O polêmico nome ainda assusta brasileiros desavisados. Quando se fala em Canabidiol e Canabis Sativa, muitos ainda pensam tratamento à base de maconha para quem sofre de epilepsia.

O Canabidiol é o principal composto químico da folha da Canabis, e manipulado tornou-se o principal medicamento com efeito comprovado, no exterior, para tratamento de quem sofre de epilepsia e convulsões críticas.

‘No Brasil, em torno de 2% a 3% da população precisam do Canabidiol’, diz deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN-DF), autor de projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do DF, e que pode fazer de Brasília e Entorno pioneiros no País na liberação do medicamento no Brasil. Assista à entrevista aqui – ou clicando na imagem acima.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o medicamento para importação e prescrição médica no Brasil. O Canabidiol se vende em seringa e custa até R$ 1 mil a unidade, além de o comprador ter de pagar transporte especial.

‘Só no DF 4 mil podem ser receitados, destes 70% são de baixa renda’, explica o deputado. ‘Para algumas pessoas o médico receita 22 seringas por mês’.

Neste contexto se insere também o PL que tramita na Câmara Distrital. O texto do projeto determina que o GDF pague os custos de importação e distribuição do medicamento via rede pública de saúde.

O parlamentar trabalha para convencer colegas a apresentarem leis similares em outros Estados.

CRISE HÍDRICA

Estiagem vem aí.

Não apenas São Paulo, Rio e Minas, em especial, estão em alerta com os baixos níveis de reservatórios. Apesar de o DF não figurar entre os preocupantes, há monitoramento constante. Vem aí a conhecida estiagem, que dura cinco meses de seca no cerrado, diz o deputado Delmasso.

Os reservatórios registraram em janeiro níveis muito abaixo em relação ao ano passado. Na represa Santa Maria, a água está mais de 1 metro abaixo do normal. Este manancial e a barragem do Descoberto respondem por 85% da água consumida no DF.

O deputado Alírio Neto – Ação do MP e alvo da Justiça. Foto: ABr

O deputado distrital Alírio Neto, ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e o presidente da OAB seccional DF, Ibaneis Rocha, viraram réus na 5ª Vara de Fazenda Pública em ação civil por denúncia do Ministério Público. A procuradora Roberta Maria Rangel, mulher do ministro do STF Antonio Dias Toffoli, também é citada na ação que pede reembolso de R$ 24,9 milhões aos cofres públicos.

O processo nº  2014.01.1.170215-4  passou a tramitar nesta segunda (3) e já foram expedidos os mandados de intimação para oitivas.

A ação foi movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do MP do DF e Territórios. Nela, os promotores Fábio Macedo Nascimento, Alexandre Fernandes Gonçalves e Cláudio João Medeiros Freire pedem a “reparação de danos causados ao patrimônio público da Câmara Legislativa do DF”.

Em suma, o MP viu irregularidades no pagamento de juros e correção monetária a “centenas de servidores, ex-servidores e pensionistas” , referentes a perdas salariais na conversão do URV para o Real em 1994. A Câmara Distrital desembolsou pagamentos em 2008 aos servidores após pleito da Associação dos Servidores da Câmara – a ASSECAM.

À época, Alírio Neto era presidente da Câmara, assessorado pela procuradora Roberta Rangel e equipe, e Ibaneis Rocha era advogado de defesa da ASSECAM.

Segundo a denúncia do MP, Alírio Neto, “juntamente com a equipe que lhe prestava auxílio, entendeu por reconhecer dívida de forma notoriamente equivocada, por meio dos processos administrativos nº 001-000.225/2008 e 001-000.493/2008, vindo assim a permitir a realização de despesas não legalmente autorizadas”.

Em valores corrigidos, o MP requer hoje o reembolso aos cofres do Poder Legislativo de e R$ 24.936.433,32 .

A ação civil pública, acolhida pela Justiça, estipula a devolução de R$ 21.628.275,39 por parte de Alírio, Roberta Rangel e outros três servidores citados na ação. O MP requer de Ibaneis R$ 3.308.157,93 por honorários advocatícios recebidos na causa.

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DEFESA

O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, informou através de sua assessoria que não se pronunciará sobre o caso.

