar para ano que vem, trará muito mais que novidades de pescado. Boxes vão mostrar o potencial mercado de moda com couro de tilápia e pirarucu para bolsas, sapatos e outros produtos.

BATOM & PODER

Alda Marco Antonio comanda na segunda, em São Caetano (SP), o encontrão estadual do PSD Mulher na tentativa de encontrar potenciais nomes para a disputa deste ano.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) enviou para o Congresso Nacional um Projeto de Lei surreal: ele regulamenta a atuação do Juiz de Paz nos cartórios, mas o transforma em cargo de indicação partidária.

Não bastasse isso, inclui como atribuições do juiz de paz – além do já notório dever de celebrar casamentos – a missão de intermediar “acordo para pequenas demandas e ocorrências corriqueiras de trânsito” e zelar pelas normas de defesa e vigilância do meio ambiente.

Em suma, se o projeto virar lei, pode abrir caminho para apadrinhados políticos cuidarem, no âmbito judicial em Brasília, de casos de multas de trânsito e grilagem de terras. Ainda abrirá jurisprudência para o restante do País.

O PL 3411/12 tramita em regime de prioridade, já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara, relatado por um deputado petista do DF, e chegou à de Fiscalização e Controle – onde encontrou simpatia.

Hoje, o Código de Organização e Divisão Judiciária prevê lista tríplice pelo TJ e o presidente do tribunal escolhe um deles – os outros tornam-se suplentes. Pelo texto do projeto, serão criados mais 18 cargos de juiz de paz no DF, com eleição direta pelo povo em Outubro de 2016 e posse em Janeiro de 2017. Mas prevê que só disputam os candidatos escolhidos por partidos.

O salário do juiz de paz será de R$ 6.192,03, pagos pela Justiça do DF. O impacto orçamentário para o TJDFT será de R$ 1,486 milhão por ano.

Na Justificativa no PL, o TJDFT aponta como necessária a regulamentação por decisão dos Artigos 14 e 98 da Constituição, e pela recomendação nº 16 do Conselho Nacional de Justiça. Mas em nenhuma linha dos artigos e da recomendação está escrito que o juiz de paz deve ser indicado por partido.

Procurada pela coluna na Sexta à tarde, a assessoria do TJDFT encaminhou a situação para o corregedor-geral, para nova análise do projeto enviado,e  ainda não respondeu.

Tramita na Câmara, mas ninguém ‘viu’, uma Proposta de Emenda Constitucional que tornaria o cargo independente de indicação política: propõe que os juízes de paz sejam admitidos por concurso público.

O PL enviado pelo TJDFT ao Congresso deixa claro que o candidato a juiz deve ter filiação partidária

Entre as novas atribuições do juiz de paz propostas: cuidar de litígios de trânsito e zelar pelo meio ambiente, sem detalhar como

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PERIGO REAL

Um pernilongo sobrevoou o comitê de imprensa do Palácio do Planalto, o lugar mais seguro do País, e mordeu um repórter na Sexta. Em tempo, o comitê será reestruturado.

CEGO, SURDO E..

O vice-presidente dos EUA, Joe Biden, se fez de surdo e cego ao sair do Planalto na Sexta: não acredita que ‘exista qualquer obstáculo que não possamos superar’. A OMC, presidida por brasileiro, pode indicar vários, sobre o protecionismo americano.

CAXIROLOU 

A Caxirola passou pelas mãos da ministra Marta Suplicy, da presidente Dilma, do ministro Aldo Rebelo, e só a Fifa viu um grande perigo no pequeno objeto. Ninguém teve coragem de dizer que o problema, então, é a educação da torcida.

ESSE ZEDU..

Ex-presidente da Petrobras e ex-senador, José Eduardo Dutra tuitou: ‘estou andando pra notícias de demissão de jornalistas em grandes jornais. Fazem todo tipo de m…’. Mas anos atrás, não era isso que pensava dos repórteres, principalmente das mulheres. É que seu som vazou durante entrevista a Alberto Dines e, em rede nacional de TV, declarou a admiração por repórter na tela: ‘Essa Daniela é uma graciiiinhaaa’. Tratava-se de Daniela Pinheiro, hoje repórter especial da Revista Piauí.