Coluna Esplanada

Congresso terá acesso aos gastos secretos do governo

Leandro Mazzini

Estão com os dias contados os misteriosos gastos secretos, em especial os milionários dos cartões corporativos, pela segurança presidencial.

O Congresso Nacional terá acesso a partir deste ano aos gastos secretos dos órgãos de inteligência em relação às ações de contrainteligência, monitoramento, defesa da soberania e proteção da presidente da República.

Os gastos considerados mais polêmicos são os dos cartões corporativos, nunca divulgados, porque o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alega questões de segurança. Mas a Resolução nº 2 de 2013, assinada em Novembro pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, vai mudar o cenário. Ela regulamentou a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) – que será instalada – e terá poder para requisitar os dados.

Está claro no Parágrafo VI do Artigo 11 da regulamentação da CCAI: o poder de requisitar ‘descrição pormenorizada das verbas (..) e dos gastos efetuados (..) nas atividades de inteligência’.

Há três anos, por exemplo, o site Contas Abertas revelou que os gastos da Abin com cartões corporativos saltaram de R$ 6,7 milhões em 2009 para R$ 11,2 milhões em 2011.

A Coluna revelou na última terça que começou uma batalha velada entre os congressistas da CCAI e os militares do GSI, que controlam a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pelo controle das informações. (Leia aqui)

Para a CCAI ser instalada, ainda falta a indicação de três deputados e três senadores. A comissão mista, com 12 membros, terá reunião mensal secreta, e poderá requisitar também relatórios sobre espionagens a qualquer momento – além de, pela Resolução, ter direito a acesso semestral aos dossiês.

Deste modo, os membros da CCAI serão os mais bem informados parlamentares do País: saberão como é feito o trabalho de espionagem, quem a Abin e GSI monitorou em prol da soberania nacional, quanto custou, quem participou e , principalmente, quem ou quais foram os alvos. Decerto que, de posse das informações sigilosas, está também previsto que qualquer vazamento resultará em perda de mandato e processo criminal.

Procuradas no início da semana, o GSI e Abin informaram que não vão se pronunciar por ora, até a comissão se concretizar.

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OLHO NELES

O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, responsável pela reforma agrária, foi diretor do departamento de biodiesel da Petrobras, onde conheceu fazendeiros. Nomeado na Agricultura, Neri Geller é produtor de soja no Mato Grosso, apadrinhado pelo maior plantador de grãos do país, o senador Blairo Maggi (PR-MT).

CHEGOU LÁ

Jornalista e evangélico, o suplente do senador Crivella que se tornou ministro da Pesca, Eduardo Lopes, era um menino pobre e engraxate da periferia paulistana.

DEDO NA TOMADA & CHOQUE NO POVO

Quem manda no setor elétrico por seguidos governos, com prepostos em estatais elétricas e até no comando de ministérios, é o senador José Sarney, que não deu um pio ainda sobre esse risco de racionamento. A presidente Dilma, que já foi ministra e mantém o grupo do pemedebista no setor, está pagando a conta injetando R$ 4 bilhões a fundo perdido – com dinheiro do povo, claro.

ELE VOLTOU

O ex-senador e ex-governador do Piauí Mão Santa (PSC), que alugava a tribuna do Senado em discursos intermináveis, vai disputar o governo do estado. Girou a metralhadora verbal ontem: Não existe oposição no Estado, que vive uma mesmice.

ALÔ, MINISTRO!

A Planalto Service, que tem contrato com o Ministério do Trabalho, obrigou 25 servidores na pasta a assinarem aviso prévio. Entre eles, senhorinha de 14 anos de casa, porque ela.. teve dengue e ficou 10 dias de licença.

PUXADINHO.. NO SEU BOLSO

O deputado Raimundo Matos (PSDB-CE) revela que o governo federal gastará R$ 20 mil por dia, durante a Copa, para levantar alugar estrutura de ‘puxadinho’ no Aeroporto de Fortaleza. Matos diz que 10 aeroportos só concluirão reformas após a Copa.

TROPAS DA SONECA

O Batalhão de Choque da PM paulista demorou duas horas ontem para chegar ao Ceagesp, onde ocorriam protestos e um caminhão-guincho foi incendiado. Os bombeiros nem apareceram.

BOLA FORA 

O Governo do DF, que construiu a arena para a Copa mais cara do País (R$ 1,8 bilhão), informa ter investido R$ 285 milhões para revitalização do entorno, onde pouco mudou.

PONTO FINAL

Cuidado, trabalhador. Pelo visto, se não matar, dengue dá demissão.