A Associação de Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin) divulgou carta aberta nesta quinta-feira (12) ao presidente Michel Temer cobrando garantias de independência da Abin.

Os agentes abriram um canal de diálogo com Temer ontem, que lhes garantiu que nada mudará na Abin, a despeito do interesse em reativar o GSI – Gabinete de Segurança Institucional, ligado aos militares em especial do Exército.

Temer garantiu que não mudará a estrutura da agência.

Até setembro passado, antes de medida provisória da então presidente Dilma que desvinculou os órgãos, a Abin era subordinada aos militares do GSI. Com a notícia de que Temer já negociava a reabertura do gabinete com os militares, os agentes da Abin ficaram apreensivos.

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Na carta, com o título “Inteligência brasileira: controle militar é retrocesso”, a Abin já deixa claro sua insatisfação com o modelo ao qual era submetida.

Eis a carta:

“O modelo tradicional brasileiro de subordinação da Inteligência de Estado ao comando militar está superado. Por isso, a Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN) externa total defesa para que tais competências sejam mantidas sob o mandato civil, a exemplo das principais democracias do mundo, como as europeias, a estadunidense e os grandes países em desenvolvimento – BRICS (Rússia, China, Índia e África do Sul).

Neste momento histórico de singular importância para a nação brasileira, torna-se imperioso refletir cautelosamente acerca do arranjo institucional que se deseja para a Atividade de Inteligência do país. O posicionamento e vinculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) na estrutura do Estado terão impactos decisivos sobre o seu desempenho e performance institucional. Por ser o único órgão público no organograma do Poder Executivo vocacionado diretamente a produzir conhecimentos estratégicos de Inteligência aptos ao assessoramento superior, é essencial que a instituição esteja calcada nos princípios da legalidade, publicidade e impessoalidade, pautada sempre pelos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal de 1988.

Dessa forma, a intenção e desejo da ASBIN, em conformidade com os anseios dos servidores de Inteligência associados à Entidade, é ver a Agência Brasileira de Inteligência sob controle civil, vinculada à estrutura presidencial, conforme previsto na Lei nº 9.883/1999, como atualmente se encontra.

Mas, não foi sempre assim. Desde sua criação em 1927, a estrutura de Inteligência de Estado do Brasil tem histórica ligação às Forças Armadas do país. Mesmo com a criação da ABIN, em 1999, a tradição se manteve, ou seja, mesmo no âmbito da Presidência da República, o aparato de assessoramento de Inteligência de Estado continuou sob o comando de um Oficial General do Exército Brasileiro (EB).

Em agosto de 2015, contudo, por meio da Medida Provisória 696/15 (reforma administrativa), a ABIN foi ​alocada na Secretaria de Governo da Presidência da República, o que representou, além de uma mudança histórica, um avanço ímpar para a atividade de Inteligência do Brasil.

Para a ASBIN, são pilares sagrados e independentes de uma grande democracia: a Diplomacia, a Segurança e a Inteligência – o “tripé” da soberania de qualquer Estado, sendo complementares um ao outro.

Por isso, no que se refere à Inteligência, ela deve ser dirigida por autoridade civil diretamente ligada ao chefe do Poder Executivo Federal por meio de um Ministro civil ou um Assessor de Inteligência com status de superior hierárquico direto do Diretor-Geral da ABIN.

Ademais, tão ou mais importante é o destaque a ser conferido ao controle externo da atividade de Inteligência, de competência do Congresso Nacional, por intermédio da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI), que contribui para legitimar o papel da atividade no país e lapidar a atuação da ABIN nos limites constitucionais. Outrossim, impende lembrar que o próprio Diretor-Geral da ABIN, indicado pelo Presidente da República, necessariamente deve ser sabatinado no Congresso Nacional, corroborando a importância da ação parlamentar no controle dos rumos da atividade de Inteligência.

Esperando contar com o apoio de Vossa Excelência para uma Inteligência de Estado forte e com autonomia para produzir conhecimentos estratégicos, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Diretoria Executiva ASBIN”

Foto: ABr

Michel Temer assume a presidência da República com um foco em gestão de informações sigilosas.

Os primeiros dois meses serão fundamentais para conhecer o terreno que pisa, porque foi um vizinho distante do Palácio nos últimos anos.

Para isso, vai reinstalar o Gabinete de Segurança e Institucional, com militares de alta patente, e ontem emitiu sinais à Agência Brasileira de Inteligência de que vai fortalecer o órgão e não mexerá em sua estrutura. A Abin continuará sob comando civil e sem ingerência militar como antes.

Neste cenário, o presidente Temer terá dois órgãos de inteligência distintos, sob comandos civil e militar, para manter a soberania – do PMDB, claro, por ora, e do Brasil.

CERCO OFICIAL

A Associação de Servidores da Abin (Asbin) promete entregar uma carta a Temer hoje, cobrando a garantia de independência do órgão.

De acordo com a Asbin, o “modelo tradicional brasileiro de subordinação da Inteligência de Estado ao comando militar está superado”.

A Abin continuará sob tutela da Secretaria de Governo do Planalto, que será herdada pelo ex-deputado Geddel Vieira Lima, da tropa de Temer. A Abin foi desvinculada do GSI – quando existia – nos últimos meses de 2015, por medida provisória de Dilma Rousseff.

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