Covatti Filho. Foto: mprs.gov

Na semana em que se celebra o Dia Mundial sem Tabaco surge um exemplo de como continua forte o lobby da indústria do cigarro no Congresso Nacional – em especial na Câmara dos Deputados.

No final do seu mandato em janeiro, o deputado Vilson Covatti (PP-RS) devolveu sem parecer na Comissão de Constituição e Justiça um projeto de lei que pegou em dezembro de 2013, sobre restrição de venda de ‘produtos fumígeros’ em locais públicos.

O PL 5823, que tramita há 14 anos (!), proíbe comércio de cigarros e afins em locais de embarque e desembarque de passageiros: ou seja, portos, aeroportos e rodoviária, o filão para o mercado. A CCJ agora designou novo relator. Trata-se de… Covatti Filho (PP-RS).

Questionado sobre o cronograma de trabalho e se o relatório sai este ano – ou será devolvido como no caso do pai – até o momento a assessoria de Covatti Filho não se manifestou.

Na próxima quinta-feira haverá audiência pública na Câmara para comemorar o Dia Mundial Sem Tabaco, organizado por ONGs. No plenário 7, pela tarde.

A perspectiva dos dois futuros anexos da Câmara: a galeria de dois andares e o anexo V, de mais gabinetes.

A Medida Provisória 668, que deve ser votada semana que vem no plenário da Câmara, contém emenda que muda a lei (nº 11.079) das parcerias público-privadas (PPPs).

No escopo está a polêmica construção de um shopping e outro prédio de anexo de gabinetes da Casa.

O texto da emenda autoriza o Poder Legislativo, autarquias e fundos especiais a fecharem PPPs. É a senha para a megaconstrução, estimada em R$ 1 bilhão, em parceria com a iniciativa privada e fundos de pensão.

A emenda é um ‘contrabando’ – bordão para propostas sem relação com o tema do assunto principal. O texto principal da MP 668 eleva as alíquotas do PIS e PASEP e Cofins-importação.

MESA PODEROSA

O Artigo 14-A da emenda crava: ‘A Câmara e o Senado, por meio de atos de suas respectivas Mesas, poderão dispor sobre parcerias público-privadas por eles realizadas’.

A emenda é patrocinada por dois deputados: pelo 1º Secretário, Beto Mansur, e o relator da MP Manoel Junior, que defende: ‘O anexo 5 é uma necessidade. O prédio vai se auto-sustentar’.

Para o relator, a PPP vai ‘otimizar recursos públicos’. ‘As pessoas têm que ter em mente que o Poder público não pode fazer tudo. O Legislativo vai fazer o que faz a União’.

Cléber, com pose de galã, ainda não criou um programa seu. Foto: prb10.org

O ‘diretor’ Cleber Verde, deputado federal do PRB do Maranhão, está mandando mais a cada dia na TV Câmara (uma promessa de campanha de Eduardo Cunha à presidência)

O federal, que herdou a TV na distribuição de cargos na gestão Cunha, pretende em breve cancelar os programas da grade que não destacam os feitos dos parlamentares. Entram no rol os de cunho artístico & cultural, e de memórias históricas.

Cléber assumiu o controle da TV com a criação de um Cargo de Natureza Especial, pelo qual indicou uma apadrinhada como gestora. Não há ingerência política ou partidária na grade – por ora. Cléber atende a uma demanda antiga de deputados que desejam aparecer para as bases mas não conseguem espaço.

Aro: estreia com barulho na Casa. Foto: Ag. Câmara

Uma simples solicitação de cessão de servidores dentro da Câmara, com redirecionamento de setores – algo corriqueiro na Casa – tornou-se um novelão dramático para os milhares de funcionários.

O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) baixou o Ato da Mesa que obriga oito horas de trabalho – duas a mais – para diversas categorias de servidores.

Tudo começou numa encrenca entre o líder do PHS, Marcelo Aro (MG), no primeiro mandato, com o então chefe do Centro de Informática (Cenin), Luiz Antônio Souza, e o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.

O deputado requisitou ao Cenin servidores para a liderança do PHS, mas eles teriam de trabalhar 8 horas diárias – e se recusaram. Ofendido, o líder levou o caso ao presidente Cunha, que chamou às falas os diretores do Cenin e da Câmara. Papo vai e vem, Cunha exonerou o diretor do Centro de Informática, Luiz Antônio, quando este defendeu a decisão de seus subordinados.

O resultado foi catastrófico para todos. Com tudo combinado e nada resolvido –  o cenário ficou pior: Não houve cessão ainda de técnicos para o PHS, o deputado Aro ficou mal na fita, o presidente Cunha perdeu simpatia dos servidores pelo Ato da Mesa e o Cenin perdeu um dos melhores quadros efetivos da Câmara, que voltará a atuar como técnico legislativo.

Até ontem à noite havia muita confusão entre servidores sobre o Ato da Mesa que aumenta as horas de trabalho, e o sindicato responsável pelos funcionários da Casa ainda não se manifestara.

