Cai a última resistência palaciana. A presidente Dilma Rousseff está disposta a legalizar os jogos, em especial autorizar a volta de bingos e cassinos, contam aliados próximos.

Em suma, se a Câmara e o Senado aprovarem o projeto de lei 442/91 em debate atualmente numa comissão especial, ela sanciona.

A Casa Civil já analisa como e quanto arrecadar, e que setor no Governo terá direito a repasses. Estimam-se R$ 20 bilhões por ano em impostos recolhidos.

Um fundo especial pode ser criado para destinar repasses à Educação, Cultura e Saúde. Na saúde, inclui-se o tratamento a ludopatas, os viciados em jogos, financiamento obrigatório do sistema público em vários países onde o jogo é legalizado.

Os cassinos são proibidos no Brasil há décadas. Os bingos foram proibidos pelo presidente Lula em 2003. À época houve protestos em várias capitais, porque o setor empregava milhares de pessoas.

O QUE É

O projeto em análise na comissão especial instalada na Câmara foi apresentado há 24 anos e estava engavetado. Ele dispõe sobre a legalização de jogos no Brasil. A proposta é de autoria do então deputado Renato Viana, e revoga os artigos 58 e seu paragrafo único do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais). Ele legaliza o jogo do bicho, e receberá emendas também para legalizar as atividades de bingos e cassinos.