Coluna Esplanada

Arquivo : reforma eleitoral

Grupo que lançou Ficha Limpa se une por nova Reforma Eleitoral
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Leandro Mazzini

Marlon Reis, o idealizador da Ficha Limpa

Em nova frente popular e forte, o mesmo grupo que apresentou o projeto da Ficha Limpa (CNBB, OAB, MCCE, UNE, Maçonaria) lança hoje a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. Vão apertar o Congresso, que bate cabeça.

À frente das 100 organizações civis está o juiz Marlon Reis, do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A partir de Quinta-feira, a ideia é convencer os parlamentares a incluir nos pacotes de reforma eleitoral o que interessa: ‘a proibição da doação empresarial e a racionalização do sistema eleitoral’ – itens que não entraram ainda na discussão dos projetos em tramitação na Câmara e no Senado.

“Chegamos ao esgotamento de um sistema. A sociedade não pode voltar às urnas sob um modelo eleitoral que privilegia candidatos financiados por empreiteiras e bancos e permite que o voto concedido a um seja aproveitado por outro candidato” – argumenta Marlon Reis. “Não há desculpas para que não haja mudanças efetivas já para 2014. É tudo uma questão de vontade política do Congresso”.

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Em jantar, Aécio e Campos não engolem reforma eleitoral de Renan
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Leandro Mazzini

No jantar que os reuniu no Recife, os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) desancaram o projeto de reforma eleitoral do senador Romero Jucá (PMDB-RR), bancado por Renan Calheiros (PMDB-AL) e desengavetado na CCJ.

Acreditam que a ideia de redução de campanha na TV para 30 dias só beneficia quem ‘já é conhecido, e quem não é, que se vire’.

A dupla teme perder a chance de aparecer mais na mídia durante os 45 dias de campanha, pela atual lei eleitoral. ‘É de caráter eleitoreiro, sob falso manto de baratear campanha’, concordaram.

As bancadas do PSB e PSDB, com 15 senadores, atuarão para derrubar o projeto e já articulam, a mando da dupla, com outras legendas.

Campos e Aécio concordaram em afinar o discurso contra altos gastos correntes do governo e descontrole fiscal sobre o que consideram projeto de poder do PT.

Durante o encontro , na noite de Quinta, os dois herdeiros políticos – principalmente o socialista – levaram uma hora e meia, antes dos pratos à mesa, lembrando causos dos avós.

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FBI NA CAPITAL 

Graduados agentes do FBI estarão em Brasília dia 14 de Setembro para passar know how no XXII Congresso de Criminalística, com foco na segurança da Copa e Jogos.

ORDEM NA PISTA 

A ANTT enfim criou o grupo que vai preparar licitações das linhas de ônibus interestaduais, demanda desde que a agência foi criada. Ricardo Antunes presidirá a comissão de Outorga, com seis integrantes. Organizará o ‘Leilão para a concessão da exploração dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestaduais de Passageiros’ (ufa!)

PROJETO SOLAR

Walter Feldman (PSDB-SP) ganhou simpatia para dois projetos: ooque obriga adição de vitamina D nos derivados de leite. E o que determina que empresas onde se trabalhe seis horas ininterruptas, haja permissão de 15 minutos para banho de sol.

BANCADA DO PASSEIO

Entidade que evita a mídia, por motivos óbvios, a Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais tem bancado passeios internacionais, como para Nova York e Suécia, para os deputados associados, que pagam mensalidades.

ESCRITOR PROCURADO 

No livro ‘O combate à corrupção’, há trecho ‘quer ser bom prefeito, é só não roubar’.O autor é Eduardo Gaievski, ex-assessor da Casa Civil do Planalto, suspeito de pedofilia.

NO VOLANTE 

A despeito do veto da presidente Dilma ao projeto, o senador Gim Argello (PTB-DF), esperto, incluiu como relator na MP 615 a permissão hereditária para taxistas.

CIUMEIRA 

Pimenta da Veiga, futuro coordenador da campanha de Aécio, causou ciumeira no tucanato mineiro, que briga pela indicação do candidato ao governo. Disse que o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, ‘é a maior liderança popular do PSDB’.

COFRINHO DA SAÚDE 

O senador Humberto Costa (PT-PE) conclui relatório na Comissão de Fontes Alternativas para a Saúde. Recebeu sugestão do grupo Saúde + 10 (CNBB, OAB e CNS) para projeto que destine 10% das receitas brutas da União para o setor. Ex-ministro da Saúde, Costa teve outra ideia. Vai apresentar minuta de projeto que destina percentual da receita líquida que equivalha ao montante do índice proposto pela Saúde + 10. Considera mais plausível para facilitar a vida do governo.

