Fotomontagem extraída do portal ne10.com

O projeto de lei 4852 de 2012, que tipifica as drogas sintéticas, deve ir a plenário nesta terça-feira

O PL é de autoria do líder do PP, deputado Dudu da Fonte (PE).  O texto dá poder e respaldo ao laboratório de criminalística da Polícia Federal, já considerado um dos melhores do mundo em tecnologia, para tipificar as drogas sintéticas. O trabalho terá associação e aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Atualmente, numa apreensão em flagrante, o traficante não é enquadrado no código penal porque não há reconhecimento da droga sintética na legislação, tamanha a variedade de substâncias novas.

O projeto ainda determina que a PF e Anvisa tenham lista atualizada dessas drogas, assim que reconhecidas criminalmente, entregue às secretarias de segurança pública dos Estados.

Se passar na Câmara, a proposta segue para comissões no Senado Federal.