Procurado, o deputado Alírio Neto informou à Coluna que o processo específico do pagamento supracitado foi aprovado pelo Tribunal de Contas do DF. “O STF e o MP também fizeram o mesmo (pagamento de correção, segundo o parlamentar). Então vou arrolar o MP da União como testemunha para meu caso”, diz.

Atualização segunda, 3, 20h08 – A procuradora Roberta Rangel, que à ocasião do pagamento era assistente da Mesa Diretora, não foi localizada por ora. Segundo servidores da Câmara Distrital que atuaram com ela à ocasião, Roberta deu um parecer a favor do pagamento, a pedido do deputado Alírio, com base em casos semelhantes de restituição corrigida feita por outros órgãos públicos – justamente a defesa que o deputado cita a seu favor vai usar.

A defesa dos envolvidos ainda alega que no próprio site do TCDF há um parecer do MP a favor do pagamento.

A ação já em tramitação na Quinta Vara da Fazenda

Atualização 1º de outubro de  2018 – O pagamento de perdas salariais relativas à correção da URV para servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi considerado regular pela Justiça. A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal em 2014 foi rejeitada pelos ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 22 de agosto de 2017.

Foto: ceilandiaemalerta.blogspot.com

Quem conhece e acompanha os bastidores das articulações no Distrito Federal garante que, apesar de derrotado, o atual vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB), começa 2015 renovado.

Filippelli tem conversado muito com deputados distritais eleitos para ‘montar’ uma bancada com sete parlamentares a fim de faturar uma ou duas secretarias do futuro governo – vença Jofran Frejat (PR) ou Rodrigo Rollemberg (PSB) para governador.

E qualquer um deles precisará compor, e bem, com a Câmara Distrital: até esta manhã Jofran tinha apoio de apenas 7 eleitos – Rollemberg idem. Sem maioria na Assembleia nada anda, em lugar algum do Brasil.

Bem cotado com a executiva nacional do PMDB, Filippelli não trará problemas para o partido. Sabe driblar desafetos ou ego de aliados como ninguém. Exemplo disso foi o casamento de um filho há dois anos. Em vez de bancar festa cara para mais de mil convidados ( e ter de convidar o Congresso Nacional inteiro ), saiu-se estiloso: alugou um castelo perto de Roma, a preço bem abaixo do que cobram casas de festas de Brasília, e convidou todos daqui. Foi quem pode.

Agaciel – ele ainda manda no Senado, pelo ocorrido. Foto: CLDF

O deputado distrital do DF Agaciel Maia saiu do Senado, mas o Senado, pelo visto, não saiu da sua vida.

Apeado do cargo após uma série de escândalos denunciados, o ex-diretor-geral da Casa Alta virou alvo da Polícia Legislativa Federal que já comandou.

A investigação começou esta semana após registro de ocorrência de dois servidores novatos, recém-chegados a Brasília. Eles receberam em suas residências material de campanha impresso de Agaciel, candidato à reeleição para distrital.

A Polícia vai investigar se houve vazamento de dados sigilosos dos funcionários, e se mais servidores foram alvo do mailing. Procurada, a assessoria do Senado não se pronunciou.

SEI DE NADA.. 

Através de sua assessoria, o deputado diz que é ‘sempre favorável às ações de investigação, mesmo convicto de que a atuação das estruturas da sua campanha se dão com observância da legislação.’

POR FALAR NELA..

.. A Câmara Distrital é conhecida das Polícias – Civil e Federal. São egressos dela os deputados que recebiam dinheiro de Durval Barbosa, que denunciou parte deles em vídeo, revelados durante a operação Pandora que derrubou também José Roberto Arruda em 2010.

Barbosa foi diretor de uma agência de fomento nos governos Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. Preso e acuado, abriu o baú de filmagens e denunciou pelo menos cinco deputados que receberam caixa dois diretamente de suas mãos.

Um crime contra o patrimônio público, ‘um desastre, uma salada completa’. Assim a arquiteta Maria Elisa Costa, filha de Lúcio Costa, classifica o novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

O PPCUB – que autoriza edificações comerciais e residenciais no restante das áreas verdes do Plano Piloto – está prestes a ser votado na Câmara Distrital do DF, sem o aval da UNESCO – que mantém, por ora, o título de Patrimônio da Humanidade para a cidade projetada por Costa e Oscar Niemeyer.