OS CUBANOS 

De quem acompanha de perto a atuação dessa nova safra de médicos cubanos: Não farão cirurgias, apenas prevenção, diagnóstico e prescreverão receitas com princípios ativos – os genéricos serão mais procurados nas drogarias. Por isso, a rejeição aos cubanos não passa apenas pela classe médica, mas também pela velada atuação da indústria farmacêutica tradicional que pode perder lucros.

MALA PRONTA 

O tucano Wambert di Lorenzo, que concorreu à prefeitura de Porto Alegre, negocia entrada no PSD. Esteve em Brasília negociando com o deputado Danrley.

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Câmara e Senado batem cabeça sobre reforma eleitoral
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Leandro Mazzini

Câmara e Senado batem cabeça sobre reforma eleitoral, e nada avança – o mistério é se é estratégia ou jogo de vaidades.

Duas semanas após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desengavetar na CCJ proposta de reforma eleitoral para reduzir tempo de campanha, na sexta o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que finalizou minuta de reforma bem anterior, incluiu no pacote do PL 5735 dois substitutivos, com ideias semelhantes às do Senado, apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR).

A minuta de Vaccarezza tem mais de 100 emendas e sem consenso de líderes. A de Renan foi empurrada para os líderes, sem ciência do autor Jucá, procurado depois.

As duas propostas distintas defendem a redução do tempo de campanha nas redes de rádio e TV, e limitam o material de campanha nas ruas.

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O DEBATE VOLTOU

A Comissão de Direitos Humanos promove na Terça audiência pública sobre a redução da maioridade penal. Com prós e contras.

A TODA VELOCIDADE

Na reunião com integrantes do comitê local e internacional de motovelocidade, na qual ficou prometida a reforma do Autódromo de Brasília, o governador Agnelo Queiroz (PT) se comprometeu a manter o nome de Nelson Piquet, e o circuito será batizado de Vanessa Daya, a piloto, campeã brasiliense, que morreu em Julho durante uma prova.

INDY NO CERRADO

O governo do DF vai investir de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões na reforma do autódromo. A ideia de Agnelo é realizar em Brasília não só o GP Mundial de Motovelocidade, como também conquistar a Fórmula Indy.

PT RIFADO

Com Flávio Dino (PCdoB) liderando em cheio as pesquisas para o governo do Maranhão, o PT do estado enviou a sondagem para a executiva nacional. Não quer sofrer intervenção nem ser rifado em 2014 para o PMDB, como na última eleição. Domingos Dutra, um dos chefes do PT maranhense, lembra que, hoje, o segundo colocado, candidato de Roseana Sarney, tem 20%. E Dino conta com 60%.

O PLEBEU E A PRINCESA

Um fotógrafo de BH trava luta inglória contra Xuxa. Ele registrava o treino de time de vôlei e apanhou de seguranças da Sasha, filha atleta da apresentadora de Xuxa.

MENSALÃO, POR ADVOGADOS

O universitário Gustavo Lacerda Pedrina, da USP de Ribeirão Preto, teve ideia de meter inveja nos jornais que cobrem o dia-a-dia do julgamento: entrevistou os 27 advogados de defesa dos réus no Mensalão. Vai publicar em livro, com prefácio de Dalmo Dallari. O livro traz polêmicas. O título é ‘AP 470: análise da intervenção da mídia no julgamento do mensalão a partir de entrevistas com a defesa’(LiberArs). E há um capítulo ‘Mensalão: Liberdade, injusto massacre da imprensa’.

PASSANDO O BASTÃO

Reitores britânicos e brasileiros de famosas instituições baixam no Rio dias 2 e 3 de Setembro. A APO promove, no auditório do Arquivo Nacional no Rio, o seminário sobre gestão Legados Educacionais – Londres 2012 e os Jogos Olímpicos 2016.

A BANDIDAGEM AGRADECE

O Conselho Nacional de Justiça testa nesta semana uma calculadora que mostra a data, que por decurso de prazo, extingue o poder do Estado de punir um acusado ou condenado. Vai ser um ‘libera-geral’ da cadeia em pelo menos seis estados.

