Relator do projeto que vai regulamentar o Uber no Código de Trânsito Brasileiro, o deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) ainda vê insegurança jurídica no serviço prestado, mas aponta a legalidade. Ele recebeu o representante da empresa americana.

O novo texto do CTB incluirá permissão para uso de “plataformas digitais” no serviço de transporte – isso oficializa o Uber e todos os outros aplicativos similares, inclusive os que atendem os táxis.

Para evitar grita dos taxistas, que pagam ISS mensal por estimativa às prefeituras, a proposta vai incluir a taxação de 1,5% de cada serviço do Uber, com dinheiro destino a fundos municipais de mobilidade. Isso deverá de ser regulamentado por leis municipais.