Chioro – A portaria sobre aborto no SUS infernizou sua vida com a católicos e evangélicos do Congresso

Mais um episódio do embate entre o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, e a presidente Dilma Rousseff. Evangélico, Cunha liderou rebelião da bancada cristã e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 1487, que visa sustar a Portaria 415 do Ministério da Saúde.

A Portaria (leia aqui) oficializou o aborto no procedimento médico do SUS, pago a R$ 443 – para casos de estupro, risco à saúde da gestante e anencéfalo. O termo passou de ‘curetagem’ para ‘interrupção da gestação’, e causou embates de prós e contras.

Ontem Cunha visitou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que, segundo o parlamentar, indicou que revisaria a Portaria.

JUSTIFICATIVA

‘A presente Portaria, na prática, legaliza o aborto no País. Mesmo sob a desculpa de atendimento à legislação em vigor’, diz a justificativa do projeto. Ainda segundo o projeto, a portaria ‘Não coloca rígidos requisitos de comprovação de que o procedimento é decorrente de estupro, forma prevista na legislação atual’.

CERCO

Enquanto feministas e ONGs de direitos da mulher comemoram avanços na saúde pública sobre a polêmica , os evangélicos querem convocar o ministro da Saúde para se explicar na Comissão de Seguridade Social da Câmara.

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SÓ NA FOTO 

A reeditada aliança de Eduardo Campos e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) vai bem só na foto. Jarbas terá de ralar muito para se eleger deputado federal. Se estiver esperando pela ajuda do PSB, vai cair na real. Seu filho, Jarbas Filho, foi lançado com toda a Aliança em 2012 e obteve míseros 4.295 votos para vereador do Recife.

MARATONA VERBAL 

Para atenuar críticas, o Comitê Rio 2016 soltou nota informando que ‘38% dos locais de competição (dos Jogos Olímpicos)’ estão prontos. E ‘das 29 instalações permanentes, 11 estão operacionais e não necessitam de reforma para o evento’. O tempo dirá.

PELA ORDEM, PRESIDENTE.. 

Na quarta (21), o presidente do Senado, Renan Calheiros, demitiu o diretor da Casa por supostamente ter descumprido decisão do STF e ter pago super salários a servidores. Nesta terça, Renan comemorou ao microfone a decisão do dia 22 (Mandado de Segurança 32761 do STF) pelo corte. Ou seja, ele puniu com base em decisão posterior.

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Vaccarezza – ele pediu povo nas ruas e de verde e amarelo. Lembra alguém em 1992?

QUE PERIGO!

No plenário da Câmara terça, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também suspeito de ligação com o doleiro preso Alberto Youssef, convocou a ‘todos os brasileiros para pintar as ruas de verde-amarelo’. O último que pediu isso na TV, em 1992, conseguiu o povo nas ruas, mas.. sofreu impeachment.

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COM A PALAVRA

O deputado Marcus Pestana (MG), que seria o interlocutor do PSDB em reunião com pemedebistas sobre oferta de R$ 20 milhões para Antonio Andrade (PMDB) virar casaca, se diz indignado com acusação. Apresentou notícia-crime contra o ex-ministro.

NO PIAUÍ 

Esquentou o clima pré-eleitoral no Piauí. O ex-governador Mão Santa (PSC) entra de igual chance contra Marcelo Castro (PMDB), o candidato aliado do PT.

PAC DO POVO

A seu jeito, o ministro Gilberto Carvalho criou, com aval de Dilma, o PAC do Povo – a Política Nacional de Participação Social, criada por decreto, com ação interministerial.

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 EM ZONA DE RISCO

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi o único parlamentar convidado pela ONU para acompanhar como observador  a eleição na Síria entre 5 e 8 de junho. Também passará pelo Irã. Ex-delegado da PF, o deputado virou uma espécie de Indiana Jones da Câmara, tamanha a agenda internacional em área de risco. Há três anos, ele foi à Líbia na era Kadaffi.

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PONTO FINAL 

‘Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade’.
George Orwell (1903-1950), escritor e jornalista.

Enquanto a presidente Dilma envia ao Congresso a mensagem sobre a forma de plebiscito para a reforma política, uma outra reforma, a eleitoral, pega carona na esteira do debate, beneficia partidos e candidatos e pode passar despercebida aos olhos da sociedade.