TORTURA CASEIRA

O Projeto de Lei do Senado 293/13, fruto da CPMI Violência contra a Mulher (2012), aperto o cerco em casa: será crime de tortura a violência doméstica ou ato de submissão.

RENDÃO

A CBF sofre assédio de times do Rio que desejam jogar mais em Brasília. A maior renda da Arena foi no Flamengo x Santos, recorde até hoje: R$ 6.948.710.

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Renan anuncia reforma eleitoral que dormita no Senado há oito meses
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Leandro Mazzini

A minirreforma eleitoral prometida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para baratear custos de campanha, como revelou a coluna Sábado, não virá com novo projeto.

Ela está engavetada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde Dezembro. Foi apresentada pelo aliado Romero Jucá (PMDB-RR), pego de surpresa com a ideia de Renan. Só hoje eles vão conversar sobre o assunto.

A base sentou em cima do pacote apresentado por Jucá em Dezembro: Não houve emendas nem escolha de relator. Agora, ela sai com a cobrança das ruas.

Entre outros pontos, o PL propõe redução do tempo de campanha na TV para 30 dias e restrição de material de campanha nas ruas.

O projeto altera artigos da lei eleitoral 9.504/97, como prorrogar o calendário para escolhas de candidatos, mas veicular campanha TV e rádio só 30 dias antes do pleito.

O PLS prevê permissão de propaganda eleitoral na internet como hoje: em blogs e sites de candidatos e partidos. Já a proposta que tramita na Câmara, feita pela Grupo de Trabalho Parlamentar liderado por Candido Vaccarezza (PT-SP) libera a campanha na internet amplamente, inclusive nas redes sociais.

Renan acredita que o pacote do Senado, acordado com líderes, terá celeridade, ao contrário da proposta da Câmara, emperrada sem acordo.

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A VIVO..MORREU NA TIM

Presidente da Comissão de Integração, que também debate os serviços das telefônicas, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) passou um aperto ontem, mas o mico ficou para a TIM. Ele visitava o centro de gerenciamento da operadora em São Paulo quando a ligação caiu durante uma entrevista ao celular para rádio de Porto Alegre. O constrangimento foi geral. Para diretores da operadora, Goergen avisou que será inevitável incluir no marco civil das telecomunicações, em debate, o compartilhamento de sinal das operadoras nas torres. Seu celular era Vivo, o sinal interno, só da TIM.

NO CANTINHO

Servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheceram ontem, na prova do concurso em Brasília, um ex-poderoso diretor com caneta e identidade nas mãos, na tentativa de se efetivar na agência em vaga de especialista.

ANTIABORTO

Começou uma campanha religiosa dentro da Alesp para tornar São Paulo o primeiro estado pro-vida. Querem assegurar em lei a defesa da concepção ‘até seu fim natural’.

POEIRA E CHÃO

Inconformado, o deputado Júlio César (PSD-PI) lembra que a Transnordestina, que corta o Piauí, está 100% parada. ‘Uma obra de mais de R$ 5 bilhões’.

LEGADO DE FRANCISCO

Para congressistas, o Papa Francisco não salvou o Brasil, mas sua passagem deixou exemplos: um grupo de senadores quer audiência pública com a CNBB para debater ‘o legado de Francisco para a América Latina’ e as relações do governo com o Vaticano. Os senadores querem convidar para audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e Relações Exteriores os cardeais Raymundo Damasceno (CNBB) e Dom Odilo (SP), o arcebispo do Rio, dom Orani, e o teólogo Leonardo Boff. Eles topam.

NO ALAMBRADO

A FIFA anda preocupada com Cuiabá. O Tribunal de Contas do Estado constatou no último levantamento que, de 29 obras fiscalizadas, apenas seis foram concluídas. O trânsito está um caos sem precedentes na capital.

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Vaccarezza garante minirreforma eleitoral para 2014
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Leandro Mazzini

A despeito do imbróglio sobre a reforma política, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que presidiu grupo de trabalho recente, garantiu que outra reforma, a eleitoral, entra em pauta na Terça-feira.

A minuta já finalizada foi apresentada aos líderes, sofrerá poucas mudanças e, segundo petista, entra em pauta. Se aprovada este ano, será válida para 2014, como a coluna adiantou.

A pedido do PT e PMDB, Vaccarezza voltou para 20% – como é na atual legislação -, e não 5% como proposto, o percentual do fundo partidário destinado às fundações partidárias. A gritaria foi grande. São essas fundações e institutos de pesquisas quem bancam ex-mandatários e candidatos derrotados como conselheiros.