A tramitação envolve obscuridades clássicas da pitoresca política brasiliense: especulação imobiliária de construtoras que bancam campanhas, e interesses pessoais dos parlamentares. O Governo do DF, maior interessado na aprovação junto à Câmara, tem a caneta atenta do secretário de Habitação, Geraldo Magela, entusiasta do projeto.

Ontem, a Coluna revelou que o presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), assumiu ter terras na satélite de Santa Maria. E foi além, disse que outros deputados também possuem propriedades com interesses em loteamentos. Tudo passa pela LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo, que tramita junto com o PPCUB e deve ser aprovada a reboque. Ela libera o uso comercial e residencial dos lotes das excelências em várias cidades.

Com o novo PPCUB, Brasília corre risco de perder o título da UNESCO. A arquiteta filha do urbanista que planejou a capital desabafa: ‘O PPCUB resulta numa porteira aberta para que se faça do DF território livre para a especulação imobiliária’, disse Maria Elisa, em entrevista para a Coluna.

Ela alerta para a região considerada o filé mignon das construtoras: ‘O Centro Histórico , a Bacia do Paranoá, certamente não escapa, já que é o sonho de consumo dos especuladores! (E a medida preliminar proposta é… privatizar geral!)’

Pressionada por setores da sociedade, semana passada a Câmara retirou alguns pontos considerados ‘polêmicos’, como o loteamento do canteiro central do Eixo Monumental Oeste e a autorização para construção de hotéis de até 9 andares no setor de clubes às margens do lago Paranoá.

‘Retirar os chamados “pontos polêmicos” me lembra aquela história clássica de se colocar um bode na sala, e quando tira o bode… parece que está tudo em ordem…’, critica Maria Elisa. ‘Acho que deve ser retirado o projeto inteiro’.

O mapa do Plano Piloto com as mudanças do novo PPCUB – As aéras em amarelo e laranja, hoje parques e áreas verdes com bosques, conforme prevê o projeto original de Niemeyer e Lúcio Costa, serão loteadas para construção de prédios comerciais e residenciais. O que hoje são descampados para lazer vão se tornar ‘selva de concreto’.

Precedente

O caso PPCUB remete a outro, similar, em relação às satélites do DF, ocorrido em Agosto do ano passado, quando a Câmara Distrital aprovou o novo PDOT- Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

Através dele, áreas rurais tornaram-se urbanas e com autorização para parcelamento de lotes – há especulação de que deputados donos de terra lucraram muito com isso. O que não é exagero diante do revelado pelo próprio presidente da Câmara, de que parlamentares têm propriedades no entorno. Uma clara legislação em causa própria.

Colaborou Luana Lopes

Wasny admite: muitos políticos têm terras onde se discute loteamento. Foto: CLDF

A drástica mudança no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), no tombado Plano Piloto, não passa apenas pela especulação do insaciável setor imobiliário em conivência com a Câmara do Distrito Federal, mas também por projetos pessoais dos deputados distritais que votarão o projeto.

O novo PPCUB vai abrir caminho para loteamentos de outras áreas em cidades satélites, as quais de propriedades dos parlamentares. É que a LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo tramita junto com o PPCUB e deve ser aprovada a reboque, por interesses pessoais.

O presidente da Câmara Distrital, Wasny de Roure (PT), confirmou ser dono de terras na satélite Santa Maria, e requereu ao IBRAM, Instituto Ambiental de Brasília, autorização para parcelamento de solo e venda. Ele as adquiriu no fim dos anos 70.

Acuado, Wasny ainda soltou: ‘Muitos outros parlamentares possuem terras no mesmo local’.

Wasny é padrinho do administrador de Santa Maria. Suas propriedades são no setor Tororó, na DF-140. Ele, porém, não quis citar quais outros deputados têm lotes na região.

Segundo DAR 594/13, pág. 68 do Diário Oficial do DF, foi autorizada elaboração de estudo ambiental nas terras de Wasny. Aliado, o Governo do DF faz de conta que não vê, em troca da aprovação do PPCUB pressionado pelas construtoras.