A minuta da reforma eleitoral que chegou à CCJ da Câmara e será apresentada aos líderes é generosa para futuros candidatos.

O Projeto de Lei 5.735/13 afrouxa a prestação de contas e permite que candidatos inaugurem obras durante a campanha – o que é proibido hoje e pode beneficiar diretamente a presidente Dilma e governadores que tentarão a reeleição.

A inclusão do Artigo 36A é claro: Durante campanhas, ‘Não será considerada propaganda eleitoral comparecimento de agentes públicos em inauguração de obras’, mas desde que não peça votos. No projeto, os deputados também propõem a liberação de distribuição de CDs e DVDs por candidatos como brindes.

O PL inclui dois parágrafos no Artigo 28 da Lei 9.504/97, e dispensa de prestação de contas as doações em dinheiro entre candidatos, partidos ou comitês, tradicionalmente milionárias e feitas por transferências online. Segundo o texto do projeto, a prestação dessas doações em dinheiro deve ser justificada na planilha de gasto do doador, não do candidato.

O Parágrafo 5º do Artigo 28 também inclui como dispensa de ‘comprovação, na prestação de contas do candidato’: a) deslocamento em automóvel de sua propriedade e remuneração de motorista particular; b) deslocamento em transporte rodoviário urbano e interurbano; c) alimentação e hospedagem; d) uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, até o limite de três’.

Alguns poucos avanços: O artigo 13 inclui parágrafo que proíbe a troca de candidatos na véspera da eleição, o que confunde eleitor. Só será permitido a 20 dias do pleito, para o 1º turno. Já o artigo 37 muda o parágrafo 2º , e diminui de 4m² para 1m² a propaganda permitida em imóveis particulares com faixas e placas. Para as ruas, continua a permissão de colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, bandeiras limitados a 4n² – a atual lei não prevê tamanho.

A proposta de inclusão de parágrafo para o Artigo 44 pode ser considerada uma regressão no investimento obrigado por lei aos partidos para estudos e debates. O item IV muda de 20% para 5% a destinação de parte do fundo partidário ‘na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política’.

O pacote saiu do Grupo de Trabalho Parlamentar presidido pelo deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), cuja proposta, se aprovada por líderes, entra em pauta dia 9.

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EPA, EPA

A Associação Eduardo Banks, amicus curiae no caso, protocolou petição para que o novo ministro recuse o processo por suspeição. No mesmo dia da posse (26) caiu na mesa de Luis Barroso, no STF, em redistribuição, a ação de ADPF nº 132, protocolada pelo governador Sérgio Cabral – um dos padrinhos da indicação de Barroso. Na ação, protocolada por Cabral há anos, o governador quer o reconhecimento da corte para ato de sua gestão que reconhece direitos previdenciários e afins para servidores com parceiros do mesmo sexo no Estado, o que a Constituição ainda não prevê.

MULHER & PODER

Está em gestação o PMB-Partido da Mulher Brasileira. Há site e coleta assinaturas. Em emails enviados, diz que bandeira é a luta por mais mulheres candidatas.

CARA É A EXPLICAÇÃO

O Plebiscito para reforma política pode sair caro é pela campanha de esclarecimento na TV e rádio. As agências que atendem governo e TSE preveem gasto exorbitante para explicar, didática e incessantemente, o que é lista fechada ou mista, financiamento público, voto distrital puro ou misto, coligação proporcional, candidato avulso etc.

NA GAVETA

Além de ter proposto em 2006 projeto para tornar corrupção crime hediondo, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou em 2007 PL que agrava a pena de prisão se um peculato recair sobre bens e valores da Saúde e Educação. Ainda tramita.

CABIDÃO

Denúncia do blog Sonar Alagoas: O ex-federal João Caldas e esposa são lotados, com salários de R$ 9 mil, no gabinete do filho, o estadual JHC. O casal vive em Brasília. Para piorar, a Assembleia faz vista grossa e pede apenas que batam ponto.

ATENÇÃO, POVO

A PEC 6/12, do senador Pedro Taques (PDT-MS), que impõe ficha limpa para servidores comissionados e cargos de confiança, está na pauta hoje. E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu apresentar projeto de Passe Livre.

A CONFERIR

Líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) acredita que a real massa das redes sociais ainda está online. ‘A maior parte dos insatisfeitos ainda não foi para as ruas’.

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