Leandro Mazzini
Está com os dias contados aquele ‘drible jurídico’ do patrão que fecha a empresa falida, mas continua rico, e não paga os direitos trabalhistas alegando a falência.
O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério da Justiça fecharam convênio para troca de dados.
O TST terá acesso ao patrimônio de empresários para justificar a cobrança dos direitos aos funcionários.
Leandro Mazzini
Foto: tst.jus
O Tribunal Superior do Trabalho tem na fila para julgamento 16.323 ações trabalhistas envolvendo diretamente terceirizados, com processos nos setores público e privado, todos eles envolvendo a responsabilidade solidária e/ou subsidiária – quando o empregado requer o pagamento de direitos trabalhistas violados pela empresa que o contratou e que presta serviços a outra – privada ou órgão público.
O levantamento revela ainda que, em fevereiro, o TST possuía 306 mil processos em tramitação. As ações sobre terceirização correspondem a 5,32% do total de processos.
Segundo o TST, o item terceirizações engloba subtemas como ‘contratos de empreitada, entes públicos, isonomia salarial e licitude e ilicitude’.
A assessoria jurídica do PT – direção nacional e lideranças do Congresso – já une esforços na petição que levará o caso da terceirização ao Supremo Tribunal Federal.