O trator governista do PPCUB que será votado semana que vem prevê um crime contra Brasília: o loteamento do restante das belas áreas verdes do Plano Piloto. Pressão das construtoras e incorporadoras também sobre a Câmara.

Cobrado pela sociedade sobre a mudança no PPCUB no Plano Piloto, Wasny, em nome de parte da Câmara, faz jogo de cena e diz que talvez não votem a mudança no plano. A jogada é justamente para pressionar o apoio do GDF, para que avalize a aprovação conjunta do LUOS, que beneficiará as terras dos parlamentares para negociações com construtoras.

O descalabro do Governo de Brasília e da Câmara Distrital é tão grande que o projeto será votado sem a resposta da UNESCO, que mantém o título de patrimônio da Humanidade para a cidade por preservar seu projeto original – e seus parques.

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O mapa do Plano Piloto com as mudanças do novo PPCUB – As aéras em amarelo e laranja, hoje parques e áreas verdes com bosques, conforme prevê o projeto original de Niemeyer e Lúcio Costa, serão loteadas para construção de prédios comerciais e residenciais. O que hoje são descampados para lazer vão se tornar ‘selva de concreto’.

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Casagrande, do ES: luta pela recuperação financeira após fim do Fundap. Foto: ABr

NA CANELA

Olha o que dá ser aliado de Eduardo Campos contra o atual governo. A Casa Civil da Presidência acaba de enviar para o Congresso a MP 628, que ‘autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo’ do Estado capixaba. O governador Renato Casagrande (PSB), que dará palanque para Campos, assinou há um ano contrato para ressarcimento de R$ 3 bilhões com as mudanças, pela Fazenda, do recolhimento do ICMS de importação – que dava lastro para o caixa. Agora que se vire.

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ACARAJÉ POLÍTICO

A conversa foi apimentada, os dois esbravejaram, mas na Sexta à noite Walter Pinheiro e Sérgio Gabrielli acataram a decisão de Wagner lançar Rui Costa ao Governo baiano.

TACADA NO PÉ 

O boa praça deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) incluiu na MP 627 emenda que isenta de tributação de IPI e Imposto Industrial equipamentos de golfe.

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O vice Luiz Fernando Pezão: com três na frente dele na corrida eleitoral, diz estar tranquilo. Foto: Alerj

TAMANHO DO..PASSO 

O vice de Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, diz estar tranquilo com o bombardeio dos pré-candidatos Garotinho e Lindbergh contra sua candidatura. ‘Deus me deu pé grande para saber o tamanho do passo que eu posso dar, está tudo direito’. Diz Pezão que não se preocupa em nada, por ora, com a futura candidatura pelo PMDB. ‘Eu e o governador lançamos obras. Só em Dezembro serão 200 ruas na Baixada e São Gonçalo’, diz o vice. Com Cabral em baixa, três partidos já têm candidatos certos.

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QUEBRADEIRA DE NATAL

Pesquisa da Farmus indica que 102 prefeituras do Rio Grande do Sul enfrentam dificuldades para pagar o 13º salário dos servidores. Passaram o pires para o governador Tarso Genro. Mas não é diferente. Minas tem 200 prefeituras quebradas.

BRASIL-LONDRES 

O ítalo brasileiro e atual CEO da British American Tobacco, Nicandro Durante, e ex-presidente da Souza Cruz, foi nomeado administrador independente do Reckitt Benckiser Group, líder global de bens de consumo em saúde.

ATÉ REQUIÃO 

O ‘abraço-assinado’ para José Genoino tem 11 mil assinaturas. Opositor do PT, Roberto Requião (PMDB-PR) está lá, mas petistas históricos deixaram Dirceu e Genoino.

EXCEÇÃO

Apesar da Rede e PSB no Paraná, o presidenciável Eduardo Campos (PSB) fechou com a reeleição do governador tucano Beto Richa. A dupla afinada conversou bem na Sexta.

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Senador Delcídio: o perigo dos estados endividados. Foto: ABr

DÉBITO SOBRE DÍVIDA 

O senador Delcídio Amaral (PT) reclama: o Mato Grosso do Sul devia para a União R$ 2 bilhões em 1998, pagou R$ 6 bilhões e agora deve R$ 7 bilhões. ‘Não tem lógica, quanto mais se paga mais se endivida. E não é só em MS?’, desabafa.