Apesar de pressionado por partidos para derrubar, vai manter no PL 5.735/13 o inciso que permite campanha com pedido de votos na internet ‘a qualquer tempo’.

A proposta também prevê que candidato a Executivo poderá inaugurar obra, o que beneficiará a presidente Dilma e vários governadores em reeleição, se aprovada.

Vaccarezza ratifica que esta minirreforma, tratada com líderes, ‘não tem nada a ver’ com a reforma política, cujo grupo de trabalho passará a ser comandado, segundo trato no partido, por Henrique Fontana (PT-RS).

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MY GOD!

Que mico. A Thomas Jefferson of Law, a faculdade de San Diego escolhida pela Escola da AGU como parceira para dar cursos de ‘inglês’ e ‘direito comparado’ aos seus advogados, foi alvo de polêmica. Em Maio de 2011 – ano do início da parceria – ex-alunos americanos acionaram a escola questionando a validade e qualidade dos cursos. (Leia aqui ) . Como a coluna noticiou, a AGU enviou para San Diego, em 2011 e 2012, 80 servidores, com licença remunerada durante o verão brasileiro, para os cursos de 18 dias. A AGU pagou só as passagens de cinco bolsistas. A parceria se encerrou ano passado.

PRESSÃO TOTAL

Conhecido em Brasília, o padre Paulo Ricardo lotou ontem a Comissão de Direitos Humanos da Câmara em protesto contra a possível sanção do projeto de lei que dá brecha legal para o aborto. Está na mesa da presidente Dilma.

PÉ NA RUA

Sem alarde, parte dos servidores do DNIT está em greve há semanas. O órgão era ponto de encontro das tramoias do PR até a faxina presidencial.

TÁ EXPLICADO

O senador João Claudino diz que foi contra o Dia das Culturas Africana e Ameríndia porque já estão ‘contempladas no Dia de Zumbi’. Pelo visto, Zumbi era.. meio índio.

BOLÃO

Apostas. O bolão da coluna vai para quem adivinhar o que o presidente da CBF, José Maria Marin, saboreou no jantar oferecido pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), em seu apartamento em Brasília. O encontro estava agendado para ontem à noite.

CONFISSÃO

O senador Jorge Viana, vice-presidente do Congresso, desabafou em entrevista à REDEVIDA: ‘Parece que a gente está numa zona de conforto’. E complementou: ‘No governo, em time que está ganhando você tem que mexer para continuar ganhando’.

MEGAFONE

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) não revela, mas a arquitetura na prancheta dele da greve geral marcada para hoje no país será o megafone para o lançamento do seu novo partido, o Solidariedade. Faz segredo: ‘Só falo quando tudo estiver pronto’.

ALIADO OU NÃO?

Em discurso para os prefeitos da Marcha, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, criticou o fato de o governo gastar com o Bolsa Família, enquanto o filho do trabalhador não tem direito a passe livre. Foi ovacionado.

DECOLANDO 

Deputados e senadores, preocupados com a possível paralisação de aeroportuários na greve geral hoje, vazaram a jato de Brasília. Em voos comerciais, claro.

PONTO FINAL

Não são os bandidos que estão detidos lá na penitenciária. É você que está encarcerado aqui fora.


Proposta de reforma eleitoral libera campanha na internet
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Leandro Mazzini

Atualizada Sexta, 5, 16h52: A minirreforma eleitoral do grupo de trabalho presidido pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) prevê uma bondade para os políticos.

O texto inclui dois parágrafos ao Artigo 57-A da Lei 9.504 de 97, a Lei dos Partidos, e libera ‘a qualquer tempo a manifestação político-eleitoral individual na internet, com ou sem pedido de voto’.

O Parágrafo 1º ainda detalha: ‘É permitida a propaganda eleitoral na internet, inclusive mediante pagamento, após o dia 5 de julho do ano da eleição’.  A lei atual permite a publicidade online durante a campanha apenas em páginas web de partido, do candidato, em blog ou nas redes sociais.

O pacote pode entrar em pauta na Câmara na Terça-feira. Se o texto passar no Congresso e a presidente aceitar, a campanha na rede começa no dia seguinte à sanção da lei.

Esta proposta não aborda o debate sobre o plebiscito da reforma política. Trata-se do PL 5.735/13, que foi discutido na Câmara no Grupo de Trabalho Parlamentar suprapartidário.

