O TRF da 1ª região vai decidir a maior controvérsia do País sobre o sistema cartorário e o fim dos cartórios hereditários.

Trata-se do processo sob relatoria do desembargador João Luiz de Sousa referente ao 1º Tabelionato de Protesto Oficial e de Registros de Títulos e Documento Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia (GO). Seu ex-titular Maurício Borges Sampaio, herdeiro por direito, foi afastado em 2008.

Vale lembrar que travou na Câmara dos Deputados, após aprovada em 1º turno, a PEC dos Cartórios, que legaliza os herdeiros sem concurso, apesar de a Constituição de 1988 determinar a substituição. Há casos pontuais pelo Brasil de afastamentos.

Esta PEC está na fila para o 2º turno, e foi tirada de pauta, entre outras pressões, após divulgação de vídeo que ‘viralizou’: um tabelião goiano na hidromassagem de um iate em Saint Tropez, ironizando vida de pobre: “Tem vida mais barata, mas não presta, não!” ( Assista aqui ). Com repercussão negativa à época, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, mandou segurar a análise.

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Falcão: interinos não têm direito de se perpetuar nos cartórios

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, fechará o cerco a 4 mil cartórios extrajudiciais que mantêm interinos no País. O Brasil possui atualmente 12 mil cartórios extrajudiciais.

Por resolução do CNJ, o interino tem direito a ganhar o teto constitucional (R$ 28.059,29), e deve repassar à Justiça o excedente do ganho líquido, mas isso não ocorre em centenas de cartórios.

Embora tenha fixado prazo aos tribunais de Justiça para concurso, ainda em preparação, a infração dessa regra está na mira das Procuradorias dos Estados, que preparam ações de cobrança em série, e podem afastar os interinos.

Falcão está especialmente preocupado com a farra dos interinos nos ganhos acima do teto, sem o devido repasse. No Distrito Federal, por exemplo, estão vagos sete dos 36 cartórios extrajudiciais. O corregedor dará prioridade para os titulares.

Em Março e em Agosto ele determinou a 15 Tribunais de Justiça que preparassem as provas, uma determinação constitucional perante a vacância. ‘É essencial que esses serviços sejam prestados por profissionais preparados e selecionados, como previsto na Constituição Federal’, diz Falcão. ‘porque os interinos não têm direito de se perpetuarem’.

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A DIRETORA

Elga Maria Teixeira Lopes, da Secretaria de Transparência, só não será a nova diretora do Senado se declinar do convite a ser feito por Renan Calheiros.

ESOPO & 2014 

A PF mirou o que não viu e atingiu em cheio um figurão. Engana-se quem pensa serem PDT e Carlos Lupi alvos da Operação Esopo. As con$equência$ passam pelo Amapá.

O JUSTIÇADO 

O Senado, aliás, regulamentou ontem a profissão de vaqueiro. Após séculos de sol a pino no lombo de jegue, a turma foi representada no plenário por 150 deles, a caráter.

DENUNCIADO 

O deputado João Campos (PSDB-GO) protocola hoje na Mesa da Câmara denúncia crime contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por ‘omissão em responder no prazo de trinta dias, sem justificativa’ o requerimento de Informação 3136/13.  O deputado solicitou informações sobre ‘viagens oficiais internacionais de servidores para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro’.

A EXUMAÇÃO 

Foi exumado ontem, como adiantou a Coluna, o corpo do ex-preso político Epaminondas Gomes de Oliveira. Estava enterrado como indigente no Cemitério de Brasília desde 1972, e foi descoberto em pesquisa pelo delegado federal Daniel Lerner, que auxilia a Comissão Nacional da Verdade. Dois netos dele participaram do desenterro.

CORRENDO PARA BRASÍLIA 

O PSD terá baixa na Câmara. Sai o deputado Homero Pereira, que fará tratamento contra câncer. Seu suplente é o secretário de Educação de Mato Grosso, Saguas Morais (PT), que enfrenta greve de professores há dois meses e deixará pepino para sucessor.

SURPRESA NA LAVOURA 

Apesar da insistência, Blairo Maggi garante que não será candidato ao governo de MT. Mas seu primo Eraí Maggi será. O novo ‘Rei da Soja’ trocou o PDT de Pedro Taques pelo PMDB e vai desafiar o senador pedetista em um embate na terra do agronegócio.