Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão divididos sobre a descriminalização do porte de drogas em pequena quantidade. Com leve vantagem para os que são contra a liberação, na ação que corre na Corte.

O ministro Gilmar Mendes vai liberar seu voto para o plenário na próxima quarta-feira.

Com o caso sob repercussão geral reconhecida, e a pressão de prós e contras sobre a descriminalização das drogas, o ministro Gilmar garantira semana passada a um seleto grupo que o tema ''não é assunto de urgência para próximas pautas''.

Conotou que iria segurar por tempo indeterminado o seu voto sobre ação em que um homem recorre contra a condenação por porte de três gramas de maconha. Mas o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, pautou o caso no plenário.

Depois, o próximo ministro a analisar o processo será do ministro Luiz Fachin, que acabou de cair de pára-quedas na Corte e já avisou a próximos que não entrará tão cedo nesta polêmica. Vai pedir vista – por tempo indeterminado. Fachin está receoso de um cenário se votar a favor: ''Meus netos vão dizer que liberei as drogas..'', explicou a parlamentares que o visitaram.

O lobby contra a descriminalização do porte de drogas é maior. Em visita ao gabinete, o evangélico deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) lembrou ao ministro Marco Aurélio a confusão popular sobre o THC e o canabidiol (com ativos medicinais) na maconha.

Para Nascimento, traficantes e oportunistas pró-liberação usam a relação do canabidiol com a medicina como pretexto para pedir a livre comercialização da maconha.

Representantes de vários setores da sociedade estão à espera da decisão do Supremo: O resultado do julgamento pode liberar ou não o porte pessoal e uso de drogas. Atualmente, o artigo 28 da Lei 11.343/06 prevê pena de prisão.

O cidadão em questão foi condenado a três meses de serviços comunitários. O parecer do Procurador Geral da Repúblicaem 2011, quando o caso chegou ao STF, foi contra a descriminalização.