Na Terça, a coluna adiantou os pontos polêmicos propostos no pacote , que será levado ao colégio de líderes na próxima semana e , se aceito, direto para o plenário.

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O DINHEIRO SUMIU

Henrique Alves está em Natal. Quem perguntava na Câmara sobre os R$ 100 mil do assalto ao assessor dia 13, em Brasília, ouvia: ‘O dinheiro é do motorista’.

BICHO CENTENÁRIO

Dia 3 de Julho o Jogo do Bicho completou 121 anos no Brasil – 71 deles de proibição pela lei de Contravenções Penais. O jogo movimenta R$ 12 bilhões por ano. Há quem defenda a legalidade, para pagamento de impostos.

AH, PROFESSOR…

Ex-reitor em São Carlos (SP) e ex-presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Newton Lima (PT-SP) fez feio. Furou fila do caixa do restaurante do Anexo IV da Câmara na Quarta, ‘usando a prerrogativa de ser deputado’.

TUCANO NA MESA

O presidente da Câmara, Henrique Alves, realmente almoçou com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, no sábado. Foi na Gávea Pequena, residência oficial. Henrique estava a caminho quando Paes ligou, muito sem jeito: ‘O Aécio está vindo pra cá!’. E Alves: ‘Ih, e agora..’. Pelo papo, o cardápio era eleição 2014. Em tempo, o trio almoçou, e bem.

PREMONIÇÃO

O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-CE), dissidente declarado, sobre a estratégia do PMDB para a relação eleitoral do PMDB com Dilma em 2014: Se as pesquisas persistirem ou ‘se esse governo fizer água, eles serão os primeiros a pular do barco’.

DA ARQUIBANCADA

Sondado por católicos para representá-los em chapa ao Senado pelo Distrito Federal, Cláudio Fontelles, ex-diretor da Comissão da Verdade, recusou. ‘Só quero cuidar da catequese, dos netos e do Vasco’.

VOZ DAS RUAS

Marcelo Castro (PMDB-PI) levou líderes às gargalhadas, com pesquisa que fez com algumas dezenas de colegas. Descobriu que a maioria é contra o atual sistema eleitoral: ‘Estamos em sintonia com as ruas’. Falta fazer, então.

BOA PERGUNTA

Do senador Requião (PMDB-PR): ‘Não vi prefeitura de capital até agora pedir abertura das planilhas das empresas de ônibus’. As que ganham subsídios para as passagens’.

CASA DO POVO

No esperado recesso a presidência da Câmara pretende trocar a mesa dos líderes há décadas ali, batizada por Ulysses Guimarães. São tantos os partidos que ‘fizeram um puxadinho pior que o aeroporto de Goiânia’, revela o líder do PTB, Jovair Arantes.

CÉU E CHÃO

O jato da FAB com Renan Calheiros aterrissou em Porto Seguro porque não havia vaga na pista particular em Trancoso, onde a maioria dos aviões desceram. Renan pagou carro alugado para ele e esposa irem ao casamento da filha de Eduardo Braga. Foram 10 km de chão.

TÁ EXPLICADO

O presidente do Congresso informa que a TV Senado, por regimento, teve de transmitir as sessões em plenário, daí não divulgar imagens das manifestações acerca do Congresso. Paulo Paim (PT-RS), no plenário, ligou para reclamar, e Renan Calheiros: ‘Se você suspender a sessão e se juntar ao protesto, eu mando transmitir’. Não foi.

SOU O CARA

Um dia após a visita do Rei, baixou o Cara no líder do PT na Câmara, José Guimarães. Encontrou jornalistas no Salão Verde, enquanto a bancada se reunia, e propôs coletiva sobre o plebiscito: ‘Não vão encontrar ninguém para falar disso a não ser eu’.

FÉ NA POLÍTICA

Na onda do GLBT, a comunidade católica também quer fazer barulho. Terá reunião na Quarta (10) na Comissão de Direitos Humanos, para debater projetos contra aborto.

DATA VENIA

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, avisa que não tem staff do governo ou do Consulado brasileiro para seu transporte em Miami, onde tem apartamento.

PONTO FINAL

Filme de hoje no Cine Salão Verde: ‘Apertem os cintos, o dinheiro sumiu’. (o do motorista, claro).


Reforma eleitoral afrouxa prestação de contas e permite candidato inaugurar obras
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Leandro Mazzini

Enquanto a presidente Dilma envia ao Congresso a mensagem sobre a forma de plebiscito para a reforma política, uma outra reforma, a eleitoral, pega carona na esteira do debate, beneficia partidos e candidatos e pode passar despercebida aos olhos da sociedade.