A Mesa da Câmara deve baixar Ato sobre ponto eletrônico para servidor com obrigatoriedade de 8 horas diárias e 40 semanais. Além de medidas que cercam o atual drible de funcionários que só aparecem pela manhã e à noite para registrar presença.

O Ato está no prelo na mesa do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As extras não poderão exceder 2 horas diárias ou 44 mensais.

Sede do TJ do DF: o nascedouro da polêmica.

Chegou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados uma proposta surreal que tem avançado discreta, mas forte, desde meados de 2013.

E ontem ganhou mais um capítulo com a entrega do relatório à CCJ pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

Nascido na presidência do Tribunal de Justiça do DF, o PL 3411/12 transforma o cargo de juiz de paz (aquele, o casamenteiro) uma prerrogativa partidária, escolhido em eleição, e amplia suas atribuições para decidir também sobre pequenos conflitos de trânsito e de meio ambiente.

Se projeto virar lei, Brasília será pioneira e abre um precedente perigoso para os Estados: terá um juiz de paz político, com filiação partidária, com incumbência de cuidar de assuntos sem qualquer ligação com as funções atuais – poderá ter ingerência no Detran e nas decisões sobre as famosas grilagens, caso não haja correta regulamentação se aprovado e sancionado.

O lobby do TJDFT é forte. Tratam-se dos interesses comuns de juízes, desembargadores e parlamentares. Da CCJ, o PL vai a plenário e depois para o Senado, nos mesmos ritos. O projeto já passou pelas Comissões de Trabalho e Finanças sem alterações.

O deputado Ronaldo Fonseca fez uma pequena alteração em seu relatório, confirma à Coluna: inclui a obrigatoriedade de o juiz de paz ter bacharelado em Direito.

Foto: ne10.uol.com.br

Não foi apenas a pressão do PMDB que derrubou Cid Gomes do Ministério da Educação.

E foi equivocada a ideia do ministro de peitar Eduardo Cunha para agradar à presidente Dilma, em razão de o presidente da Câmara ser persona non grata no Palácio.

A presidente Dilma não iria demiti-lo pelo fato de ter aceitado a sugestão de pedir desculpas na comissão geral da Câmara, convocado pelos parlamentares.

Mas mudou de ideia tão logo soube do circo que o então ministro armou no plenário. Dilma o orientara a se desculpar, mas Cid não seguiu a ordem. Pediu desculpas por aqueles que não são ‘achacadores’, embora não os tenha citado, mas voltou a atacar Cunha, e, pior, apontou o dedo para ele como um dos achacadores.

Diante do episódio, o deputado José Guimarães (CE), ex-líder do PT mas que de fato ainda exerce a interlocução, telefonou para o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) e avisou: ‘A coisa degringolou aqui’.

Pepe levou a Mercadante (Casa Civil) e este a Dilma, que ficou furiosa. Cid foi convocado ao Planalto assim que desceu da tribuna, entrou sorrindo e confiante no gabinete presidencial, e saiu visivelmente abatido. E demitido.

Foto: UOL

Alvo da Justiça Federal pela conta de R$ 100 milhões em paraíso fiscal e confesso negociador de propinas, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco se sentiu em casa ontem na CPI que investiga o esquema do Petrolão na Câmara dos Deputados.

À vontade no depoimento ao lado da advogada, Don Barusco – apelidado assim nos corredores – sorriu, piscou olhos, apertou mãos variadas, reconheceu amigos. Só faltou pagar o almoço (se já não pagou)

Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lançará a Câmara Itinerante – deputados da Mesa Diretora e líderes, entre eles o próprio presidente, percorrerão as capitais e cidades-pólo durante o ano para realizar audiências públicas.

É promessa de campanha de Cunha para o cargo, e um jeito de limpar a imagem dos deputados, numa aproximação popular.

Foto: ABr

E agora Cid? Levou um zero no boletim parlamentar e foi chamado à ‘Diretoria’.

Deputados de variados partidos subiram à tribuna nesta quarta-feira (4), durante grande parte da tarde, para atacar o ministro da Educação, Cid Gomes.

Numa palestra em Belém, Cid citou que ‘400, 300’ deputados estão no Congresso para ‘achacar’, revelou o blog do Josias de Souza.

Nem quando o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva disse que havia ‘300 picaretas com anel de doutor’ no Congresso houve tanta repercussão – a frase até inspirou música dos Paralamas do Sucesso.

Na sessão de ontem deputados fizeram fila ao microfone para cobrar de Cid os nomes dos 400, 300 achacadores.

Há outro agravante na situação de Cid, que será convidado à Casa para se explicar. Desde que assumiu o cargo, o ministro diz que é da cota da presidente Dilma, e não do PROS, seu novo partido. No troco, o PROS não o defendeu como se esperava em plenário.

O líder do PROS, Domingos Neto (CE), é aliado de Cid, mas a bancada está rachada devido à insatisfação com as posições do ministro em relação ao partido. Há uma velada disputa pelo poder na legenda. De um lado, o fundador, Eurípedes, de Goiás, com um séquito de parlamentares, e de outro Cid, que tenta controlar a legenda e angariar apoio interno.