A minuta da reforma eleitoral que chegou à CCJ da Câmara e será apresentada aos líderes é generosa para futuros candidatos.

O Projeto de Lei 5.735/13 afrouxa a prestação de contas e permite que candidatos inaugurem obras durante a campanha – o que é proibido hoje e pode beneficiar diretamente a presidente Dilma e governadores que tentarão a reeleição.

A inclusão do Artigo 36A é claro: Durante campanhas, ‘Não será considerada propaganda eleitoral comparecimento de agentes públicos em inauguração de obras’, mas desde que não peça votos. No projeto, os deputados também propõem a liberação de distribuição de CDs e DVDs por candidatos como brindes.

O PL inclui dois parágrafos no Artigo 28 da Lei 9.504/97, e dispensa de prestação de contas as doações em dinheiro entre candidatos, partidos ou comitês, tradicionalmente milionárias e feitas por transferências online. Segundo o texto do projeto, a prestação dessas doações em dinheiro deve ser justificada na planilha de gasto do doador, não do candidato.

O Parágrafo 5º do Artigo 28 também inclui como dispensa de ‘comprovação, na prestação de contas do candidato’: a) deslocamento em automóvel de sua propriedade e remuneração de motorista particular; b) deslocamento em transporte rodoviário urbano e interurbano; c) alimentação e hospedagem; d) uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, até o limite de três’.

Alguns poucos avanços: O artigo 13 inclui parágrafo que proíbe a troca de candidatos na véspera da eleição, o que confunde eleitor. Só será permitido a 20 dias do pleito, para o 1º turno. Já o artigo 37 muda o parágrafo 2º , e diminui de 4m² para 1m² a propaganda permitida em imóveis particulares com faixas e placas. Para as ruas, continua a permissão de colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, bandeiras limitados a 4n² – a atual lei não prevê tamanho.

A proposta de inclusão de parágrafo para o Artigo 44 pode ser considerada uma regressão no investimento obrigado por lei aos partidos para estudos e debates. O item IV muda de 20% para 5% a destinação de parte do fundo partidário ‘na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política’.

O pacote saiu do Grupo de Trabalho Parlamentar presidido pelo deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), cuja proposta, se aprovada por líderes, entra em pauta dia 9.

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EPA, EPA

A Associação Eduardo Banks, amicus curiae no caso, protocolou petição para que o novo ministro recuse o processo por suspeição. No mesmo dia da posse (26) caiu na mesa de Luis Barroso, no STF, em redistribuição, a ação de ADPF nº 132, protocolada pelo governador Sérgio Cabral – um dos padrinhos da indicação de Barroso. Na ação, protocolada por Cabral há anos, o governador quer o reconhecimento da corte para ato de sua gestão que reconhece direitos previdenciários e afins para servidores com parceiros do mesmo sexo no Estado, o que a Constituição ainda não prevê.

MULHER & PODER

Está em gestação o PMB-Partido da Mulher Brasileira. Há site e coleta assinaturas. Em emails enviados, diz que bandeira é a luta por mais mulheres candidatas.

CARA É A EXPLICAÇÃO

O Plebiscito para reforma política pode sair caro é pela campanha de esclarecimento na TV e rádio. As agências que atendem governo e TSE preveem gasto exorbitante para explicar, didática e incessantemente, o que é lista fechada ou mista, financiamento público, voto distrital puro ou misto, coligação proporcional, candidato avulso etc.

NA GAVETA

Além de ter proposto em 2006 projeto para tornar corrupção crime hediondo, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou em 2007 PL que agrava a pena de prisão se um peculato recair sobre bens e valores da Saúde e Educação. Ainda tramita.

CABIDÃO

Denúncia do blog Sonar Alagoas: O ex-federal João Caldas e esposa são lotados, com salários de R$ 9 mil, no gabinete do filho, o estadual JHC. O casal vive em Brasília. Para piorar, a Assembleia faz vista grossa e pede apenas que batam ponto.

ATENÇÃO, POVO

A PEC 6/12, do senador Pedro Taques (PDT-MS), que impõe ficha limpa para servidores comissionados e cargos de confiança, está na pauta hoje. E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu apresentar projeto de Passe Livre.

A CONFERIR

Líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) acredita que a real massa das redes sociais ainda está online. ‘A maior parte dos insatisfeitos ainda não foi para as ruas’.

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